Procuradora da República Sara Moreira quer o início do processo de demarcação territorial da comunidade indígena, no município de Poranga (CE)

MPF/CE

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Fim de comissão é vitória histórica de defensores do meio ambiente, dos direitos de povos indígenas e tradicionais. Desfecho ocorre depois de duas semanas de batalhas regimentais entre parlamentares ruralistas e socioambientalistas

ISA

O Congresso finalizou, tarde da noite de ontem (17/12), as votações do ano legislativo e da atual legislatura sem que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 tenha sido votada pela comissão especial que a analisava. Com isso, de acordo com o Regimento da Câmara, a comissão deve ser extinta e o projeto arquivado, numa vitória histórica para defensores do meio ambiente, povos indígenas e tradicionais.

Com apoio da bancada do agronegócio na Câmara, a PEC pretendia transferir do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de formalizar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas. Se aprovada, significaria, na prática, a paralisação definitiva dos processos de oficialização dessas áreas protegidas, entre outros retrocessos para os direitos socioambientais.

As últimas duas semanas foram particularmente tensas para os opositores da proposta, quando parlamentares ruralistas e socioambientalistas travaram uma batalha de manobras regimentais em torno de sua tramitação (leia mais). Desde terça (16/12), os acessos ao Congresso foram restringidos. Um grande aparato policial foi mobilizado sob a ordem do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para impedir a entrada de manifestantes. Indígenas que protestavam contra a PEC foram reprimidos e seis deles foram presos (saiba mais). (mais…)

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Em coletânea da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, estudiosos apontam deficiências da polícia nas relações com os jovens da periferia, na apuração dos casos de violência de gênero, no enfrentamento com os movimentos sociais

Blog do Roldão Arruda – Estadão

O sistema policial brasileiro ainda é um entrave para o avanço dos direitos humanos. Essa é uma das principais indicações do relatório Direitos Humanos no Brasil 2014, que acaba de ser lançado em São Paulo e no Rio.

Vários textos incluídos no relatório apontam o despreparo e, frequentemente, a truculência da polícia diante de movimentos sociais, no trato com os pobres da periferia, nas relações com os negros, especialmente os jovens, e diante das denúncias de violência de gênero.

Em sua décima-quarta edição, o relatório, editado pela Rede Social de Direitos Humanos, não resulta de uma pesquisa exclusiva sobre o tema. Trata-se de uma coletânea de artigos de especialistas, com reflexões e análises em diferentes áreas.

A edição deste ano conta com 25 textos. Desse conjunto, sete abordam temas agrários. Tratam das demarcações (ou falta de demarcações) de terras indígenas e de remanescentes de quilombos, de movimentos pela reforma agrária, expansão da monocultura, especulação imobiliária e concentração da propriedade rural, contaminação dos recursos hídricos pelo uso exagerado de agrotóxicos, entre outros assuntos. (mais…)

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Por Maura Silva
Da Página do MST

O presidente de Cuba, Raul Castro, anunciou na tarde desta quarta-feira (17), a liberdade dos três últimos prisioneiros cubanos que, há mais de 16 anos, permaneciam presos nos EUA acusados de espionagem.

Desde 2012 diversas organizações sociais retomaram a Campanha pela Liberdade dos cinco Cubanos, e o MST foi uma das organizações que encabeçou a iniciativa.

Para Carmem Diniz, do coletivo de relações internacionais do MST e Coordenadora do Comitê Carioca pela Liberdade dos Cinco Cubanos, esse foi um dia histórico, de vitória, pois, embora essa decisão não signifique o fim do bloqueio comercial imposto a Cuba, é um passo rumo à verdade e a justiça.  (mais…)

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Conselho Indígena de Roraima

Em dois pontos de manifestação na BR 174, na comunidade indígena Sabiá e Centro Makunaima, na Terra Indígena São Marcos, sentido município de Pacaraima, trecho de acesso a Venezuela, desde ontem, 17, cerca de mil indígenas de várias regiões do Estado participam da manifestação contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215/2000), proposta que busca violar os direitos dos povos indígenas.

A PEC 215 está em processo de votação no Congresso Nacional, e a bancada ruralista tem promovido diversas ações de truculência para aprovar esta proposta ainda nesta legislatura, atropelando o regimento interno e promovendo inclusive a prisão arbitrária de lideranças indígenas. Os povos indígenas de todas as regiões do estado decidiram continuar a mobilização até que o Congresso Nacional desista de mais esta afronta aos direitos indígenas. (mais…)

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Do portal Brasil

No processo de registro de agrotóxicos no Brasil, cabe à Anvisa avaliar o impacto destas substâncias sobre a saúde humana, tanto do trabalhador rural como do consumidor.

Por lei, o registro de agrotóxicos não tem data de validade, porém as reavaliações são feitas para rever os limites de segurança do produto diante de novas informações científicas sobre estas substâncias. A Anvisa já havia realizado consultas públicas com a indicação de banimentos destas duas substâncias anteriormente.

Tratam-se de análises rigorosas que busca reunir todas as evidências e trabalhos científicos que apontem dados relevantes para a saúde humana.

Desde 2009, quando a Agência iniciou a reavaliação de 14 agrotóxicos existentes no País, quatro já foram banidos e outros dois sofreram alterações em seus limites e recomendações de uso. A iniciativa regulatória deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

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SOAWatch*

Los Informes, recientemente divulgados, del senado de EEUU, sobre la aplicación de la tortura por la CIA, y el Informe de la Comisión Nacional de la Verdad  (CNV) de Brasil han hecho resurgir el tema del uso de la tortura y del entrenamiento de los agentes de seguridad ante la opinión pública.

SOA Watch, el Observatorio por el Cierre de la Escuela de las Américas, ha sostenido reiteradamente que el uso de la tortura en EEUU, como en América Latina, no es una noticia nueva, ni ha comenzado apenas el 11 de septiembre del 2001.

El hecho de no haber llamado a rendir cuentas a la Escuelade las Américas, en 1996, cuando se supo públicamente que hacía uso de manuales de tortura y que por esta razón se estaban cometiendo atrocidades en América Latina ha contribuido a que la CIA perpetrara las torturas que acaban de salir a la luz pública en el informe del Comité de Inteligencia del Senado relativo a la CIA y la práctica de la tortura.

El informe de la CNV documenta que EEUU enseñó técnicas de torturas a sus agentes

El lanzamiento del informe de la Comisión Nacional de la Verdad de Brasil, emitido públicamente este 10 de diciembre de 2014, ha levantado renovados bríos de que haya justicia por los casos de derechos humanos sucedidos en este país entre numerosos brasileños. (mais…)

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Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil 

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Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

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Da Página do MST

Em paralelo à 20ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP20), realizada em Lima, no Peru, entre os dias , diversas organizações realizaram a Cúpula dos Povos Frente à Mudança Climática, com a finalidade de ampliar as discussões não priorizadas pela COP20.

A Cúpula dos Povos foi um encontro alternativo à COP20, sendo um espaço livre para os movimentos sociais e civis debaterem o fenômeno da mudança climática e proporem alternativas, ampliando o debate sobre o tema no mundo. Já a COP20 reúne em torno de 10 mil delegados representando 195 países que negociam acordos para reduzir os efeitos da mudança climática na Terra.

Declaração de Lima: Cúpula dos Povos Frente às Mudanças Climáticas

A Cúpula dos Povos Frente à Mudança Climática, realizada em Lima, de 8 a 11 Dezembro de 2014, é uma expressão de processos de resistência e mobilização realizada por uma variedade de organizações, movimentos, plataformas, redes e grupos sociais, sindicatos, grupos de mulheres, camponeses, indígenas, jovens, ambientalistas, entidades religiosas, artísticas e culturais peruanos e internacionais.  (mais…)

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