Comissão rejeita projeto que susta resolução sobre licenciamento ambiental

Janary Júnior, Agência Câmara

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (30) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 171/15, que susta a aplicação da Resolução 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

A resolução regulamenta o licenciamento ambiental e define a atuação dos diversos órgãos de gestão ambiental, nos planos federal, estadual e municipal.

A rejeição foi pedida pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que disse que a proposta “retira o sentido de existência do Conama”.

O autor do PDC 171 é o deputado Josué Bengtson (PTB-PA). Ele apresentou a proposta por entender que a resolução burocratiza o licenciamento ambiental e traz conceitos genéricos que criam obstáculos para qualquer ação que traga impacto ambiental, mesmo que pequeno.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PDC-171/2015

Edição – Pierre Triboli

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Créditos da foto: ebc