Representantes do Conselho dos Povos Indígenas do Estado solicitaram a autoridades e aos parlamentares da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais apoio na formulação de políticas públicas que tornem as comunidades autônomas e sustentáveis, em reunião realizada nesta segunda-feira (19/4/10), data em que se comemora o Dia do Índio. O pedido foi feito durante audiência pública realizada a pedido do deputado André Quintão (PT), destinada à apresentação de um balanço das ações públicas voltadas para os povos indígenas em 2009 e à discussão de perspectivas para 2010.
O presidente do Conselho dos Povos Indígenas, Mesaque Silva de Jesus, disse que as comunidades que vivem no Estado sofrem com a falta de alimentação, saúde, educação e políticas públicas que beneficiem os índios. Segundo ele, é preciso que a Funai se aproxime mais dos povos, no intuito de realizar ações que beneficiem os estudantes e as crianças indígenas, que ainda sofrem com a desnutrição e a mortalidade precoce. Para ele, houve avanços como a obtenção de emendas parlamentares para programas sociais, mas é preciso que estes recursos sejam efetivamente aplicados em ações que beneficiem os índios. “Acreditamos nas metas traçadas pelo governo, mas para que possamos obter nossa autonomia, temos que contar com o compromisso dos entes públicos na implantação destas políticas”, disse. Para 2010, o representante dos povos indígenas espera que haja incentivo para a compra dos produtos feitos nas aldeias para que os índios não tenham que abandonar seu habitat natural e sobrevivam com dignidade.
O prefeito José Nunes, de São João das Missões (Norte), um dos municípios com maior concentração de índios no Estado, fez coro às palavras de Mesaque e lembrou que é necessário que as instituições e o Poder Judiciário sejam menos morosos para que as políticas públicas avancem objetivamente e tragam resultados rápidos. “A burocracia é perversa. Queremos que nossas reivindicações como saúde, educação e condições de trabalho sejam atendidas”, solicitou.
Balanços dos órgãos estadual e federal mostram avanços
Representantes de órgãos do Estado e da União apresentaram balanços das ações relativas aos povos indígenas em 2009 e os projeto para este ano. A subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Maria Céres Pimenta de Castro, afirmou que nos últimos meses tem sido realizado um diagnóstico sobre as demandas do povo Maxacali. Segundo ela, a situação é crítica e, para revertê-la, estão sendo estabelecidas parcerias com a Funai e a Funasa para o desenvolvimento de planos de ação emergenciais que protejam os Direitos Humanos da comunidade. “Nossa intenção para 2010 é que, a partir dessa experiência, o trabalho seja estendido para outros povos indígenas em Minas”, prometeu.
A chefe do Serviço de Assistência da Funai, Edelvira Tureta, prestou uma homenagem aos povos indígenas pelo seu dia, e lembrou que as soluções para os problemas das comunidades passa pelo estabelecimento de parcerias entre os três poderes e a sociedade civil. Para ela, o principal objetivo é promover a inclusão social e o desenvolvimento sustentável dos índios.
O representante da Funasa, Altino Barbosa, que coordena o Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo, disse que o grande objetivo do órgão é zelar pela saúde e saneamento básico nas comunidades indígenas. Ele disse que, em 2009, foram feitas obras para a construção de postos de saúde e capacitação de profissionais no setor, um plano de incentivo e repactuação com as prefeituras para o trabalho com a saúde indígena, campanhas contra a gripe H1N1, programas de recuperação nutricional de crianças, além de parceiras com a Funai e sociedade civil. Para 2010, o desafio, para ele, é aplicar os recursos disponíveis em saneamento básico, melhorar a logística do distrito, incentivar a capacitação dos agentes de saúde indígenas e divulgar as experiências bem sucedidas do órgão.
Educação – A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Raquel Elisabete de Souza Santos, apresentou os dados da pasta no trabalho com as comunidades indígenas. Ela mostrou o quantitativo de escolas, professores, servidores, alunos e a dotação orçamentária para o investimento na educação dos índios em Minas Gerais. Para a gestora, a meta em 2010 é fazer um acompanhamento pedagógico e administrativo das escolas, realizar reuniões de coordenação de etnias, traçar um diagnóstico de etnias no Estado e aplicar o aumento per capita no valor da merenda escolar para os alunos indígenas.
O procurador da República, Edilson Vitorelli Diniz Lima, disse que no ano indígena 2009/2010 apresentou avanços. Segundo ele, foram feitas visitas às aldeias, foi dada mais visibilidade na imprensa quanto aos problemas dos povos e mobilizada a criação de órgãos integrados. Em sua fala, ele pediu que sejam evitados confrontos internos nas aldeias e a participação da sociedade civil na atenção à causa indígena.
O secretário Nacional de Segurança Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Social, Crispim Moreira, disse que foram feitos seminários, oficinas e encontros ao longo do ano passado, para que fossem desenvolvidos programas de aquisição e distribuição de alimentos e ocorressem avanços nos programas de aquisição de produtos indígenas. Para ele, a meta de 2010 é aprofundar esses programas e implantar projetos sobre a chamada carteira indígena em Minas Gerais.
Parlamentares sugerem ações de melhoria
O deputado Carlin Moura (PCdoB) acredita que o mais importante é desenvolver políticas públicas mais articuladas e integradas para os povos indígenas. Segundo ele, existe na ALMG um projeto de sua autoria que estabelece essa política articulada, que leva em conta as peculiaridades dos povos, suas necessidades, e que garante a participação das comunidades na elaboração de planos sustentáveis que garantam a aplicação recursos financeiros e materiais.
O deputado João Leite (PSDB) se disse otimista por ver um novo cenário de união entre os povos. Para ele, entretanto, é preciso mais atenção com a saúde das crianças indígenas, além de diálogos mais constantes com as nações indígenas.
O presidente da comissão, deputado André Quintão, lembrou que a Assembleia também auxiliou o avanço da causa indígena. De acordo com ele, foram feitos eventos do abril indígena, oficinas e capacitações de agentes indígenas para participação na revisão do PPAG, além de terem sido conseguidos R$ 1,35 milhão em emendas parlamentares destinadas aos índios. “Minas Gerais tem uma dívida histórica com as comunidades indígenas e nossa obrigação é trabalhar em favor da causa indígena”, concluiu.
Requerimentos – Ao final da audiência, foram aprovados sete requerimentos assinados pelos deputados presentes relativos a pedidos de providências sobre assuntos abordados na reunião. Será encaminhada solicitação de esclarecimentos sobre os impactos das obras do Pró-acesso no Norte de Minas nas comunidades indígenas ao governador do Estado, Antônio Augusto Anastasia, e à Secretaria de Estado de Transporte e Obras. Ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, será feito apelo para que seja liberado espaço permanente na Feira de Artesanato da avenida Afonso Pena para que as comunidades indígenas possam expor e comercializar seus produtos de artesanato. Sobre o mesmo assunto, serão enviados – ao comando da Polícia Militar de Minas Gerais, Guarda Municipal de Belo Horizonte e Regional Centro-Sul da Prefeitura de Belo Horizonte – pedidos de esclarecimentos sobre o comportamento truculento contra representantes de nações indígenas na feira de artesanato no último domingo (18). A comissão aprovou ainda requerimento em que solicita à Funai e ao Incra um diagnóstico detalhado sobre a distribuição de terras indígenas em Minas Gerais; e à Funasa e à Copasa são pedidos balanços da qualidade da água para consumo humano nas aldeias indígenas no Estado.
Presenças – Deputados André Quintão (PT), presidente; Carlin Moura (PCdoB) e João Leite (PSDB).
Fonte: ALMG – http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_789645.asp
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