MPF busca convergência entre garantia de diretos das populações tradicionais e unidades de conservação

A criação de novas unidades de conservação deverá ser precedida de estudo sobre a presença de povos e comunidades tradicionais. Além disso, deve ser assegurada a participação dessas pessoas, mediante consulta prévia, livre e informada. O posicionamento foi uma das conclusões do seminário “Convergências entre a garantia de Direitos Fundamentais e a Conservação Ambiental”, ocorrido entre os dias 14 e 16 de outubro, que reuniu membros do Ministério Publico Federal com atuação nas câmaras de meio ambiente e patrimônio cultural e populações indígenas e comunidades tradicionais.

O objetivo do evento, realizado em Belo Horizonte (MG), foi tratar formas de atuação do MPF que garantam a coexistência da proteção ambiental e da proteção dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Carta divulgada ao fim do seminário destaca que, nos casos de unidades de conservação já criadas e que não levaram em conta a presença de populações tradicionais durante seu processo de criação, deve-se buscar um modo de compatibilizar a permanência das populações tradicionais e a proteção ambiental. “Preferencialmente deverá ser defendida a permanência dos povos e comunidades tradicionais, adotando-se, em primeiro plano, medidas que garantam a segurança jurídica de tal permanência” pontua o documento.

Procuradores e procuradoras também defendem consulta às comunidades, para elaboração e revisão do plano de manejo, e frisam a importância de se estabelecer um diálogo permanente entre as comunidades tradicionais e os órgãos responsáveis pela gestão das UCs.

Além disso, os procuradores argumentam que, em casos de identificação de povos e comunidades tradicionais em unidades de conservação, é necessária a realização de estudos antropológicos e etnoambientais, envolvendo profissionais de diversas áreas de conhecimento, “de forma a possibilitar, entre outros, a caracterização do modo de vida tradicional das comunidades, a identificação de saberes que promovam a conservação ambiental e a compatibilidade das atividades desenvolvidas com a adequada proteção à preservação ambiental”.

Confira abaixo a íntegra da carta: