Governo divulga atualização da “lista suja” do trabalho escravo

Promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a atualização semestral incorporou seis casos primários, dois reincidentes e uma reinclusão após a perda de efetividade da liminar judicial.  Ao todo, 14 nomes saíram da relação definitivamente por terem quitado suas pendências com o governo

Bianca Pyl

Atualizada nesta sexta feira (2), o cadastro de empregadores flagrados com mão-de-obra escrava do governo federal, que ficou conhecido como a “lista suja”, passa a contar com oito novos nomes e uma reinclusão.  Entre eles, um empreendimento agropecuário do grupo empresarial cearense Edson Queiroz e a Construtora Almeida Sousa, de Teresina (PI).

Promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a atualização semestral incorporou seis casos primários, dois reincidentes e uma reinclusão após a perda de efetividade da liminar judicial que mantinha o empregador fora da “lista suja”.  Ao todo, 14 nomes saíram da relação definitivamente por terem quitado suas pendências com o MTE e não reincidido no crime.  O empregador Ronaldo Machado Correia Junior ME foi excluído por decisão judicial (liminar).

A inclusão de pessoas físicas e jurídicas na “lista suja” ocorre após a conclusão de um processo administrativo gerado a partir das autuações dos fiscais do trabalho em uma operação de libertação.  Esse processo prevê o direito de defesa dos empregadores que, após inseridos, permanecem por, pelo menos, dois anos na relação – período durante o qual serão monitorados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.  Se não voltarem a cometer o crime e quitarem as pendências com o governo federal, serão retirado após esse prazo.  Caso contrário, permanecem.  A “lista suja” é considerada pela Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo como um dos mais importantes instrumentos de combate a essa violação dos direitos humanos.

Quem compõe a lista não pode acessar empréstimos em bancos públicos desde 2003 e ainda passa a sofrer restrições comerciais das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que representam cerca de 20% do Produto Interno Bruto brasileiro.

Reincidentes e primários

Dono da Universidade de Fortaleza (Unifor) e controlador de empresas em diversos ramos de atividade, como distribuição de gás, mineração, produção de mel, envasamento de água mineral (marcas Indaiá e Minalba), reflorestamento, piscicultura, processamento de carnes (Multicarnes) e exportação de eletrodomésticos para mais de 50 países, o grupo cearense Edson Queiroz teve sua empresa, a Esperança Agropecuária e Indústria Ltda, inserida na “lista suja” por conta de uma fiscalização realizada na fazenda Serra Negra, localizada em Aroazes (PI), em novembro de 2007.  Na ocasião foram encontrados oito trabalhadores em situação análoga à de escravos.  Os fiscais lavraram 12 autos de infração e os valores das verbas rescisórias totalizaram mais de R$18 mil.

Esta é a segunda vez que uma empresa da Edson Queiroz – que também detém veículos de comunicação, como rádios (Rádio Verdes Mares e Rádio Recife), canais de televisão (TV Verdes Mares e TV Diário), jornal impresso (Diário do Nordeste) e site (Portal Verdes Mares) – é inserida na “lista suja”.  Na primeira publicação do cadastro, em novembro de 2003, constava a Florestal Maracaçumé Ltda, que pertence do grupo.  À época, a inserção na lista ocorreu em decorrência da libertação de 86 trabalhadores submetidos à situação semelhante à escravidão, em 1999, na fazenda Entre Rios, localizada em Maracaçumé (MA).

Outro reincidente na “lista suja” é Wagner Furiati Nabarrete.  Pela segunda vez, a fazenda Poção Bonito, em Ponte Alta do Bom Jesus (TO), foi palco de libertação de empregados submetidos ao trabalho escravo.  Em maio de 2007, fiscais libertaram 11 trabalhadores.  Na ocasião, o empregador pagou mais de R$ 10 mil em verbas rescisórias às vítimas.  O empregador constou no cadastro de dezembro de 2006 até julho 2009.  A primeira inclusão ocorreu porque o empregador escravizou três pessoas.  Agora, finalizado o processo administrativo referente à nova libertação, ele é novamente inserido.  A propriedade é de criação de bovinos para corte e produção de carvão vegetal.

O empregador Alberto de Deus Guerra teve seu nome inserido por conta de fiscalização realizada em novembro de 2007 pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Tocantins (SRTE/TO) na fazenda Grotão, em Colinas do Tocantins (TO).  Os fiscais libertaram quatro trabalhadores de condições análogas à de escravos.  Foram lavrados 18 autos de infração e as verbas rescisórias totalizaram mais de R$ 10 mil.

A SRTE/TO também libertou 12 pessoas na fazenda Jaqueline III (Carvão Vegetal Estrela do Davi), que pertence a Dário de Queiroz Teixeira, incluído nesta atualização da “lista suja”.  A fiscalização aconteceu em outubro de 2007, no município de São Bento (TO).  Foram lavrados 13 autos de infração, e o empregador pagou quase R$ 11 mil em verbas rescisórias.

O fazendeiro Waldir Batista Rios, por sua vez, entrou na “lista suja” em função da fiscalização realizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização e Combate ao Trabalho Escravo que libertou 27 pessoas de trabalho análogo ao de escravos na fazenda Três Irmãos, pertencente a Waldir.  A propriedade fica em Recursolândia (TO) e a ação aconteceu em julho de 2006.  O empregador pagou quase R$ 60 mil em verbas rescisórias.  Os fiscais lavraram 29 autos de infração.

A ação que resultou na inclusão de Lauro de Freitas Lemes, proprietário da fazenda Angico, em Campos Lindos (TO), ocorreu em outubro de 2007 e libertou nove trabalhadores de situação de escravidão.  A SRTE/TO flagrou 13 pessoas submetidas a condições análogas a escravidão na fazenda Vista Alegre, que pertence à Francisco Tude de Melo Neto, também proprietário da Auto Viação Cruzeiro Ltda.  A fazenda fica no município de Araguanã (TO).

A Construtora Almeida Sousa completa a lista dos que foram incluídos.  Em outubro de 2007, 24 trabalhadores foram libertados em obras da construtora em Teresina (PI).

Por causa da suspensão de uma liminar, concedida em novembro do ano passado, que o retirou da “lista suja”, Adolfo Rodrigues Borges teve seu nome reinserido no cadastro.  Adolfo é proprietário da fazenda Dom Bosco, localizada em Aragominas (TO), onde foram libertados 28 trabalhadores, em novembro de 2005.

Quatorze empregadores saíram da “lista suja” após o cumprimento de dois anos no cadastro, o pagamento de todas as multas relativas aos autos de infração e a não reincidência no crime.  São eles: Alaílson Ferreira de Carvalho, Almerindo Nolasco Neves, Antônio Evaldo Macedo, Carlos Gualberto Sales, Fernando César Zanotelli, Humberto Eustáquio de Queiroz, Indústria Ervateira Anzolin, Ipê – Agro Milho Industrial Ltda, João Antônio de Farias, José Carlos Batista da Silva, Nei Amâncio da Costa, Nelson Donadel, Rio Pratudão Agropecuária Ltda e Valdemar Rodrigues.

Inclusões e Exclusões da “Lista Suja” do Trabalho Escravo

Entraram em 02/07/2010

Novos empregadores:
Alberto de Deus Guerra: CPF 036.936.356-68
Construtora Almeida Sousa: CNPJ 05.325.963/0001-89
Dário de Queiroz Teixeira: CNPJ 07.698.710/0001-86
Esperança Agropecuária e Indústria Ltda:  CNPJ 06.385.934/0008-41
Francisco Tude de Melo Neto: CPF 005.259.104-25
Lauro de Freitas Lemes: CPF 460.714.076-72
Wagner Furiati Nabarrete: CPF 140.285.688-11
Waldir Batista Rios: CPF 061.456.631-20

Empregador incluído após queda de liminar:
Adolfo Rodrigues Borges: CPF 013.202.708-91

Saíram em 02/07/2010
Alaílson Ferreira De Carvalho
Almerindo Nolasco Neves
Antônio Evaldo Macedo
Carlos Gualberto Sales
Fernando César Zanotelli
Humberto Eustáquio De Queiroz
Indústria Ervateira Anzolin
Ipê – Agro Milho Industrial Ltda
João Antônio De Farias
José Carlos Batista Da Silva
Nei Amâncio Da Costa
Nelson Donadel
Rio Pratudão Agropecuária Ltda
Valdemar Rodrigues

Empregador excluído por liminar:
Ronaldo Machado Correia Junior ME

*Colaborou Rodrigo Rocha

http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=359753