O Diário da Justiça publicou, nesta segunda-feira (04/7), a Portaria n. 30, do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, instituindo uma comissão para estudar a questão indígena no Mato Grosso do Sul e apontar soluções para os conflitos entre índios e produtores rurais no Estado. O grupo, formado por diversos órgãos, terá 180 dias para apresentar propostas. A comissão, sob a coordenação do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, será integrada pelo Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Fundação Nacional do Índio, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, representantes dos índios e dos produtores rurais e estudiosos da questão indígena. Todos serão comunicados oficialmente para indicar os membros da comissão. A coordenação ficará com Marcelo Martins Berthe, juiz auxiliar da Presidência do CNJ encarregado da coordenação do Fórum de Assuntos Fundiários.
A criação da comissão foi anunciada no dia 26 de maio, no encerramento de um seminário realizado em Dourados/MS pelo CNJ. Na ocasião índios, produtores rurais e especialistas debateram por dois dias a questão e pediram solução. Os fazendeiros reclamaram da falta de segurança sobre a posse da terra e disseram que aceitam entregar suas propriedades aos índios, desde que o Estado os indenize. Já os indígenas da região que vivem em situação de miséria reivindicaram não só terra, mas direito à educação, à saúde e condições dignas de vida.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias
http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/14962-cnj-cria-comissao-para-tratar-de-questoes-indigenas
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