Ministro do Desenvolvimento Agrário assinou seis títulos coletivos de terras que dão mais segurança a cerca de 350 moradores locais. Ao todo, 53 hectares foram titulados
Cem famílias quilombolas e caiçaras da Ilha da Marambaia, no Rio de Janeiro, conquistaram a posse de suas terras, nesta quinta-feira (08). O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, assinou seis títulos coletivos de terras que dão mais segurança a cerca de 350 moradores locais. Ao todo, 53 hectares foram titulados. Coordenado pela Marinha do Brasil, o processo de titulação iniciou-se em 2002.
“Esse momento é histórico e foi construído pela boa vontade e empenho de quem participou deste processo ao longo dos últimos 13 anos. Eu fico muito feliz com isso, com o encontro dos interesses do País presentes em Marambaia: a defesa nacional, com a presença da Marinha do Brasil, e a preservação ambiental, daqueles que estão comprometidos com ela. Que o exemplo de Marambaia seja uma referência, para que o Brasil supere todos os conflitos”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário.
Segundo o presidente do Quilombo Arquimar, Nilton Carlos Alves, a titulação é a realização de um grande sonho. “A titulação é fundamental para o nosso desenvolvimento e, a partir dessa titulação, teremos grandes conquistas, como a construção da nossa sede e a valorização da nossa comunidade quilombola”, disse.
O território
No passado, Marambaia serviu de entreposto de africanos escravizados, antes de serem vendidos. Com o fim da escravidão, ex-escravos e seus descendentes permaneceram no local, ocupando a terra de forma tradicional e trabalhando como pescadores artesanais. Na década de 70, a ilha passou a ser usada como área de treinamento pelos fuzileiros navais, tendo surgido, a partir daí, os conflitos fundiários e a batalha judicial em torno da posse da ilha.
Devido à sobreposição entre a área do território quilombola da Ilha de Marambaia e a área de segurança nacional da Marinha do Brasil, desde de 2005 foram estabelecidas tratativas de conciliação, visando a garantia da sustentabilidade das comunidades quilombolas, conciliando os interesses de Estado.
Com concessões mútuas visando a conciliação, as negociações resultaram na assinatura do Termo de Ajustamento deConduta firmado entre o Ministério Público Federal, União, INCRA, Associação dos Remanescentes de Quilombo da Ilha de Marambaia, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o Comando da Marinha, culminando na regularização fundiária do quilombo Marambaia, nos termos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) 68 da Constituição Federal de 1988.
O documento assegura a permanência das famílias quilombolas na área e a continuidade das atividades militares, além de acabar com as disputas travadas entre as partes na Justiça nos últimos anos.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
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Parabéns pela vitória, que servirá de exemplo para outras comunidades tradicionais que ainda não conseguiram garantir os seus direitos e a sua história! Lucia Nogueira da Gama, da histórica Aldeia de Pescadores do Imbuhy, em Niterói!