Está prevista para a próxima terça-feira (3) a votação no senado do Projeto de Lei da Convenção (PLV) 08/2010, que transforma a Medida Provisória (MP) nº 483 em lei. O Projeto assegura a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). No dia previsto para a votação, cerca de 80 indígenas estarão em Brasília para pedir aos senadores pela aprovação do PLV.
Aprovado no último dia 7, na Câmara Federal, o Projeto alterou a estrutura do Ministério da Saúde, prevendo a criação de seis novas secretarias, sendo a Sesai uma delas. Também prevê o fim do controle da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para as questões de saúde indígena, visto que a entidade é alvo constante de denúncias de desvios de recursos e corrupção. O PLV precisa ser votado até o dia 4 de agosto, quando expira o prazo da Medida.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) convida toda a sociedade a enviar mensagens para o presidente do Senado, Jose Sarney ([email protected]), pedindo a aprovação do Projeto na próxima terça-feira.
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=49853
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