Deputado do PSDB-RN quer limitar debate político dentro da sala de aula

Rogério Miranda propõe que professores que promoverem “assédio ideológico” devem ser presos

Por Tâmara Teixeira, em O Tempo

Uma das atividades preferidas dos alunos do professor de geografia Giovanni Pinto é a que simula um júri para tratar política e temas polêmicos em sala de aula, como a discussão sobre maioridade penal. Curiosos para participar dos debates sobre temas importantes para o país, os jovens enchem o educador de perguntas sobre corrupção e economia. Os debates na sala do docente e em dezenas de milhares de outras escolas Brasil afora – tão comuns, principalmente, nesse momento de crise –, podem, no entanto, virar caso de polícia.

Isso se o projeto do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que já foi professor, passar na Câmara Federal. A proposta quer criminalizar o “assédio ideológico” que ele acredita estar sendo promovido pelo governo federal por meio do discurso “de esquerda socialista” dos professores e do material didático oferecido nas escolas públicas.

A matéria, que ainda precisa passar por análise de comissões até chegar ao plenário, estabelece prisão de três meses a um ano, além de multa, para o profissional da educação “que condicionar o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou qualquer tipo de constrangimento causado por outrem por adotar posicionamento diverso do seu”. Na composição atual, 56 dos 513 deputados são docentes.

Educadores veem a proposta como intimidadora. Elair Dias, coordenador pedagógico em um colégio particular, classifica o texto como “oportunista”. “O projeto intimida o professor. A política deve estar em sala como uma possibilidade de transformação para a cidade. Em ano eleitoral levamos vários candidatos às escolas. Temos espaço para que os alunos divulguem e apresentem os nomes que são apoiados por eles e por suas famílias”.

Coordenador pedagógico de outra escola, Gustavo Magalhães se preocupa que conflitos naturais virem alvo de ações criminais. Para ele, a fiscalização desse pretenso crime seria subjetiva. “Como medir e identificar esse assédio?”. O pedagogo concorda que nenhum professor pode impor sua ideologia aos alunos, mas não acredita que esse seja um problema que demande legislação específica. “Vale a argumentação. Não posso, por exemplo, exigir que em uma prova o aluno escreva o meu posicionamento”, diz.

Giovanni Pinto conta que os questionamentos dos alunos nas aulas são constantes. “Esse texto é uma censura ideológica. Os alunos querem saber o que acontece. Trabalho com vídeos, convidamos pessoas para falar. Eles perguntam sobre o governo, digo o que vejo de positivo e negativo, e cabe a cada aluno decidir se um governo é bom ou ruim para eles. Brinco que o único para casa deles é ver TV, ouvir rádio e ler jornal. Essa curiosidade dos alunos é fantástica”, explica.

Já o presidente do sindicato que representa os donos de escolas, Emiro Barbini, defende o projeto. Ele acredita que há uma tentativa por parte de “muitos professores tendenciosos” de influenciar alunos. “Isso está acontecendo num percentual alto. Hoje, toma conta uma influência mais de esquerda”, diz.

Minientrevista

“A individualidade do estudante está sendo agredida”

Rogério Marinho Deputado Federal autor do texto (PSDB-RN)

O que o senhor pretende com a lei?

Combater a série de livros didáticos e de professores mal-orientados que têm utilizado a cátedra para constranger alunos. Muitas vezes, a individualidade e o direito de o estudante ter a pluralidade do ensino é agredida. O nosso Estado é laico e republicano. Os professores têm que ter a capacidade de narrativa, principalmente nessa hora em que temos um partido de esquerda socialista de viés muito claro tem tentado usar a escola como doutrinação.

O senhor acha que o governo federal tenta orientar os alunos de alguma forma?

Isso vem acontecendo de forma oficial. A criança é o ser mais frágil. Quando ela contradiz o professor, fica exposta e constrangida.

Como seria feito o controle e distinção dos casos de abuso?

Seria um controle social. Os pais precisam participar e ter acesso ao plano de programação dos professores. Temos vários pseudo-professores, que não são maioria.

O senhor não acha que a detenção é um exagero?

Foi proposital para levantar o debate. O relator do projeto já conversou conosco. Ele vai sugerir advertência, suspensão e demissão por justa causa.

O senhor acha que a política não pode entrar em sala?

Tem que ser tratada, mas de forma narrativa. Os livros do governo federal ensinam que o socialismo é muito melhor que o capitalismo. O professor deve comentar os fatos atuais de forma objetiva, sem nenhum tipo de valoração partindo das suas convicções pessoais.

Minientrevista

“O projeto dialoga com uma onda conservadora”

Luciano Filho Professor da Faculdade de Educação da UFMG e coord. do projeto Pensar a educação, pensar o Brasil

Como o senhor avalia o projeto?

O que está sendo questionado é o próprio lugar social, político e cultural da escola. Esse projeto dialoga com uma conjuntura conservadora, da onda dos que defendem o estatuto da família, a diminuição da maioridade penal e a volta dos militares. O texto tem um viés reacionário.

Essa doutrinação política é uma realidade nas escolas?

Temos um universo gigantesco de escolas e professores. É claro que uma meia dúzia pode até exagerar no seu lugar social, mas isso está longe de ser a regra. Se o professor tivesse papel tão fundamental na conscientização e fosse tão esquerdista assim, o Brasil não seria o que é, um dos países mais desiguais do mundo.

O autor do texto diz que o material didático influencia de forma política os alunos, favorecendo os partidos de esquerda. O senhor vê essa tendência?

O material didático é uma das dimensões que mais melhoraram nos últimos anos, desde o governo Fernando Henrique Cardoso. Os livros, até recentemente, eram racistas, sexistas e autoritários. A ilustração e a diagramação eram horríveis. O material se transformou do ponto de vista ideológico com as transformações da sociedade e dos autores. O material é avaliado por especialistas que estão na universidade e nos centros de pesquisa.

É possível eliminar a política da escola?

Toda educação é, necessariamente, política. A escola é o espaço de conflito, de transição da casa para o espaço público. Se não há conflito, existem os regimes de exceção.

“É um erro confundir a política com a militância partidária”

A coordenadora do Sindicato Únicos dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sind–UTE), Beatriz Cerqueira, afirma que “é um erro confundir fazer política com militância partidária”. “Somos seres políticos, anular o papel da sociedade e da escola de discutir a realidade é beneficiar aqueles que pensam a política para poucos. Fazer política é pensar o lugar em que você vive”, defende.

A Secretaria de Estado de Educação (SEE), por nota, informou que não comenta projetos do Legislativo, “tendo em vista o respeito à autonomia dos Poderes”. O Estado informou ainda que segue as normas constitucionais de “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” além do “pluralismo de ideias”.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.