O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) propôs ação penal contra dois proprietários rurais de Rio Negrinho por reduzirem à condição análoga à de escravo dez crianças entre 11 e 15 anos, mediante submissão à condições degradantes de trabalho. A ação foi ajuizada pela Procuradoria da República no Município de Mafra.
Em fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), constatou-se que menores trabalhavam na produção de fumo, com uso intenso de defensivos agrícolas e jornada de trabalho superior a 12 horas. Durante esse tempo, os menores estiveram sujeitos a condições degradantes de trabalho, tais como exposição, sem proteção adequada, à radiação solar, calor, umidade, chuva, frio e substâncias tóxicas. Não havia sinalização das áreas tratadas por agroquímicos, nem distribuição de equipamentos de proteção individual. Os acusados transportavam a água a ser consumida pelos empregados junto com caixas que continham agrotóxicos.
Caso os réus sejam condenados poderão pegar uma pena que varia de dois a oito anos de reclusão, além de multa.
Ação Penal nº 5000861-52.2011.4.04.7214
Fonte: MPF/SC
http://www.ecodebate.com.br/2011/07/14/mpfsc-denuncia-dois-proprietarios-rurais-por-trabalho-escravo-infantil/
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