Manifesto Da IV Marcha dos Povos Indígenas de Roraima Pelo Dia Internacional dos Povos Indígenas

Nós Povos Indígenas de Roraima e suas organizações indígenas, com apoio e solidariedade do Movimento Social em Roraima, em reafirmação dos direitos dos Povos Indígenas e considerando a situação de vulnerabilidade e instabilidade dos direitos humanos dos povos indígenas, considerando o dia 09/08 o Dia Internacional dos Povos Indígenas, vimos expressar nossa indignação e cobrar a atenção e medidas necessárias das autoridades públicas para as seguintes situações:

1.     O Direito a Educação Escolar Indígena é um direito fundamental estabelecido pela Constituição Federal de 1988. A situação da Educação escolar indígena é precária, apesar de receber verbas públicas federais não tem construções de escolas e nem reformas, ou melhorias. A maioria das escolas indígenas são estruturas construídas pelas próprias comunidades e com recursos delas próprias. Agravado a isso, a Secretária Estadual de Educação excluiu toda Modalidade de Educação Indígena do Plano Estadual de Educação e enviou para Assembleia Legislativa para que fosse aprovado sem considerar os direitos indígenas e políticas especificas para a educação escolar indígena, excluindo o que já havia sido discutido previamente em 2013 com as lideranças indígenas; Assim reivindicamos: – Que Governo cumpra as recomendações dada pelo Ministério Público (P.P.Nº 1.32.000.000480/2015-34); – Que a Assembleia Legislativa inclua no Plano Estadual de Educação a proposta discutida em 2013 que garante a Modalidade relativa a Educação Escolar Indígena; – Que se apure se a Secretaria de Estadual de Educação age com discriminação institucional no atendimento as comunidades indígenas pela negação dos direitos constitucionais; – Que a Secretária Estadual de Educação seja substituída por uma Secretária que possa atender a todos com respeitos e sem discriminação por ser indígena.

2.    Os Projetos de Emendas Constitucionais 215, 227,e 071 colocam em risco a vida dos Povos Indígenas. São inconstitucionais e visam o interesse individual, econômico e politiqueiro. O Estado de Roraima deve aprender a trabalhar com a realidade local e adequar o plano de desenvolvimento a partir dos direitos indígenas. Por isso, pedimos a rejeição da PEC 215, 227 e 071;

3.    As terras indígenas infelizmente são vista somente com olhar de cobiça e da exploração devastadora. O exemplo disso é as invasões as terras indígenas constantes, e outras que ainda insistem em permanecer em nossas terras, como caso na TI Anaro, na regiao Amajari, TI Raposa Serra do Sol e TI Yanomami. Queremos que hajam celeridade para a retira das invasões existentes nas terras indígenas;

4.    Pacaraima e Uiramutã foram municípios criados para desestabilizar a demarcação das TI São Marcos e Raposa Serra do Sol. A sede de Pacaraima tem crescido e se alastrando para dentro das comunidades indígenas, provocando impactos negativos socioculturais, ambientais, econômicos. Queremos providencias para sanar tal ilegalidade e a reintegração de posse para as comunidades indígenas.

5.    Recentemente, políticos de Roraima investem em mais disputa sobre as terra indígenas propondo a criação de um Parque Nacional do Lavrado sobreposto a TI São Marcos, TI Santa Inês, TI Yanomami e TI Raposa Serra do Sol. Somos contra a criação de Unidade de Conservação dentro das terras indígenas porque temos o usufruto exclusivo permanente e cuidamos da biodiversidade e da terra a partir da relação de proteção ao meio ambiente que vivemos;

6.    Queremos maior atenção à saúde indígena porque esta vive em crise permanente, ameaçando a organização social e a cultura indígena. O governo deve garantir uma saúde de qualidade, com equipamentos, postos, medicamentos e profissionais devidamente capacitados, com prioridade para os profissionais indígenas das próprias comunidades, como agentes de saúde, microscopistas, técnicos de enfermagem, laboratório, e profissionais de nível superior. Que a CGU e Ministério Público analisem os recursos destinados ao DSEI-Leste e DSEI-Yanomami e recomedem medidas para melhoria.

7.    Que a Presidenta da República Dilma não negocie os direitos indígenas por acordos políticos e favorecidas ao agronegócio. As demarcação das terras indígenas devem ser priorizadas e concluídas para garantir a vida dos povos indígenas.

Abaixo assinamos

Boa Vista-RR, 10 de agosto de 2015.

Conselho Indígena de Roraima – CIR

Organização dos Professores Indígenas de Roraima – OPIR

Sociedade para Desenvolvimento Comunitário e Qualidade Ambiental – TWM

Associação do Povo Yekuana do Brasil – APYB

Organização das Mulheres Indígenas de Roraima – OMIR

Associação dos Povos Indígenas da TI São Marcos – APITSM

KAPOI

Hutukara Associação Yanomami – HAY

Conselho Indígenista Missionário – CIMI-Norte

Diocese de Roraima

Instituto Socioambiental – ISA

Inskiran