MPF/CE: Fórum acompanha estudos para regulamentar Parque do Cocó

Integrantes do Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó, presidido pelo Ministério Público Federal, participaram de reunião para conhecer etapas de estudos do Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza para criação de unidade de conservação

MPF/CE

Integrantes do Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó (Fórum Cocó), presidido pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), estão acompanhando os estudos que vão definir a proposta conjunta do Governo do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza para a regulamentação do Parque do Cocó. Nessa segunda-feira, 26, na sede do MPF na capital, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) apresentou balanço sobre o andamento dos trabalhos.

O secretário Artur Bruno explicou cada uma das etapas que serão executadas nos estudos para definir a forma de regulamentação e a área do parque. Ele assegurou que o relatório apresentado pelo Fórum ao governo, em agosto, propondo uma delimitação de área de aproximadamente 1.435 hectares, está sendo estudado e terá influencia na proposta que será apresentada até o final de dezembro.

Bruno esclareceu ainda que as demarcações feitas recentemente no Cocó têm caráter provisório e servirão para assegurar que a poligonal traçada para unidade através de georreferenciamento tenha precisão. “O governo deverá até o final do ano apresentar a proposta para debater com a sociedade”, disse e acrescentou que integrantes do Fórum poderão, inclusive, sugerir mudanças na condução dos estudos.

Para o procurador da República Alessander Sales, houve um avanço significativo para a regulamentação do parque desde a criação do Fórum. “Nós não tínhamos nenhuma proposta de delimitação e hoje existe um divergência de aproximadamente 200 hectares”, afirmou, comparando o que propõe o relatório do Fórum Cocó e os estudos preliminares da Sema.

Em novembro, o Fórum volta a se reunir para continuar o trabalho de acompanhamento das medidas para regulamentar o parque.

Entenda – Com o objetivo de somar esforços pela implantação e, sobretudo, preservação do Parque Ecológico do Cocó, o Fórum Cocó foi proposto em manifesto público divulgado no dia 20 de janeiro deste ano pelo procurador-chefe do MPF/CE, Alessander Sales.

O Fórum reúne periodicamente mais de 20 entidades com o objetivo de subsidiar o Governo do Estado do Ceará no processo de tomada de decisão para implantar, com consistência técnica e jurídica, o modelo de gestão ambiental capaz de conferir proteção eficaz e definitiva aos ecossistemas da região do Cocó, integrando a área ao patrimônio ambiental, cultural, social e econômico da cidade de Fortaleza e do estado do Ceará.

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