Com a firmeza de que o direito não se discute, direito se cumpre, os povos indígenas de Roraima chegam a mais um dia da IV Marcha dos Povos Indígenas de Roraima, manifestação legítima que entra para a história do movimento indígena local, onde reúne mais de três mil indígenas de diversas regiões do Estado que deixaram o cotidiano de suas comunidades e vieram para a capital roraimense lutar em defesa de seus direitos indígenas, gravemente violado pelo Governo do Estado de Roraima. A Marcha iniciou na segunda-feira, 10, e tem a previsão de terminar nesta quinta-feira, 13.
A Marcha indígena esse ano, evento alusivo ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado no dia 9 de agosto, além das tradicionais pautas, saúde, territórios tradicionais, projetos de leis de mineração, hidrelétricas que tramitam no Congresso Nacional e outras, teve como pauta principal a educação escolar específica e diferenciada. Os povos indígenas reivindicam a inclusão da modalidade da educação escolar indígena no Plano Estadual de Educação, excluída pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Educação e enviado ao legislativo para aprovação.
O Plano, construído pelas próprias comunidades indígenas contempla toda estrutura de ensino e aprendizado de uma escola específica e diferenciada, conforme assegurada na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da autodeterminação dos povos indígenas, assegurando o direito à educação específica e diferenciada.
Durante esses dias, os povos indígenas saíram às ruas em marcha, participaram de audiências públicas na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima reivindicando a intervenção dos parlamentares para que não aprovem o Plano Estadual de Educação sem as propostas dos povos indígenas. Com esse ato absurdo, é visível a postura preconceituosa que mais uma vez o Governo de Roraima trata os povos indígenas.
Outra reivindicação dos povos é a exoneração da Secretaria de Educação, Selma Mulinari que, para as lideranças indígenas a gestora não tem competência para responder o cargo, pois age com discriminação e preconceito.
Ontem, 12, mais uma caminhada simbólica marcou a IV Marcha dos Povos Indígenas de Roraima, quando saíram as ruas com destino ao Ministério Público Estadual(MPE) pedindo a saída da Secretaria e reforçando as denúncias da precariedade que se encontram as escolas indígenas.
Pela tarde, na tenda indígena, o movimento teve um encontro com o procurador federal, Gustavo Alcântara, do Ministério Público Federal de Roraima e apresentaram as graves ameaças que a educação escolar indígena vem passando, umas das piores, no Governo de Suely Campos.
As lideranças indígenas de cada povo e região apresentaram suas angustias pelo desrespeito que vem sofrendo em suas comunidades indígenas. Não tem escola construída e nem reformada, merenda e material didático, formação de professores indígenas, transporte, além disso, as lideranças indígenas expressaram a indignação pelo tratamento que a Secretária vem dando as comunidades, sem ao menos receber os indígenas na Secretaria. A liderança indígena Nelino Galé, Macuxi, da região do Baixo Cotingo, reafirmou dizendo que direito não se discute, direito se cumpre e que o Estado de Roraima deve respeitar os direitos indígenas garantidos na Constituição Federal, um direito conquistado pelos povos indígenas do Brasil.
Outra realidade, veio dos povos indígenas Yanomami. O representante indígena Eliseu Yanomami apresentou as inúmeras dificuldades que o povo yanomami vem sofrendo, principalmente por ser uma região de difícil acesso dizendo que se nas outras comunidades indígenas de fácil acesso a situação é difícil, na região yanomami é pior. O transporte feito para a região é feito via aérea e são gastos mais de 5 mil só em uma viagem. Eliseu apresentou as precariedades do atendimento e pediu respeito aos direitos indígenas.
O procurado federal, Gustavo Alcântara, informou que o MPF expediu uma recomendação ao Governo do Estado para adotar as providencias e realize uma consulta pública junto às comunidades indígenas, assegurando a participação na elaboração do Plano Estadual de Educação. Segundo o procurador, MPF quer também que sejam feitas as observações na elaboração do Plano, as metas e as diretrizes que contemplam os povos indígenas, destacando a manutenção da realização de concurso específico para professores indígenas.
A recomendação, que busca garantir o respeito às peculiaridades da educação indígena e sua adequação às metas nacionalmente estabelecidas, é consequência de procedimento instaurado no MPF a partir da Carta de Repúdio da 1ª Assembleia Extraordinária da OPIRR 2015, na qual professores indígenas relatam a insatisfação com atos da Secretaria de Educação e Desporto do Estado de Roraima (Seed), especialmente em relação à elaboração do Plano Estadual de Educação.
Hoje, o movimento indígena tem mais um dia intenso de mobilização. Conforme a programação, o movimento indígena participa de mais uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, às 10h, com a presença da Secretária de Educação que foi convocada pelos parlamentares a estar presente no ato legislativo.
Para reforçar, a IV Marcha dos Povos Indígenas vem sendo realizado com a iniciativa das próprias comunidades indígenas com o apoio das organizações indígenas e entidades sociais. Um movimento legítimo e que marca a união, o fortalecimento e a resistência dos povos indígenas de Roraima que há mais de 40 anos estão nas ruas, lutando em defesa dos direitos indígenas já conquistados na Constituição Federal de 1988.
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Imagem destacada: Marcha Indígena em Roraima (Foto: Mayra Wapichana )
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