No final da semana passada, o ministro Teori Zavascki, do STF, negou liminar na Ação Cível Originária 2762, através da qual era pedida a nulidade da demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Santa Catarina. Na sua decisão, considerou que “gozam de presunção de regularidade os atos praticados no curso do processo administrativo de demarcação de terra indígena, o qual inclui estudos antropológicos que atestam a presença de indígenas na área anteriormente à Constituição Federal de 1988, ‘daí porque não há falar, neste momento, na existência de provas inequívocas em sentido contrário’”, segundo notícia distribuída pelo próprio STF e republicada por este blog no dia 26 de outubro (AQUI). (mais…)
Day: 31 de outubro de 2015
É pela vida das mulheres!, por Marina Gazarolli*
Evitar a gravidez produto de uma violência como o estupro e disponibilizar todos os medicamentos anti-HIV é o mínimo que o Estado tem que garantir.
Em Carta Maior
Na noite do dia 30 de outubro milhares de mulheres se reuniram na cidade São Paulo para protestar contra o PL 5069/13 e contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Autor do projeto de lei, aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no último dia 21, o presidente da Câmara foi o principal alvo das palavras de ordem que ecoaram pela Av. Paulista e pela Av. Brig. Luís Antônio: “fora Cunha”, “Cunha é ditador” e “Cunha, seu opressor, esse PL defende estuprador”, foram alguns dos gritos entoados ao som de baterias improvisadas. (mais…)
Omar Rincón: “Falta diversificar estéticas y poner más ciudadanos en la pantalla”
Profesor de la Universidad de los Andes de Colombia y director del Centro de Estudios en Periodismo (CEPER), señala que las televisiones públicas latinoamericanas diversificaron los mensajes pero aún no le abrieron las puertas a los sectores populares.
Por Liana Rodríguez, em Servindi
Reproducimos una entrevista de la Agencia de Noticias de la carrera de Ciencias de la Comunicación de la Universidad de Buenos Aires (ANCCOM) al crítico y académico colombiano Omar Rincón.
“La Ley de Medios amplificó la enunciación de mensajes, formó un colectivo audiovisual de emisión, pero falta diversificar estéticas y poner más ciudadanos en pantalla”, afirma Rincón en su diagnóstico sobre el nuevo territorio de los medios en Argentina. (mais…)
Norberto Mânica e José Alberto são condenados pela Chacina de Unaí. Mas vão recorrer em liberdade
Mânica foi condenado a 100 anos de prisão; José Alberto, a 96 anos. Em janeiro de 2004, três auditores e um motorista foram mortos na cidade.
Por Raquel Freitas, no G1 MG
Norberto Mânica e José Alberto de Castro foram condenados, na noite desta sexta-feira (30), pelas mortes dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e do motorista Aílton Pereira de Oliveira, no crime conhecido como a Chacina de Unaí. Os réus foram julgados por quatro dias, pela Justiça Federal, em Belo Horizonte. (mais…)
Como conversar com um fascista? Sobre um desafio teórico-prático, por Marcia Tiburi
O genocídio indígena, o massacre racista e classista contra jovens negros e pobres nas periferias das grandes cidades, a homofobia, o feminicídio, a manipulação das crianças, em poucas palavras, o ódio ao outro, se estabelece em nossa sociedade no âmbito do extermínio da própria política. Sabemos que é preciso exterminar a política para que o capitalismo selvagem (tendencialmente, sempre selvagem) se mantenha. É preciso exterminar o desejo de democracia pelo autoritarismo efetivado na prática diária. Para exterminar a política é preciso que o povo a odeie e é isso o que o autoritarismo é e faz.
O autoritarismo é um modo de exercer o poder, mas é também um ideário, uma espécie de regime de conhecimento. Como visão de mundo, ele é fechado ao outro. Ele opera pelo discurso e pela prática sempre bem engrenadas que se organizam ao modo de uma grande falácia, ao modo de um imperativo de alto impacto performativo: o outro não existe e, se existe, deve ser eliminado. Ora, dizemos “regime de conhecimento” pensando na operação mental da negação do outro, mas o conhecimento como gesto na direção do outro é justamente o que é destruído pelo autoritarismo que se basta como máscara sem rosto do conhecimento transformado em ideologia, ou seja, em ofuscamento da verdade social. (mais…)
Da indignação ao protesto e à interrupção dos Jogos Mundiais, por Egon Heck
No Cimi
No entardecer do dia 28, um grupo de quase 300 indígenas participantes do I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, empunhando cartazes e faixas, visibilizaram profunda indignação contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. Não estiveram fazendo um ato isolado. Foi o resultado de uma somatória de descontentamentos e revoltas diante das inúmeras situações de descaso, omissão e falhas principalmente em relação à infraestrutura e ao tratamento dispensado às delegações de indígenas que vieram a Palmas para participar do evento e para a venda de seus artesanatos.
Conforme C. Terena, um dos coordenadores, em torno de 70% do prometido não foi cumprido. Esse fato se refletiu na precariedade das estruturas e infraestrutura. Tudo foi montado às pressas, com montantes bem superiores ao estabelecido. Fato esse que levou os organizadores a pensar no cancelamento do evento, no início do ano. (mais…)
Em defesa da vida e da Mãe Terra, organizações divulgam o Manifesto de Palmas
No Cimi
Enquanto una grave crise civilizatória envolve a humanidade, com ameaças reais à vida no planeta Terra, nossa “Casa Comum”, denunciamos que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados, no último dia 27, representa mais uma severa violência e grave violação aos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.
Diante deste fato, mais de 50 organizações, movimentos sociais, pastorais, igrejas, entidades de direitos humanos e outras instituições da sociedade civil divulgaram nesta tarde o “Manifesto de Palmas”, no qual expressam seu repúdio à PEC 215 e a confiança de que esse projeto de extermínio não será aprovado pelo Congresso. Leia abaixo o Manifesto de Palmas, na íntegra:
Por que é tão difícil apurar denúncias de tortura quando os acusados são policiais?
Por Maria Gorete Marques de Jesus, no Justificando
No dia 20 de outubro o delegado do 103ºDP prendeu o sargento da Polícia Militar acusado de torturar um jovem, juntamente com mais dois PMs. O laudo pericial do IML (Instituto Médico Legal) do rapaz teria constatado lesões na região da costela e múltiplas lesões na parte esquerda da nádega e coxas. O laudo indica, ainda, que a vítima teria sido submetida a choques no pênis, bolsa escrotal, pescoço e perna. Todas as lesões teriam sido fotografadas.
Após a prisão, policiais militares cercaram a delegacia em defesa do colega preso. Houve, inclusive, manifestações de deputados estaduais: um policial civil e outro militar. As notícias divulgadas indicam que o delegado teve que sair escoltado da delegacia e que teria recebido uma série de ameaças – não apenas contra ele, mas contra sua namorada e sua mãe. O noticiário também cobriu a audiência de custódia do policial militar. A imprensa, por meio de alguns porta vozes, aplaudiu a violência cometida por policiais contra civis. (mais…)
Luiz Gama, histórico jurista negro e abolicionista será inscrito na OAB em cerimônia de homenagem
No Justificando
A partir da próxima terça feira (03), na Universidade Presbiteriana Mackenzie, ocorrerá uma série de eventos em homenagem a Luiz Gama para discutir o seu legado, a escravidão, os direitos sociais, entre outros temas. Na ocasião, ainda, a Ordem dos Advogados do Brasil oficialmente inscreverá em seus quadros o jurista, uma das grandes figuras do abolicionismo.
Nascido em 1830, Gama chegou a ser escravizado. Chegando a São Paulo, conseguiu a liberdade, tornando-se depois importante jornalista, poeta e militante político de posições republicanas e abolicionistas. Tentou formar-se advogado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, mas apesar de formalmente livre, deparou-se com o racismo e só pode frequentar as aulas como ouvinte. Ainda assim, Luiz Gama tornou-se advogado provisionado, com autorização para atuar nos tribunais em defesa de escravos que lutavam por liberdade. (mais…)
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