Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà
Em fevereiro de 2014, moradores dos povoados Folha Grossa e Ribeirão Grande realizaram alguns protestos com a finalidade de reivindicar a pavimentação do trecho de aproximadamente 50 km da rodovia 126 entre as Cidades de Tocantinópolis e Maurilândia, sendo 35 km dentro da terra Apinajé.
Incentivados e sustentados por empresários e políticos os manifestantes entre eles alguns indígenas Apinajé da região da Mariazinha bloquearam por mais de um mês trechos da rodovia TO 126 no povoado Ribeirão Grande e na divisa da Terra Apinajé no município de Tocantinópolis.
Ressaltamos que existem muitos interesses por parte da classe empresarial e política de Tocantinópolis e região de pavimentar a rodovia TO 126. Como não conseguiram pavimentar a obra fora da lei, esses grupos políticos e empresariais passaram a perseguir; caluniando e acusando as lideranças Apinajé, a FUNAI e nossos aliados de “atrapalhar o desenvolvimento e impedir o progresso” de Tocantinópolis e região.
Em abril de 2014 durante reunião ocorrida no acampamento localizado na divisa da terra Apinajé com participação de representantes indígenas, do MPO, FUNAI e Associação PEMPXÀ, o senhor Ricardo Burg da Coordenação Geral de Licenciamento CGLIG/FUNAI/BSB alertou que qualquer empreendimento em Terras Indígenas deve considerar o componente indígena e obedecer ao devido processo legal de licenciamento conforme a legislação vigente.
Na ocasião os caciques e lideranças Apinajé concordaram que fossem realizados pelo Governo do Estado do Tocantins as pesquisas e Estudos de Impacto Ambiental da rodovia TO 126. Por sua vez a FUNAI se comprometeu emitir o Termo de Referencia para inicio dos Estudos de Impactos Ambiental do empreendimento. No ponto de vista legal sem realização desses EIA – RIMA o empreendedor estaria impedido de obter a licença e iniciar a obra no trecho dentro da área Apinajé.
Conforme os preceitos e ordens constitucionais, após a conclusão, apresentação e analise do EIA-RIMA a FUNAI, o IBAMA e o MPF-AGA responsáveis pelo licenciamento se manifestarão emitindo parecer técnico e antropológico sobre os problemas e impactos, ambientais, sociais, culturais e econômicos da rodovia TO 126 no território e na vida das comunidades Apinajé. Finalmente conhecidos os impactos o povo Apinajé poderá se manifestar se aceita ou não a obra dentro da área indígena.
Esta seria a conduta legal do licenciamento da rodovia TO 126 que não está sendo seguida e nem respeitada pelo Governo do Estado do Tocantins. O que temos observado é a clara e deliberada intenção do empreendedor de tapear as lideranças indígenas e infringir as leis para construir a obra de qualquer jeito se omitindo de qualquer responsabilidade social e ambiental com a comunidade e o território indígena.
Denunciamos que essa pressa e insistência do empreendedor de levar a diante uma obra totalmente ilegal está gerando um clima de hostilidade e ódio da população de Tocantinópolis e Maurilândia contra o povo Apinajé. Alegando que estamos atrapalhando a implantação da obra alguns políticos, empresários e a imprensa se encarregam de insuflar e jogar a população local contra a comunidade indígena e a FUNAI.
O que eles não explicam ou não querem esclarecer, é que a culpa é do próprio Governo do Estado que se omite do cumprimento dos seus deveres legais. Não queremos atrapalhar obra ou desenvolvimento nenhum, o que queremos é que tudo seja feito dentro da legalidade. Com certeza não vamos ficar parados diante de tamanha incoerência das próprias autoridades e do Estado que está descumprindo as leis e negligenciando nossos direitos previstos na Constituição Federal.
Terra Apinajé, 16 de outubro de 2015
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