Por Domingos de Almeida, Justiça nos Trilhos
No dia 25 de agosto deste ano, o casal de agricultores ambientalistas e conselheiros da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, sofreram uma emboscada enquanto percorriam o trajeto entre a cidade de Buriticupu e a sua comunidade, Brejinho do Rio das Onças II, dentro da Rebio, no município de Bom Jardim (MA).
Raimundo foi covardemente assassinado com diversos tiros e golpes de facão. Maria da Conceição também foi alvejada com diversos tiros, presenciou a morte de seu companheiro, mas conseguiu escapar, gravemente ferida. Ela permaneceu internada por quase duas semanas no Hospital Municipal de Açailândia, sob escolta policial.
Raimundo dos Santos foi um conselheiro atuante em defesa da Rebio e, por esse motivo, despertou a ira de criminosos ambientais que extraem madeira ilegalmente para alimentar serrarias clandestinas localizadas nas cidades próximas. Essa extração se dá dentro da Reserva e nos territórios indígenas – a ReBio está conectada às Terras Indígenas Alto Turiaçú (530.525ha), Awá (118.000ha) e Carú (172.667ha). Juntas, formam um mosaico que representa o que resta de floresta amazônica no Maranhão.
O nome do conselheiro estava em uma lista de pessoas “marcadas para morrer”, que circulava na cidade de Buriticupu, onde se encontram serrarias clandestinas. Nessa mesma lista constavam nomes de outros conselheiros e de pessoas que atuam na defesa de direitos humanos e ambientais.
O assassinato aconteceu pouco depois de uma ação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Polícia Federal, realizada no dia 09 de julho, para reprimir a atuação dos criminosos em Buriticupu. Nessa ação foram apreendidos e queimados 19 veículos, entre tratores e caminhões, que eram utilizados na destruição da floresta.
Em nota, o IBAMA informou que a destruição dos veículos apreendidos é um ato legal previsto na Lei 9605/98, para evitar que os danos ambientais tenham continuidade. Em resposta a essa atuação dos órgãos de fiscalização e segurança, os donos dos veículos retiraram da mata o que restou dos caminhões queimados e interditaram a BR-222, causando constrangimento e atrasos aos transportes que circulam pela rodovia.
Para o superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Alexandre Saraiva, a morte do conselheiro foi planejada por uma organização criminosa que atua no município de Buriticupu. A motivação para o crime, segundo ele, teria sido as suspeitas de que Raimundo dos Santos estaria denunciando as ações ilegais dos madeireiros contra a reserva.
O ambientalista já havia denunciado que vinha sofrendo ameaças de morte. Um dia antes do atentado dois homens foram presos em flagrante, por porte de arma de fogo e extração ilegal de madeira. Para o Ministério Público Federal, é possível que haja relação entre as prisões e o assassinato do conselheiro.
No dia 31 de agosto, a organização não governamental Justiça Global denunciou o assassinato de Raimundo dos Santos à Organização dos Estados Americanos- OEA. Na denúncia, a organização destaca que ele já havia informado as constantes ameaças que sofria à Ouvidoria Nacional Agrária, mas nenhuma providência por parte do órgão foi adotada.
As famílias da comunidade Brejinho Rio das Onças II
O senhor “Dos Santos”, como era conhecido, também exercia o cargo de presidente da Associação de Moradores da Comunidade de Rio das Onças II, no município de Bom Jardim. Após o assassinato dele, as famílias da comunidade se mudaram do local, com medo de que novos assassinatos acontecessem.
Ao todo, 33 famílias deixaram suas casas, seus pertences, as plantações cultivadas durante todo o ano e a criação de animais. Atualmente, todos se encontram abrigados em casa de familiares e amigos, sobrevivendo graças a doações e com a solidariedade de organizações sociais que estão mobilizando esforços para ajudar a minimizar o sofrimento.Eles estão com medo de retornarem às suas casas, temendo novas represálias dos criminosos.
Muito embora temerosa, toda a comunidade permanece unida e tem-se articulado com outras organizações, entre elas a rede Justiça nos Trilhos, que tem assessorado a associação de moradores nas articulações com os órgãos estatais competentes para a resolução desta situação.
A advogada Ana Paula Santos explica que uma das articulações feitas tem como intuito a viabilização de cestas básicas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para todas as famílias agricultoras forçadamente desalojadas de suas terras, bem como a busca de soluções mais estruturais, como o assentamento das famílias em uma nova terra.
Fruto dessa articulação e da mobilização massiva da comunidade em busca de respostas dos órgãos estatais para essa situação, recentemente o INCRA, por meio da Superintendência Regional do estado do Maranhão, se comprometeu com a entrega de cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade e impedidas de trabalhar bem como com a realização de reunião de membros dos orgãos com as famílias visando viabilizar o seu assentamento numa nova terra. No momento, a comunidade aguarda o cumprimento destes acordos.
Outra articulação importante em prol da comunidade, foi a solicitação de apoio às Secretarias de Direitos Humanos e Segurança Pública do estado, para o retorno de alguns membros da comunidade ao local para a retirada da produção agrícola que já havia sido colhida. Esta operação contou com apoio de escolta policial da Polícia Militar do Maranhão.
Como estratégia para levantar fundos de ajuda às famílias, foi criada uma campanha virtual no site www.vakinha.com.br, no intuito de arrecadar dinheiro para ajudar nas despesas diárias e foi apresentado um projeto emergencial à Front Line Defenders, uma organização internacional que possui um programa de auxílio para a proteção de defensores dos direitos humanos em situação de risco. O valor arrecadado até agora tem sido utilizado para a compra de alimentos entregues às famílias da comunidade.
Desafios no controle da Rebio
A Reserva Biológica do Gurupi foi criada em 1988, tem uma área de 341.650 hectares e é a única unidade de proteção integral do Maranhão. De acordo com informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração da área, até o momento as pesquisas na Reserva identificaram a existência de vinte e uma espécies de aves consideradas vulneráveis, quatro espécies de mamíferos ameaçados de extinção e uma espécie de primata que só existe na região.
A Rebio está localizada às margens do Rio Gurupi, na divisa dos municípios de Centro Novo do Maranhão e Bom Jardim (MA). É a única unidade de conservação desta categoria em área amazônica, tendo fundamental importância na conservação ambiental do Estado do Maranhão e das espécies do país, por estar entre os domínios da Amazônia, Cerrado e Caatinga.
A conservação dessa área é indispensável para a garantia do equilíbrio natural das espécies e do meio ambiente na região porque a área possui uma extensa Floresta Tropical Úmida, com milhares de espécies vegetais, e também por ser responsável pela proteção das Serras da Desordem e do Tiracambu.
Mas, para continuar protegendo o meio ambiente e garantindo a sobrevivência de animais, plantas e dos próprios seres humanos, a Reserva Biológica do Gurupi necessita de proteção em regime de urgência. De acordo com o ICMBio, já foram desmatados mais de 70.000 hectares, ou seja, mais de 20% da Reserva.
Pelo fato de não possuir uma demarcação específica e pela deficiente fiscalização, a Reserva é constantemente invadida por caçadores e madeireiros. Há também a presença de posseiros que promovem queimadas e desmatamento. Além disso, há fortes pressões de madeireiros, fazendeiros e outros segmentos que possuem representação no Conselho Consultivo da Rebio, para destituir essa área da condição de reserva e transformá-la em espaço habitável.
Esses são alguns dos fatores que tornam o controle da área um desafio para a administração local, conforme explica o Chefe da Rebio no Maranhão, Evane Lisboa. Para ele a principal dificuldade é a falta de pessoas para fazer o trabalho de proteção da reserva. “Nós trabalhamos permanentemente com o batalhão de Polícia Ambiental e fiscais externos. Mas nem sempre quando precisamos a gente encontra fiscais disponíveis para realizar as operações aqui”, afirma Lisboa.
A advogada da Rede Justiça nos Trilhos destaca que as ações pontuais de fiscalização dos órgãos competentes para coibir os crimes ambientais cometidos na Rebio têm eficácia limitada. “A curto prazo geram represálias gravíssimas aos defensores de direitos que vivem e atuam na região, e a longo prazo, não causam prejuízos consistentes aos criminosos já que, após as operações pontuais, a reserva fica novamente à mercê do desmatamento”, explica.
Para ela, é necessário exigir das autoridades e dos órgãos fiscalizadores investigações consistentes quantos aos crimes ambientais cometidos na Reserva. É necessário fazer uma “análise da rota e fluxo da madeira retirada de lá, para que se entenda essa cadeia e haja a responsabilização efetiva dos envolvidos. E também que haja o impedimento de que novas extrações de madeira ocorram, com fiscalização intensa e constante”, completa.
De acordo com informações fornecidas pelo Instituto Chico Mendes, a maior parte das áreas da reserva é invadida por posseiros que exploram os recursos naturais, promovem caçadas, transformam áreas de mata em pastos para gados fazendo uso, inclusive, de queimadas. O Instituto destaca ainda que “a situação da Rebio Gurupi é bastante crítica sob o ponto de vista da conservação. Cerca de 70 a 80% da área já foram alterados pela extração da madeira, ocupação ilegal do território e ações criminosas associadas à extração ilegal da madeira, como a pistolagem”.
Evane Lisboa destaca ainda que outra dificuldade para realizar a fiscalização é a complexidade da organização da rede criminosa de madeireiros. “É uma rede que vem para o combate no campo e comete todo tipo de crime no sistema que regula as licenças ambientais. A venda de documentos falsos é muito grande. Aqui no Maranhão não existe Plano de Manejo Legal de Madeiras que dê sustentação a essas serrarias, especialmente em Buriticupu”, explica.
Ele critica também, a atuação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, órgão responsável por emitir as Licenças de Operações para as serrarias. “Não era para nenhuma dessas serrarias terem licença de operação, mas infelizmente o órgão ambiental do Maranhão está emitindo as licenças sem nenhuma restrição”.
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Imagem: Reprodução do site Justiça nos Trilhos
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