Desde agosto do ano passado, quando o corregedor Antonio Guerreiro Júnior baixou o Provimento 08/2010, a Corregedoria Geral da Justiça recebeu a primeira notificação oficial sobre a venda de terras a estrangeiros no Estado do Maranhão.

A transação ocorreu em outubro de 2010, em Governador Edison Lobão (a 265 km da capital), e envolveu a compra de duas fazendas com áreas de 41,97,27 e 156,97,1 hectares, respectivamente, pelo comerciante espanhol J.C.G, casado. A Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Governador Edison Lobão não informou o vendedor e o valor de cada negócio.

O envio do documento obedece ao que determina a Lei Federal 5.709, de 5 de outubro de 1971. De acordo com o artigo 11 dessa lei, os Cartórios de Registros de Imóveis devem remeter, a cada trimestre, à Corregedoria da Justiça dos estados a que estiverem subordinados e ao Ministério da Agricultura (INCRA) a relação das aquisições de áreas rurais por pessoas estrangeiras, sob pena de perda do cargo pelo titular da serventia. (mais…)

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Da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff enviou uma carta ao presidente da Itália, Giorgio Napolitano, no último dia 24, defendendo a legitimidade da decisão do ex-presidente Lula de não extraditar o ativista político Cesare Battisti.

A carta foi divulgada ontem (28) pelo jornal Folha de S.Paulo. O Palácio do Planalto confirmou o envio da correspondência ao presidente italiano.

Na carta, Dilma lamenta que a decisão tenha gerado divergências entre os dois países, mas argumenta que o caso foi decidido com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União. (mais…)

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Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Teresópolis (RJ) – O bairro de Campo Grande foi arrasado pelas enxurradas que já mataram pelo menos 343 pessoas em Teresópolis. Da localidade alegre e movimentada que existiu até o dia 11 de janeiro sobraram apenas poucas casas em ruínas e as demais condenadas pela Defesa Civil.

Como foi ordenada a desocupação de Campo Grande, o bairro mais parece uma cidade fantasma, devastada por uma guerra. Pouquíssimas pessoas se arriscam a caminhar pelos escombros, na tentativa de recolher algo útil que tenha sobrado.

As casas que ainda estão em pé dão passagem fácil ao visitante, pois já não há portas e as paredes desabaram. No interior, vestígios dos últimos momentos de aflição e sofrimento de famílias que tentaram se salvar ou que saíram às pressas, deixando tudo para trás. (mais…)

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“Fico triste em ver o nosso Povo Indígena sofrendo as conseqüências de uma saúde má administrada pelos gestores, parentes morrendo a minguá e passa por despercebido sem nenhuma providencia… gestor que ficam omissos aos apelo das lideranças tradicionais…” . Dr. Edvaldo conhece e vive esta realidade na pele, pois mora dentro da aldeia e com seus conhecimentos na área da medicina, sendo o primeiro índio a se graduar em medicina no estado da Bahia, é um bom perfil para pleitear a vaga de chefe do DSEI. (mais…)

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PROGRAMAÇÃO – 7 DE FEVEREIRO DE 2011

Reitor da UnB, Presidente da ABA, Diretor do Instituto de Ciências Sociais da UnB

Perspectivas sobre Belo Monte: indígena, dos movimentos sociais e de especialistas

Coordenador: Prof. Stephen Baines (UnB)

Debatedor: Prof. João Pacheco de Oliveira Filho – (ABA-UFRJ)

Sessão 2 – 14:30 às 17:30 horas

Problemas e dilemas de um grande projeto amazônico em debate.

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O Programa de Produção de Alimentos (PAA), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) deve beneficiar pelo menos 24 mil pessoas em situação de pobreza absoluta no Amapá. O trabalho, de combate à pobreza, atuará nos municípios de Macapá, Santana, Cutias do Araguari, Itaubal do Piririm, Ferreira Gomes, Porto Grande, Pedra Branca, Serra do Navio, Mazagão, Laranjal do Jarí e Vitória do Jarí.

De acordo com o Governo do Estado, que faz parte da parceria de ações do programa, serão adquiridas 580 toneladas de alimentos, além do envolvimento de 160 entidades. O objetivo do projeto é garantir o direito humano à alimentação para as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social (pobreza absoluta) e/ou de insegurança alimentar e nutricional.

O Instituto de Desenvolvimento Rural (Rurap) fará a aquisição da produção de alimentos dos municípios e repassará a produção a associações e cooperativas. Essas entidades serão responsável pela entrega dos alimentos às creches, escolas municipais com ensino fundamental, abrigos, albergues, casa de idosos e hospitais públicos, pioneiros mirins, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias.
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A Fundação Nacional do Índio (Funai) não vai proteger irregularidades nas aldeias de Dourados. A informação é da coordenadora regional da instuição, Maria Aparecida Mendes de Oliveira, sobre possíveis arrendamentos entre índios e não-indios na Reserva além de plantações comerciais, como a soja.

Por causa disso, segundo a coordenadora em uma reunião com os indígenas, a Funai se comprometeu a ajudá-los a substituir a cultura de trangenicos, proibida em áreas da União, pela agricultura familiar. O encontro aconteceu na última sexta-feira.

Segundo Aparecida, depois que o Ministério Público Federal apresentar levantamento sobre a situação da Reserva acerca de possíveis arrendamentos a Funai vai tomar as providências cabíveis. A primeira delas, será fechar acordo para que nenhuma lavoura de soja produzida pelos próprios índios, seja destruída. “Segundo já sinalizado pelo procurador Marco Antônio Delfino de Almeida, isto poderá ocorrer, se os indígenas assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo a não mais plantar trangênicos”, destaca, informando que ainda não sabe se o mesmo será aplicado a supostos grandes produtores que estariam arrendando as terras nas aldeias.
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O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai realizar, este ano, pesquisa sobre a situação de segurança alimentar e nutricional de 173 comunidades quilombolas. O objetivo do estudo é avaliar o perfil nutricional de crianças menores de cinco anos de idade, bem como a situação de segurança alimentar, e descobrir como é o acesso das famílias aos serviços, benefícios e programas governamentais. Também será descrito o perfil socioeconômico das comunidades remanescentes de quilombos tituladas. O trabalho tem a parceria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

O levantamento será realizado nas comunidades quilombolas que obtiveram título de posse coletiva. Mais de 170 comunidades serão pesquisadas. No total, 55 municípios serão pesquisados. Durante as visitas, as crianças menores de cinco anos de idade serão pesadas e medidas. (mais…)

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Tania Pacheco

A Funai enviou ofício ao Presidente substituto do Ibama concordando com o início das obras de infraestrutura para a construção de Belo Monte. Diz o documento, assinado por Márcio Augusto de Freitas Meira, Presidente do órgão, que “A Funai não tem óbice” ao início de construção do canteiro de obras, “considerando a garantia do cumprimento das condicionantes”.

No item seguinte, solicita que o Ibama atue junto com ela no “acompanhamento e monitoramento”, sobretudo no que concerne à “Terra Indígena Paquiçamba, observada a situação de vulnerabilidade (a) que esta poderá ser submetida”.

O processo tem o número 08620.2339/2000, e é datado de 20 de janeiro.

(Dados enviados por Ricardo Verdun)

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Dida Figueiredo*

O diálogo com a sociedade, a formação de um pacto social, é essencial para a garantia dos direitos humanos. Uma concepção nesse sentido, aberta e participativa, parece ser uma marca que a secretária nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, pretende dar à sua gestão. Nesta quarta (26), durante toda a tarde, a ministra conversou na sede do Ibase, no Rio de Janeiro, com representantes da instituição e mais de três dezenas de organizações representativas da sociedade civil fluminense sobre a política de direitos humanos do governo Dilma Rousseff.

Mais que conversar, a ministra ouviu. Fez questão de mostrar que registrara cada uma das falas e afirmou, de modo contundente, que é essencial a participação da sociedade civil para o sucesso das políticas públicas de direitos humanos. Ao reforçar o seu compromisso com o PNDH-3, o Programa Nacional de Direitos Humanos, ressaltou a importância de uma atuação conjunta para colocá-lo em prática.

A equipe do Ibase defendeu para a ministra a necessidade de se considerar os direitos humanos como parâmetro para o desenvolvimento econômico, e não como obstáculo ao suposto progresso. (mais…)

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