O Ministério Público Federal (MPF) vai notificar a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) para que a estatal federal apresente todos os relatórios de monitoramento de solo, água e ar realizados nas áreas afetadas pelas atividades de exploração de urânio da empresa. A estatal atua na única mina de urânio em operação na América Latina, na zona rural de Caetité, na Bahia.
Após reunião realizada na quinta-feira, 27, com representantes de organizações não governamentais, a Procuradoria da República no município de Guanambi (BA), vizinho de Caetité, decidiu que “oficiará à INB a apresentação de relatório com o mapeamento dos poços da área de influência, acompanhados dos relatórios de monitoramento ambiental respectivos (solo, água e ar)”.
Paralelamente, o MPF oficiou a prefeitura de Lagoa Real, onde foi constatado que há um poço contaminado com alto teor de urânio, para que a gestão municipal apresente um mapeamento completo dos poços do município. Neste mesmo ofício foram incluídas a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
O MPF informou ainda que pretende incluir um corpo técnico próprio na força-tarefa anunciada pelo governo da Bahia para captar água nos poços da região contaminada. A equipe, segundo o secretário de meio ambiente do governo da Bahia, Eugenio Spengler, é coordenada pelo Inema e os trabalhos já estão em andamento. O material coletado será encaminhado para exames em laboratórios em São Paulo, com intuito de verificar o teor de urânio e outros metais pesados encontrados na água.
“Será avaliada a possibilidade de inclusão do corpo técnico do MPF, bem como de expedição e recomendação para o asseguramento da máxima transparência na condução dos trabalhos e quanto aos resultados”, declarou o MPF em ata de reunião assinada pelos procuradores Paulo Rubens Carvalho Marques e Vitor Souza Cunha.
A procuradoria declarou ainda que “avaliará a possibilidade de ACP (Ação Civil Pública) para tratar especificamente dos impactos da atividade da INB na saúde da população circunvizinha, ou da própria presença do urânio”.
Oitiva
Os procuradores querem ouvir ainda o secretário municipal de infraestrutura de Lagoa Real, Rosalvo Alves de Oliveira. Em comunicado, a INB declarou que, “por telefone”, informou ao secretário do município que havia encontrado água contaminada com alto teor de urânio na água do poço localizado na propriedade de Osvaldo Antônio de Jesus, na comunidade de Varginha. A empresa não informou em que data essa ligação teria ocorrido, mas afirmou que o “resultado preliminar” da água foi repassado a Oliveira.
Em entrevista à reportagem, Oliveira negou a informação. “Não houve isso. Não conhecia aquele poço de Varginha. Nem sabia que existia”, afirmou o secretário. “O que eles tinham me dito antes, por telefone, é que um poço do Sarapião (outra comunidade local) tinha dado um probleminha, mas nunca recebi nada de lá”.
O secretário disse que só soube da contaminação do poço em Varginha quando a INB foi à prefeitura, no dia 22 de maio, e entregou os dois laudos de inspeção da água da propriedade de Osvaldo Antônio de Jesus. Oliveira disse que nunca recebeu nenhuma informação prévia da INB sobre a qualidade da água consumida pela comunidade do Sarapião, como havia solicitado. “Se ela fez essa análise, não mandou para gente”, comentou.
Uma nova reunião sobre os temas foi agendada pelo MPF para o dia 20 de outubro.
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