Uma boa semente

Na introdução do livro “O que é justiça ambiental” consta a transcrição de parte de um memorando de 1991 de circulação restrita aos quadros do Banco Mundial no seguinte sentido: “cá entre nós, o Banco Mundial não deveria incentivar mais a migração de indústrias poluentes para os países menos desenvolvidos?”. A publicidade de tal memorando gerou grande repercussão à época e, hoje, infelizmente, não são novidade, no Brasil, casos de injustiça ambiental como se pode verificar no Mapa de Injustiça Ambiental elaborado pela Fundação Osvaldo Cruz e disponível em www.justicaambiental.org.br.

A vida cotidiana contemporânea exige o “desenvolvimento”, mas “desenvolvimento a qualquer custo” pode levar ao fim esta mesma vida (o planeta pode até sobreviver mas o mesmo pode não acontecer com a humanidade). Só agora a proteção ambiental começa a fazer parte da pauta prioritária geopolítica mundial não obstante a falta de efetividade da COP 15. Aos montes, sinais da gravidade como as trágicas cheias em Pernambuco e em Alagoas. Mas no Brasil aprova-se parecer pela reforma negativa do Código Florestal.

O mais grave, porém, é que os mais prejudicados pelo “desenvolvimento insustentável” continuam a ser as pessoas em condição de vulnerabilidade. É um problema sério e que, por muito tempo, foi constrangido a uma tentativa de invisibilidade: sem discussão, sem informação, sem consciência, as populações tradicionalmente agredidas e sem acesso a poder e voz continuariam “condenadas” a umavida sem dignidade.

Trata-se de um debate complexo, importante e que precisa de muita visibilidade. Uma boa semente foi plantada no Ceará no I Seminário de Justiça Ambiental e Saúde realizado na Escola Superior de Magistratura. O Sistema de Justiça não pode se manter distante de uma discussão tão visível. Parabéns à Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares e às associações de magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos.

Amélia Soares da Rocha – Defensora pública e professora pesquisadora da Unifor

http://opovo.uol.com.br/app/o-povo/opiniao/2010/07/24/int_opiniao,2023541/uma-boa-semente.shtml