Agrotóxicos no Ceará estão isentos de impostos

Desoneração tributária de insumos agrícolas como fator de ampliação de investimentos, repercutindo na geração de emprego e renda, mas, trocando em miúdos, uma terrível sequela: isentos de uma série de tributos, o Estado e o País assistem à crescente entrada de venenos contra pragas na lavoura, e essa facilidade estaria relacionada ao uso abusivo de agrotóxicos no Ceará. Levantamento feito pela Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) revela a série de isenções de impostos para a comercialização de agrotóxico no Estado. O Brasil é campeão mundial em consumo de agrotóxicos, e aqui se aceita até o que – por questão de saúde – é rejeitado em outros países em desenvolvimento e nos desenvolvidos. O levantamento será divulgado esta semana, junto ao manifesto de entidades locais que pedem rigor no ´Caso Zé Maria´. Farão manifestação amanhã, em Fortaleza, em frente à sede da Polícia Civil. Membros da Secretaria Especial dos Direitos Humanos chegam hoje ao Município de Limoeiro.

Levantamento

O Diário do Nordeste teve acesso a um levantamento da Renap sobre a isenção de ICMS, IPI, PIS/Pasep e Cofins concedida aos agrotóxicos, no Estado do Ceará. A medida vale, até mesmo, para os produtos em reavaliação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que já foram rechaçados em vários outros países produtores. Os agrotóxicos ficaram isentos de cobrança de ICMS no Ceará desde um decreto do Governo do Estado, em 1997.

No dispositivo se declarou a isenção dos seguintes tipos de defensivos: inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores), vacinas, soros e, ainda, medicamentos produzidos para uso na agricultura e na pecuária, “vedado o benefício quando dada ao produto destinação diversa”.

Esse tipo de desoneração também é constatado na esfera federal. As isenções seguiram uma escala crescente, como tem sido o aumento da compra de agrotóxicos no Brasil, que em dois anos subiu do terceiro para o primeiro lugar mundial em consumo.

As informações sobre a isenção de impostos é mais um elemento que se soma às conflituosas e delicadas questões sobre a política de uso de agrotóxicos. O Ceará, notadamente a Chapada do Apodi, em Limoeiro, tornou-se um objeto nacional de reflexão sobre o que acontece se não há um plano estadual de uso dos defensivos agrícolas. A redução de impostos é vista como conquista no País com alta carga tributária. Os produtores rurais defendem que a desoneração de tributos para os defensivos agrícolas barateia, sim, a compra desses produtos, o que diminui o custo da produção e, teoricamente, repercute no maior potencial de empregabilidade. O dilema está sobre se falta equilíbrio e se está havendo uma compensação saudável em isentar os agrotóxicos de ICMS, IPI, PIS/Pasep e Cofins. A Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) reconhece que, ainda, não se consegue controlar a compra e venda de defensivos agrícolas, hoje adquiridos numa facilidade maior que 15 anos atrás.

“Às isenções tributárias concedidas aos agrotóxicos somam-se ainda às carências estruturais e institucionais, provocando a externalização dos custos sociais, ambientais e sanitários que, não sendo embutidos no preço do produto, acabam por ser coletivamente absorvidos pela sociedade e pelos sistemas públicos previdenciários e de saúde”, explica Maiana Maia, da Renap, que acrescenta: “as isenções tributárias diminuem os custos equivalentes à utilização de agrotóxicos pelas empresas, ao que, pelo outro lado, os agrotóxicos barateados vão nos custando a vida e o meio ambiente equilibrado, numa relação claramente desigual”.

Consumo

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxico e, também, o principal importador do produto no mundo. Em 2009, foram vendidas 780 mil toneladas, com faturamento estimado de US$ 8 bilhões. Em dez anos, este mercado cresceu quase quatro vezes mais que a média mundial, e em três vezes a importação destes produtos, entre 2000 e 2007. As 10 maiores empresas de agrotóxicos do mundo respondem por cerca de 80% do que o País compra. Segundo a Secretaria de Comércio Exterior, o País importou 1,84 mil tonelada do produto, em 2008. Em 2009, saltou para 2,37 mil t. Pela falta de atividade controladora, o Ceará não sabe a quantidade de defensivos consumidos.

Comercialização

780 Mil toneladas de agrotóxicos foram vendidas, no ano de 2009, no Brasil, com faturamento estimado de US$ 8 bilhões. Brasil é o maior consumidor de agrotóxico, no mundo.

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