As entidades alegam que esta proposta poderia enquadrar mobilizações dos movimentos populares que tenham como objetivo defender direitos, garantias e liberdades constitucionais
Diversas organizações sociais, intelectuais e personalidades escreveram um manifesto em repúdio à Lei antiterrorismo, que prevê a prevê reclusão para a prática de atos que pretendem provocar algum “terror” social ou generalizado às pessoas, ao patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública. (mais…)