Portaria declara como território quilombola área no município gaúcho de Sertão

Incra/RS

O Incra reconheceu e declarou como terras da comunidade remanescente de quilombo Mormaça uma área de 410 hectares no município de Sertão (RS). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7) e permite que o processo de regularização do território quilombola avance.

O próximo passo é a desintrusão da área, com a desapropriação de proprietários não-quilombolas inseridos no perímetro reconhecido pelo Instituto, a partir de Decreto Presidencial. A última etapa será a titulação em nome da comunidade, com um título coletivo e que não permite ser dividido.

A ação beneficia 21 famílias da comunidade, cuja história remonta ao século XIX. O relatório sócio-histórico-antropológico, elaborado por equipe da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, demonstra que a Comissão de Terras de Passo Fundo gerou um registro escrito que atesta a presença dessas famílias na região desde, pelo menos, a Proclamação da República (15 de novembro de 1889). A ocupação histórica do território vem da relação dos antepassados da comunidade com seus ex-senhores. A figura de Francisca Mormaça, filha da escrava alforriada Firmina, é a referência para a memória coletiva de seus descendentes, que hoje avançam no reconhecimento do território.

A área declarada pelo Incra (410 hactares) é a mesma indicada no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade. As contestações de ocupantes não-quilombolas apresentadas ao Instituto – tanto na Superintendência Regional no Rio Grande do Sul, quanto na Sede em Brasília -, não foram aceitas. Esta é a nona Portaria declarando território quilombola no estado.

Destas áreas, quatro já estão tituladas, que são: Casca, em Mostardas (título parcial); Chácara das Rosas, em Canoas; Família Silva, em Porto Alegre (título parcial) e Rincão dos Martimianos, em Restinga Seca (título parcial).

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Imagem: Comunidade quilombola Mormaça teve seu território reconhecido pelo Incra – Foto: Arquivo Incra/RS