Entre o contracheque e o “choque de gestão”

por Rogerio Correia*

O governo tucano em Minas Gerais vem divulgando na mídia comercial um comunicado enganador: que em Minas é pago o piso salarial nacional da educação. Seu objetivo foi tentar jogar a população contra a justa greve de professores e professoras que se amplia e chega a dois meses.

A peça é mentirosa.

Por isso o Sindicato fez um cartaz de um contracheque real e o expusemos na tribuna do plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Não há como enganar todos o tempo todo: R$ 369,00 é vencimento básico. Quando o STF diz outra coisa!

Sofremos críticas dos deputados tucanos e afins pelo gesto que, segundo eles, contribuiria para desgastar o parlamento. Ora, temos uma categoria de educadores em greve, que tiveram seu salário cortado (logo, estão desobrigados a repor os dias parados) e centenas de milhares de estudantes que já estão prejudicados pela intransigência do governo. E que podem inclusive perder o ano letivo, não fazer o ENEM etc. A imagem do parlamento se arranha quando se impermeabiliza.

Como era de se esperar a mídia comercial relatou o fato, mas não registrou a foto. Não a deste deputado, mas da cena inusitada de se ter um cartaz de um holerite afixado na própria tribuna do plenário.

O fato concreto é esse: Minas Gerais inova em termos de política remuneratória. Há um tipo de professor que mantem ”vantagens” (quinquênios etc). Há um segundo tipo que teve tais vantagens suprimidas em 2005. Há os não “optantes”. E há os que optaram pelo “subsídio”, que é o drible do piso nacional de salário. Essa barafunda é a verdade do choque de gestão tucano: quatro referências remuneratórias para uma mesma atividade.

Basta imaginar o que isso significa para 200 mil trabalhadores em educação, divididos em “modelos” remuneratórios concorrentes.

A alegação do governo Anastasia (PSDB) para não aplicar o piso salarial é que não teria sido publicado o acórdão pela Justiça. Pura embromação.

A verdade é outra. Sabendo que seria reconhecido como constitucional, no Supremo Tribunal Federal, o governo tucano preparou a burla com mais de seis meses de antecedência, criando a “política de subsídios” e estimulando à adesão dos servidores a tal política. Nessa política se tem um salário base miserável, ao qual é somado um monte de penduricalhos para se atingir “nominalmente” o que eles chamam de piso. Só que isso incide negativamente na carreira dos servidores e, consequentemente, na aposentadoria.

Implementar o Piso Nacional é uma decisão política. Corte-se gastos com publicidade, evite-se o pagamento das obras superfaturadas como as do estádio Mineirão, do Centro Administrativo, o inchaço fisiológico e eleitoreiro da máquina governamental, desmonte-se o governo paralelo (chamado Escritório de Prioridades Estratégicas), dentre tantas as medidas, para que sobrem recursos que remunerem os servidores.