Projeto de conservação da Mata Atlântica do RS, artigo de Antonio Silvio Hendges

A importância da preservação do bioma Mata Atlântica é um consenso nas comunidades científicas e no movimento ambientalista nacional e internacional. A Constituição Federal Brasileira considera Patrimônio Nacional as áreas ainda preservadas, e a ONU através da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) reconhece a Mata Atlântica como reserva da biosfera desde 1994. A partir de 10 de fevereiro de 1993 com o Decreto Federal nº. 750, passaram a ser consideradas Mata Atlântica todas as formações florestais e ecossistemas associados e inseridos no domínio deste bioma: Floresta Ombrófila Densa Atlântica, Floresta Ombrófila Mista, Floresta Ombrófila Aberta, Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Estacional Decidual, Manguezais, Restingas, Campos de Altitude, Brejos Interioranos e Encraves Florestais no Nordeste. A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) ocupa – deveria ocupar -11% (940.200 km²) da área territorial brasileira. No Rio Grande do Sul, a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica abrange 17% (47.900 km²) do território gaúcho.

A região da Mata Atlântica é vital para 123 milhões de pessoas, 67% da população brasileira, que são influenciados diretamente pelos recursos naturais, hídricos e genéticos existentes, bem como pelo equilíbrio climático proporcionado. Em sua área de influência são gerados 70% do Produto Interno Bruto brasileiro. Estas realidades tornam imprescindíveis o planejamento e o desenvolvimento de práticas que possibilitem a preservação e o desenvolvimento sustentável das áreas e populações da Mata Atlântica e seus ecossistemas associados.

Entre os anos de 2004 e 2009 foi realizado o Projeto Conservação da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul (PCMARS) que abrangeu 13.000 km², beneficiando 28 municípios e 11 Unidades de Conservação, duas federais (administração do ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), seis estaduais e três municipais. O projeto possibilitou condições para proteger e conservar áreas degradadas no nordeste gaúcho (partes do litoral norte e da serra), implantar atividades econômicas sustentáveis nas UCs e estruturar a administração, infra estrutura, logística, fiscalização e monitoramento, fortalecendo as UCs, recuperando o uso sustentável dos recursos naturais dentro e fora das unidades e estabelecendo o Sistema Integrado de Geoprocessamento da Mata Atlântica (SIGMA/RS).

Os recursos financeiros necessários ao PCMARS foram disponibilizados através do acordo entre o governo brasileiro e o governo alemão para executar projetos de preservação das florestas tropicais (Decreto nº. 4684/2003), com recursos a fundos perdidos financiados pelo Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW Entwicklungsbank) no valor de EUR 6.135,000 e contrapartida do governo do RS de EUR 4.430,000, totalizando EUR 10.565,000. A viabilização do projeto foi em 2002 através de Contrato de Contribuição Financeira realizado entre o KfW e a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do RS, a aprovação dos recursos pelo Congresso Nacional e a realização de licitação internacional em 2003, vencida pela Gopa Consulting e sua parceira nacional, Dryades, que iniciaram as atividades em janeiro de 2004.

O projeto realizou o fortalecimento das Unidades de Conservação que possuíam somente os decretos de criação, sendo que as duas federais tinham os Planos de Manejo e somente duas das estaduais tinham Estudos Fundiários concluídos, mas não implementados. Os Estudos Fundiários foram realizados em todas as unidades de proteção que não os possuíam, possibilitando a formação de uma base de dados através dos mapas das propriedades nas UCs de proteção integral, levantamento planimétrico e cadastral com especificações técnicas por GPS, memoriais descritivos, registros, relatórios de vistorias e avaliações de mercados das terras.

Os Planos de Manejo fundamentaram os objetivos de cada unidade, as regras para a utilização das áreas e dos recursos naturais e a implementação de estruturas físicas necessárias à gestão técnica e administrativa. Os Conselhos Consultivos estão em funcionamento em cinco das unidades do projeto, duas federais (Parque Nacional de Aparados da Serra e Parque Nacional da Serra Geral) administradas pelo ICMBio, duas estaduais (Parque Estadual de Itapeva e Reserva Biológica da Serra geral) administradas pela Secretaria do Meio Ambiente do RS e uma municipal (Área de Proteção Ambiental do Morro de Osório) da prefeitura de Osório/RS. Os conselhos estão implantados de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o debate principal dos conselheiros neste momento é em torno da regularização fundiária das UCs.

Foram realizados investimentos na organização da infra estrutura e construção de sedes administrativas em todas as unidades, equipando-as com veículos 4X4, informatização, equipamentos audiovisuais, kits de geoprocessamento e mobiliários para escritórios. Foi realizado um programa de capacitação através de 44 eventos, sendo 13 específicos para geoprocessamento, possibilitando que todas as unidades iniciassem as atividades previstas nos decretos de criação. Em 2007, foi realizado concurso público para formação de um quadro de pessoal estável que iniciou as atividades em 2008.

É evidente que este foi um passo inicial no desafio de preservar as áreas remanescentes da Mata Atlântica no RS, sendo indispensável que a comunidade científica, movimento ambiental, Ministérios Públicos estadual e federal, governos e cidadãos (e eleitores) continuem atentos para as necessidades e desafios que ainda não foram atingidos, como a suplementação e atualização dos equipamentos, a regularização fundiária e planejamento operacional, a nomeação de mais servidores e técnicos, a institucionalização do Plano Operacional de Controle (Portaria Sema 029/2008) pela Secretaria de Segurança Pública, a consolidação dos Conselhos Consultivos em todas as UCs, e a formação de um banco de dados na Cia. de Processamento de Dados do Estado com participação do SIGMA/RS, são ações estratégicas que poderão garantir a continuidade do Projeto de Conservação da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul.

http://www.ecodebate.com.br/2010/07/20/projeto-de-conservacao-da-mata-atlantica-do-rs-artigo-de-antonio-silvio-hendges/