Month: outubro 2015

Comunicado OPAN: “Basta de tirania parlamentar”

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A sociedade não vai tolerar a ditadura de interesses de uma minoria eleita por transações políticas e financeiras sob judice. Não à PEC 215!

Por Andrea Jakubaszko, do Programa de Direitos Indígenas da OPAN

A OPAN luta desde 1969, em pleno regime militar, pelos direitos humanos e das minorias étnicas em favor da consolidação de um Estado democrático e pluricultural. Essa luta histórica de muitos brasileiros e brasileiras anônimos e ilustres alcança seu ápice na Constituição Federal (CF) de 1988. Ela rege e preconiza os papéis e deveres de Estado para com estes povos originários e diversas comunidades tradicionais que configuram a gênese da sociedade brasileira. (mais…)

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Só quem nunca sofreu racismo na vida que pensa que isso é mera injúria

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Por Guilherme Nucci* – Revista Consultor Jurídico

A minha posição, no sentido de que a injúria racial é racismo (“prática do racismo, na redação da Constituição), como qualquer outro tipo penal descrito na Lei 7.716/89, é antiga, exposta, pela primeira vez, quando foi criado o tipo penal da referida injúria racial (artigo 140, parágrafo 3º, Código Penal) nas minhas obras Código Penal comentado e Manual de Direito Penal.

Hoje, acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça no caso de repercussão nacional em que Paulo Henrique Amorim injuriou Heraldo Pereira, tornou-se objeto de artigos e comentários de juristas e professores de Direito Penal. (mais…)

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Direitos Humanos aprova aumento de pena para ato racista em eventos esportivos

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Ambito Jurídico

A Comissão de Direitos Humanos e Minoria aprovou na quarta-feira (21) proposta que amplia a pena para crime de injúria com elementos de discriminação por raça, cor, etnia, religião, origem, idade ou deficiência praticada em eventos esportivos.

Pelo texto aprovado na comissão, a pena será de 2 a 6 anos de reclusão, com pagamento de multa e afastamento de eventos esportivos de 3 meses a 3 anos. (mais…)

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Terra Indígena Yanomami em Roraima está entregue aos garimpeiros, com saída de Funai

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Por Cristina Fontenele, na Adital

Lideranças Yanomami denunciam ao Ministério Público Federal de Roraima (MPF/RR) que a estrutura da base de proteção etnoambiental (Bape), da Fundação Nacional do Índio (Funai), na Serra da Estrutura, está tomada por garimpeiros. Com a retirada dos servidores da base de fiscalização, em março deste ano, sob alegação de falta de recursos, os indígenas Moxi Hatëtëa (Yanomamis isolados) ficaram sem proteção e os garimpeiros voltaram a dominar a terra.

No último dia 09 de outubro, o MPF/RR recomendou, então, à Funai que reative as Bapes da Serra da Estrutura, Demarcação e Crocorema, na terra indígena Yanomami. Além de fornecer os devidos recursos materiais e humanos para seu efetivo funcionamento e manutenção, visando à fiscalização da ação de garimpeiros na terra indígena Yanomami. (mais…)

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Vergonha: “Com protesto de opositores, comissão aprova PEC sobre terras indígenas”

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Pelo texto, as demarcações passarão a ser feitas por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre o tema. Proposta segue para análise do Plenário

Agência Câmara Notícias

A Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas aprovou nesta terça-feira (27), por 21 a zero [após todos os deputados contrários se retirarem em protesto (TP)], o substitutivo que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou à proposta original (PEC 215/00). Todos os destaques que tentavam alterar o texto foram rejeitados. (mais…)

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Seminário discute polêmica do licenciamento ambiental

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Os principais nomes e instituições envolvidos no tema participarão do evento. Credenciamento será feito no local do seminário, que é aberto ao público e gratuito

ISA

Brasília, outubro de 2015 – A maior polêmica ambiental dos últimos anos no Brasil será discutida em um evento com os principais nomes e instituições envolvidos no tema: o seminário Licenciamento Ambiental – Realidade e Perspectivas acontece no dia 5/11 (quinta-feira), na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília. O credenciamento será feito no local do evento, que é aberto ao público e gratuito. (mais…)

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Žižek: superar capitalismo, ou viver em mundo triste

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Para filósofo, nada garante que revoluções derrubarão ordem atual: tudo depende de nossos gestos. E ações mais radicais são, às vezes, as que parecem menos heróicas

Entrevista a Michel Schulson, no Salon | Tradução: Antonio Martins, em Outras Palavras

À medida que as disciplinas acadêmicas tornam-se mais especializadas, o filósofo esloveno Slavoj Žižek flerta na linha entre memória e rebeldia. Seus interesses são descaradamente amplos – de Hegel à psicanálises, de cinema à cultura pop. E seus temas são indesculpavelmente vastos: o futuro do capitalismo global; a natureza da ideologia; a experiência da realidade. (mais…)

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Presença de Kátia Abreu na abertura dos Jogos Mundiais Indígenas gera críticas

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Povos originários também protestam contra a obrigatoriedade de credencial para entrar nos espaços onde estão sendo realizado o evento; MPF intimou a organização a liberar o acesso dos indígenas.

Da Redação Brasil de Fato

O Conselho Indigenista Missionária (Cimi) lançou nota no último dia 23 denunciando o “caráter contraditório” da Realização dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas diante do cenário de ataque que os povos originários sofrem no Brasil. (mais…)

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MPF/CE: Fórum acompanha estudos para regulamentar Parque do Cocó

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Integrantes do Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó, presidido pelo Ministério Público Federal, participaram de reunião para conhecer etapas de estudos do Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza para criação de unidade de conservação

MPF/CE

Integrantes do Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó (Fórum Cocó), presidido pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), estão acompanhando os estudos que vão definir a proposta conjunta do Governo do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza para a regulamentação do Parque do Cocó. Nessa segunda-feira, 26, na sede do MPF na capital, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) apresentou balanço sobre o andamento dos trabalhos. (mais…)

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