I Seminário de Justiça Ambiental e Saúde do Ceará divulga Carta de Compromisso

No dia 9 de julho, foi realizado na cidade de Fortaleza, o I Seminário de Justiça Ambiental e Saúde do Ceará, organizado pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (Renap), Instituto Terramar, Rede Brasileira de Justiça Ambiental, GT Combate ao Racismo Ambiental e Núcleo Tramas. Durante o evento, os participantes elaboraram a Carta de Compromisso abaixo:

A Associação Cearense de Magistrados (ACM), a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), unidas na organização do I Seminário de Justiça Ambiental e Saúde do Ceará , realizado em Fortaleza, no dia 09 de julho de 2010, com o apoio da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará, após os profícuos debates travados durante o evento, assumem os seguintes compromissos:

– difundir o Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, atuando como multiplicadores das relevantes questões ali tratadas, especialmente dos conflitos revelares de situações de injustiça ambiental, ressaltando a “visão das populações atingidas, suas demandas, estratégias de resistência e propostas de encaminhamento”;

– aprofundar o debate sobre as questões relacionadas à Justiça Ambiental, buscando integrar cada vez mais os integrantes das citadas carreiras jurídicas de Estado, alertando-os para a necessidade de que o sistema de justiça esteja preparado para lidar com as demandas relacionadas ao tema;

– apresentar moção às direções do Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça e Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, no sentido de que desenvolvam atividades de formação de seus respectivos agentes sobre a relevante temática da Justiça Ambiental.

Fortaleza, 09 de julho de 2010.

Marcelo Roseno de Oliveira – Presidente da ACM

Manuel Pinheiro Freitas – Presidente da ACMP

Mariana Lobo Botelho Albuquerque – Presidente da ADPEC