Exploração de petróleo e gás no Amazonas deve ser retirada de licitação, recomenda MPF

Áreas disponibilizadas em edital estão nas proximidades de 15 terras indígenas e do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões; danos podem ser devastadores

MPF/AM

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) quer que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) retire de licitação prevista para ocorrer no próximo dia 7 as áreas de exploração de petróleo e gás natural, situadas na Bacia do Amazonas. Em recomendação encaminhada à ANP, o MPF sustenta que a exploração nessas áreas pode causar sérios danos ao meio ambiente e às populações indígenas, já que estão nas proximidades de 15 terras indígenas e um deles está situado ao lado da cidade de Manaus, margeando o Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, fenômeno natural tombado por seu valor arqueológico, etnográfico e paisagístico.

Na 13ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de Petróleo e Gás Natural, marcada para 7 de outubro, serão ofertados 266 blocos exploratórios, distribuídos em dez bacias sedimentares: Amazonas, Parnaíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas, Jacuípe, Camamu-Almada, Espírito Santo, Campos e Pelotas.

O MPF sustenta que, havendo incerteza sobre possíveis prejuízos, o dano ambiental deve ser evitado. Os sete blocos de exploração ofertados na bacia do Amazonas estão próximos de 15 terras indígenas, sendo que algumas delas estão localizadas em distâncias que variam de 72 a 360 metros da região dos blocos ofertados pela ANP, segundo levantamento da organização não governamental Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

Não houve consulta prévia, livre e informada aos indígenas das etnias Mura e Sateré-Mawé, nos moldes da Convenção nº 169 da OIT, apesar de as suas respectivas comunidades serem as mais afetadas pelas potenciais atividades de exploração de petróleo e gás. Na recomendação, o MPF destaca que, mesmo que os blocos não estejam sobrepostos a terras indígenas, o fato de estarem no entorno imediato e, em alguns casos, a apenas poucos metros, causa impactos sociais e ambientais decorrentes de atividades exploratórias. Além disso, um dos blocos margeia o Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, fenômeno natural tombado por seu valor arqueológico, etnográfico e paisagístico.

O edital da 13ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de Petróleo e Gás Natural prevê expressamente que “a ANP poderá incluir novos blocos na 13ª Rodada de Licitações até a data de realização da audiência pública, desde que autorizada pelo CNPE, e retirar blocos da licitação por motivos técnicos e fundamentados”. Diante disso, o MPF recomendou a retirada dos blocos da Bacia do Amazonas da licitação. O órgão encaminhou hoje (5) a recomendação e estabeleceu prazo de 24 horas para resposta da ANP.

Gás de xisto – O documento que embasa a licitação não especifica ainda se estão contempladas atividades de exploração e produção em recursos não convencionais. Um destes recursos é o gás de folhelho de xisto, extraído por meio de atividade de fraturamento hidráulico (fracking), que consiste em fraturar as finas camadas de rocha com jatos de água sob pressão, que recebe adição de areia e de produtos químicos para manter abertas as fraturas provocadas pelo impacto, mesmo em grandes profundidades.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) aponta que a extração não convencional de gás (fracking) apresenta diversos riscos ambientais, incluindo contaminação da água, do solo e a poluição do ar; competição pelo uso da água; danos a ecossistemas; impacto ao habitat e biodiversidade e vazamento de gás. Em razão do extremo perigo que oferece, a técnica é contestada em quase todo o mundo, tendo sido proibida na França, na Bulgária, em vários locais da Espanha, Alemanha e até no estado americano de Nova Iorque.

Contaminação da água, do ar e abalos sísmicos – A técnica de fracking levanta diversas discussões por parte de especialistas, que apontam riscos na sua utilização. Além de usar um volume considerável de água no desenvolvimento da técnica do fraturamento hidráulico, há a questão do futuro descarte dessa água, que pode causar a contaminação dos recursos hídricos, se não houver o adequado tratamento – que é feito a um alto custo. São apontados ainda riscos de vazamentos no lençol freático durante a injeção da mistura líquida, composta por água, areia e produtos químicos, na rocha em que se localiza o gás de folhelho.

Há relatos também de que, nas localidades próximas da exploração do gás de folhelho, o nível de metano atinge tal nível que é possível a água do local entrar em combustão, além de causar poluição atmosférica, contribuindo para o efeito estufa e o aquecimento global.

Abalos sísmicos relacionados à técnica do fraturamento hidráulico também já foram registrados, ocorrendo uma considerável instabilidade nos sedimentos rochosos submetido ao fracking, uma vez que o fraturamento de rochas de grande extensão pode implicar em tremores gerados pelas fissuras causadas nas estruturas rochosas.

As diretorias da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e da Academia Brasileira de Ciências solicitaram que seja sustada a licitação de áreas para a explotação de gás de folhelho por um período suficiente para aprofundar os estudos sobre a real potencialidade da utilização da fratura hidráulica e os possíveis prejuízos ambientais. Também tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.904/2013, que prevê a suspensão das autorizações de fraturamento hidráulico pelo período de cinco anos (“moratória do xisto”).