José Carlos Oliveira, Agência Câmara
Deputados apresentaram nesta segunda-feira (26) recursos para levar o projeto do Estatuto da Família (PL 6583/13) à votação no Plenário da Câmara. A proposta foi aprovada em comissão especial no último dia 8 e, por tramitar em caráter conclusivo, seguiria diretamente para o Senado. (mais…)
José Carlos Oliveira, Agência Câmara
O relator da comissão especial sobre demarcação de terras indígenas, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), anunciou alterações no substitutivo que havia apresentado ao texto original (PEC 215/00). A principal delas prevê uma tramitação semelhante à de medida provisória no caso de projetos de lei de iniciativa do Executivo que tratem de demarcação de terras indígenas. A proposta seria submetida a uma comissão mista de deputados e senadores.Em caso de parecer favorável, a tramitação seria conclusiva e o texto seguiria para a sanção presidencial. Já em caso de parecer contrário, a proposta de demarcação seria submetida à votação nos plenários da Câmara e do Senado, com trancamento da pauta após 60 dias. Com essa medida, o relator espera conter as críticas de que a delegação de competência ao Congresso para dar a palavra final sobre o tema iria atrasar ou impedir novas demarcações de terras indígenas e quilombolas. (mais…)
Luis Fajardo, BBC Brasil
A América Latina acaba de viver uma década de bonança [sic] na mineração que despertou esperanças de riqueza como poucas vezes em sua história, embalada pelo que parecia ser uma inesgotável demanda chinesa por cobre, carvão e outros minérios. Mas a bonança terminou. (mais…)
As entidades, organizações e movimentos signatários desta carta vêm a público reivindicar ao Senado Federal a rejeição do projeto de lei (PLC 101/2015) que objetiva criar o crime de terrorismo, assim como do texto substitutivo introduzido pelo relatório do Senador Aloysio Nunes, a fim de evitar enorme retrocesso político-criminal e grave ameaça às liberdades democráticas. (mais…)
Confira o artigo de Márcio Santilli, sócio fundador do ISA, sobre a estratégia ruralista de aprovar o projeto que dá ao Congresso a competência exclusiva de decidir sobre os limites de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Quilombo. Para Santilli, a bancada do agronegócio pretende manter os conflitos entre produtores rurais e índios em detrimento de soluções de consenso efetivas para eles
Márcio Santilli, ISA
Após um mês de indefinições, a bancada ruralista deu sinais de que prevaleceram, nos seus embates internos, as posições políticas mais radicais contra os direitos dos índios, dos quilombolas e da conservação do meio ambiente. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 71, aprovada no Senado por unanimidade em setembro, agora renumerada na Câmara como PEC 132, está encontrando resistências do núcleo mais extremado da bancada ruralista de deputados e do próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. (mais…)
Por Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
Em um contexto extremamente conservador e de imensos retrocessos para os direitos das mulheres no Brasil – tanto no Congresso Nacional como na execução de políticas públicas – esse último final de semana foi marcado pela surpreendente forma como algumas das questões foram abordadas pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). (mais…)
Por tvbrasil
Carlos Nobre Cruz, jornalista e professor da PUC do Rio de Janeiro, defende que as séries policialescas na TV tendem a julgar e emitir opiniões durante as transmissões a respeito das pessoas que são retratadas nos programas. O professor diz que, quando as emissoras fazem a cobertura de crimes que acontecem em comunidades mais pobres eles tendem a colocar os moradadores à mercê de avaliações negativas a respeito delas.
“As pessoas ficam frustradas, só se veem como vilões, e não têm um espaço de queixa para se manifestar em relação aquilo. Muitas vezes elas acabam admitindo que são comunidades criminosas em função de só ter um discurso contra elas”, afirma o jornalista. (mais…)
Prejuízos ambientais e sociais podem ser irrecuperáveis, diz procurador
O Ministério Público Federal ajuizou, em Cruzeiro do Sul, uma ação civil pública pedindo a anulação de todo o processo de licitação e consequente outorga de contrato para a exploração e produção de petróleo e gás natural referentes ao lote AC-T-8, que engloba terras na região do Vale do Juruá entre os estados do Acre e Amazonas.
A ação foi ajuizada em face da União, do IBAMA, da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Petrobrás, já que, segundo o MPF, a licitação promovida pela ANP, contém, desde o seu princípio, até a outorga do contrato firmado com a Petrobrás, graves ilegalidades tanto do ponto de vista ambiental, quanto social. (mais…)
Ezequiel Fagundes – Hoje em Dia
Arrolado como a primeira testemunha do Ministério Público Federal no julgamento de dois dos quatro acusados de serem os mandantes da Chacina de Unaí, o delegado Wagner Pinto de Souza declarou nesta terça-feira, dia (27): “O Norberto é o cabeça dessa trama criminosa. Concluímos na época que havia ameaças explícitas do Norberto contra o fiscal Nelson José da Silva dizendo que iria matá-lo por conta das contundência das fiscalizações”, afirmou o delegado.
Ao todo, cerca de 34 testemunhas foram arroladas pela defesa e MPF. O delegado Wagner Pinto atuou desde o início das investigações. Formado por quatro mulheres e três homens, o júri da Chacina de Unaí teve inicio nesta terça-feira com previsão de termino da quinta-feira próxima (29). (mais…)
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando AQUI
