Fórum Justiça
O Seminário “A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana” ocorrerá nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2015, das 9:00h às 19:00h, na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, situada na Rua São Francisco Xavier, 524, 7º andar – Maracanã, Rio de Janeiro – RJ.
Este evento tem por escopo propiciar uma avaliação dos 10 anos da Reforma da Justiça no Brasil a partir de tríplice perspectiva, com uma ótica latino-americana, envolvendo em diálogo movimentos e organizações sociais, setores acadêmicos e estudantis e agentes do Estado. Destina-se a avançar na construção de uma agenda regional comum dedicada à justiciabilidade dos direitos humanos, ao desenvolvimento da funcionalidade democrática do sistema de justiça e de modelo de justiça integrador.
Considera-se, para tanto, a avaliação conjunta dos atuais desenhos institucionais e das dinâmicas correspondentes no Brasil, alterados em grande medida pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (Emenda da Reforma da Justiça), em cotejo com arquiteturas institucionais similares na América Latina. Nesse sentido, observa-se a normativa internacional de Direitos Humanos e, também, o documento “100 Regras de Brasília para o Acesso à Justiça de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade”. Propõe-se, ainda, apresentar as “100 Diretrizes para Modelo de Justiça Integrador: acúmulo do Fórum Justiça”.
Demais informações podem ser encontradas no site do Seminário.
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Programação
17 nov. 2015
A Reforma da Justiça sob a perspectiva de setores acadêmicos e estudantis
09:00h – Mesa de Abertura
09:30h –Painel I: Diagnóstico da uma Década: novos desenhos e dinâmicas institucionais para a sustentação dos Direitos Humanos e o acesso à justiça no Brasil em uma perspectiva Latino-Americana.
Ementa: apresentação de abordagens teóricas e diagnósticos relacionados ao processo da Reforma da Justiça na América Latina, com foco no comportamento de setores econômicos, governamentais e judiciários, e o protagonismo de organizações e movimentos sociais. Avaliação das alterações e dos novos desenhos institucionais criados em cotejo com as expectativas sociais depositadas, os avanços e os desafios que permanecem objeto do movimento de Reforma da Justiça segundo a perspectiva dos setores acadêmicos. O potencial da Reforma.
Comentadores / problematizadores – representante (preferencialmente inserido em rede com atuação Regional) de movimentos e organizações sociais, e do Estado.
13:00h – Almoço.
14:30h – Apresentação de trabalhos de pesquisadores e grupos de pesquisa.
17:00h – Painel II – Aportes da Pesquisa Empírica sobre o Direito. Lançamento do Livro Pesquisa DHPJS/UERJ relacionada à percepção dos direitos humanos pela população da cidade do Rio de Janeiro.
Ementa: Trata-se de provocar os olhares dos pesquisadores para a temática da política judicial, modelo integrador de justiça, a observação de mecanismos funcionais de participação popular e a funcionalidade democrática do sistema. Perquirir a (ausência de) democracia no sistema e a interação política-direito. Nesse bojo, pensar e/ou difundir metodologias capazes de abordar propositivamente tais objetos, na linha da pesquisa empírica. Chuva de idéias. Sugestões para novas pesquisas acadêmicas relacionadas a essa temática segundo o acúmulo derivado do setor acadêmico, dos movimentos/organizações sociais e das instituições do sistema de justiça.
19:00h – Encerramento.
18 nov. 2015
A Reforma da Justiça sob a perspectiva de organizações e movimentos sociais
9:00h – Publicização das “100 Regras de Brasília para o Acesso a Justiça de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade” – Lançamento “100 Diretrizes para Modelo de Justiça Integrador: acúmulo Fórum Justiça”
10:30 – Painel III: “Reforma da Justiça no Brasil: estratégias populares de democratização do sistema da justiça no Brasil. Práticas e desafios.”
Ementa: painel que pretende reunir as falas avaliativas de representantes de organizações e movimentos sociais sobre os últimos 10 anos de mudanças na Justiça brasileira (a partir da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004), com a preocupação de escrutinar práticas – exitosas e ou fracassadas/debilitadas-, identificar óbices e propor estratégias de avanço na vertente democrática da Reforma de Justiça. Como ponto de reflexão programático busca-se que cada painelista repercuta as 100 Diretrizes no seu eixo temático, na medida em que elas condensariam 7 (sete) anos de debates e propostas concretas orientadas ao avanço democrático do sistema de justiça para a superação de desigualdades interligadas. Quais propostas poderiam ser adicionadas e, principalmente, como efetivá-las? Construir uma Plataforma da Justiça?
Questões em destaque:
(a) modelo de desenvolvimento x modelo de justiça integrador
(b) Violência institucional – privados de liberdade
(c) Justiça de transição
(d) Terra e território (Indígenas / Quilombolas / Pescadores);
(e) Cidades e Moradia;
(f) Gênero;
(g) LGBT;
(h) Raça;
Comentadoras(es)/Problematizadoras(es): representante (preferencialmente inserido em rede com atuação Regional) do setor acadêmico, e do Estado.
13:00h – Almoço.
14:30h – Grupos de Trabalho – Modelo de Justiça Integrador, movimentos sociais, e estruturas e dinâmicas correlatas no sistema de justiça.
Ementa: espaço de debate e procedimento para a formulação e escolha de propostas atinentes à democratização do sistema de justiça e ao desenvolvimento de modelo de justiça integrador – base comum para desigualdades interligadas – guiado pelo questionamento: quais estratégias de atuação/incidência coletiva?
17:00 – Apresentação do acúmulo e deliberação consensuada referente ao Grupo de Trabalho.
19:00h – Encerramento do primeiro dia.
19 ago 2015
A Reforma da Justiça sob a perspectiva de agentes do Estado
09:00h – Painel IV: Reforma da Justiça e a Política Judicial no Brasil: avanços e desafios institucionais rumo a um modelo de justiça integrador, em uma perspectiva latino-americana.
Ementa: Avaliação dos 10 anos da Reforma da Justiça a partir do ponto de vista das principais agências do sistema de justiça: magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Ministério da Justiça. Assinalar os principais gargalos à participação popular, produção e publicação de dados, ao accountability e à justiciabilidade dos direitos humanos. Apresentar desenhos/ projetos político-institucionais contemporâneos, pactos e estratégias de organização e fortalecimento de novos desenhos democráticos e mecanismos funcionais de participação popular.
Comentadoras(es)/Problematizadoras(es):representante (preferencialmente inserido em rede com atuação Regional) de movimento ou organização social, e do Estado.
11:00 – Grupos de Trabalho: o campo institucional em foco.
Ementa: espaço de debate e procedimento para a formulação e escolha de propostas atinentes à democratização do sistema de justiça e ao desenvolvimento de modelo de justiça integrador, guiado pelo questionamento a seguir: quais estratégias do campo institucional dirigidas à instituição de modelo de justiça integrador?
13:00h – Almoço.
14:30h – Apresentação do acúmulo e deliberação consensuada ref. ao Grupo de Trabalho.
16:00h – Pacto pela aplicabilidade das “100 Regras de Brasília para o Acesso à Justiça de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade”.
O Fórum Justiça defende a ideia de sugerir à autoridade encarregada dos assuntos da Cúpula Judicial Ibero-Americana no Brasil a realização de um PACTO pela aplicabilidade das “100 Regras de Brasília para o Acesso à Justiça de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade”. Esse compromisso seria firmado pelas Instituições do Sistema de Justiça ( Conselho Nacional de Justiça- CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público – CNPM, Defensoria Pública da União – DPU; Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais – CONDEGE, Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, Associação dos Defensores Públicos Federais – ANADEF, Superior Tribunal Justiça (setor responsável pelos assuntos relativos à Cúpula Judicial), Supremo Tribunal Federal, e outras similares.
ATIVIDADE FINAL
18:00h – Apresentação e aprovação por consenso de documento final: Contribuição à Plataforma para Democratização do Sistema de Justiça em Horizontes Estratégicos Intersetoriais. Desenho da rede latino-americana de democratização do sistema de justiça.
19:00h – Encerramento.
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