O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudia veementemente o texto do “Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 215/2000” apresentado pelo deputado ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR), no dia 17 de novembro de 2014 (LEIA INTEIRO TEOR). A PEC 215/2000 e seu Substitutivo é descaradamente inconstitucional e ultrajante aos povos. Inviabiliza novas demarcações de terras indígenas. Reabre procedimentos administrativos já finalizados. Legaliza a invasão, a posse e a exploração das terras indígenas demarcadas.

O Substitutivo propõe uma ampla gama de exceções ao direito de posse e usufruto das terras por parte dos povos indígenas. Além das “ocupações configuradas como de relevante interesse público da União”, as exceções e limitações à posse indígena também se aplicaria em relação à “instalação e intervenção de forças militares e policiais, independentemente de consulta às comunidades indígenas”, à “instalação de redes de comunicação, rodovias, ferrovias e hidrovias”, à “área afetada por unidades de conservação da natureza”, a “perímetros urbanos” e ao “ingresso, trânsito e permanência autorizada de não índios, inclusive pesquisadores e religiosos”.

Além de vedar à “ampliação de terra indígena já demarcada”, a proposta determina que a delimitação definitiva das terras indígenas seria feita somente por meio da aprovação de projeto de lei. Sendo assim, a demarcação de toda e qualquer terra indígena teria que passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Com um Congresso Nacional dominado pelo ruralismo e interesses das grandes corporações empresariais multinacionais do campo, a consequência prática disso seria o total impedimento de novas demarcações de terras. A Proposta estabelece ainda que, “havendo conflito fundiário”, deve ser feita a “permuta de áreas”. (mais…)

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Cimi – Durante encontro na aldeia Morro do Boi, no município de Itacajá, no Tocantins, mulheres indígenas de cinco povos do estado elaboraram carta pedindo a libertação de Elton Suruí, preso pela Polícia Federal em Marabá (PA) desde outubro. Leia o documento na íntegra:

Carta de Solidariedade ao Guerreiro Elton Suruí

Nós, Mulheres Indígenas dos Povos Krahô, Apinajé, Xerente, Karajá Xambioá, reunidas na aldeia Morro do Boi do povo Krahô, município de Itacajá, Tocantins, refletimos e analisamos a injustiça de sua prisão, mais um parente nosso perseguido e criminalizado por denunciar a violação dos Direitos Indígenas, cometidos na região do Pará, onde já foi derramado muito sangue com a Guerrilha do Araguaia.

Ele é defensor dos direitos indígenas, da luta travada contra os grandes projetos que afetam nossos territórios, não podemos mais viver em paz. Quando reivindicamos nossos direitos, as lideranças são presas, criminalizadas, ameaçadas por órgãos do próprio governo que deveria defender e apoiar a nossa luta. (mais…)

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CLACSO – Si hay un rasgo inherente a América Latina en las últimas décadas que permite caracterizarla en muy pocas palabras, son sus grandes y aceleradas transformaciones. Dentro de estos cambios, los pueblos indígenas ocupan un lugar sumamente protagónico, lo cual resulta sorprendente si lo comparamos con la situación de algunas décadas atrás. Es más sorprendente aún, si lo contrastamos con lo que imaginaban los ideólogos de los genocidios perpetrados en tantos lugares de la región en la época de la conformación de los Estados nacionales.

Sin duda la situación de los pueblos indígenas en la región es un tema de tal complejidad, multidimensionalidad y al mismo tiempo dinamismo, que cualquier recorte temático, temporal y espacial que se efectúe de la “cuestión indígena” despierta una sinfín de interrogantes, sobre los cuales es menester profundizar.

El propósito central de esta compilación es abordar la situación histórica y actual de los pueblos indígenas de América Latina, considerando las profundas transformaciones socioeconómicas, políticas y culturales que se vienen registrando en función de los procesos de transición contemporáneos.

[Baixe o Tomo II AQUI.]

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Enviada por Henyo Barretto para a lista superiorindigena.

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Vó Sebastiana canta para Ogum, com toda a plenária, no encerramento do IV Encontro da CONAQ, na UERJ, Rio de Janeiro.

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Daiane Souza, FCP

“Os profissionais da área de Direito precisam romper com a tradição de ver suas profissões como algo restrito”. Foi o que afirmou Claudionor Barros Leitão, Secretário de Direitos Humanos da Secretaria-Geral da Defensoria Pública Geral da União (DPGU), durante o Seminário Direitos Culturais Negros, realizado pela Fundação Cultural Palmares em parceria com a Defensoria Pública da União, nesta quinta-feira (28) em Brasília.

De acordo com ele, a justiça não pode ser inalcançável. Por esse motivo, Barros Leitão ressalta que os defensores devem se empenhar em conhecer histórica e culturalmente os processos das tradições para discutir a legitimidade e a constitucionalidade da legislação de salvaguarda dos direitos quilombolas. “Só assim será possível a aplicação justa das normas legais e a garantia dos direitos humanos e sociais das comunidades tradicionais “, afirmou.

O secretário enfatizou que a importância desse aprofundamento se deve às dificuldades enfrentadas na busca para a solução casos, como os relacionados a bens imateriais. “Existem situações em que as leis não são suficientes, ou não cobrem algumas especificidades no processo. É quando precisamos nos apoiar em pesquisas, das diferentes áreas do conhecimento para garantir a justiça”, explicou. (mais…)

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Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

A autópsia dos restos mortais do ex-presidente João Goulart, morto há 38 anos no Argentina, não identificou a presença de medicamentos tóxicos ou veneno que pudessem ter causado a morte de Jango, como era conhecido. O laudo final da perícia dos restos mortais concluiu que o ex-presidente, deposto pela ditadura miliar, realmente pode ter sido vítima de um enfarte, como foi informado à época por autoridades do regime militar, devido a histórico de cardiopatias.

A negativa da presença de medicamentos tóxicos ou veneno, no entanto, não significa que Jango não tenha sido assassinado. De acordo com peritos que participaram das investigações, as análises foram prejudicadas pela ação do tempo. “Do ponto de vista científico, as duas possibilidades [morte natural e envenenamento] se mantêm”, disse o perito cubano Jorge Perez, indicado pela família Goulart para participar das investigações. Foram investigadas 700 mil substâncias químicas, de um universo de mais de 5 milhões conhecidas. (mais…)

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Estudante de uma escola pública em Fortaleza errou apenas oito questões no Exame usando como estratégia a leitura: ‘A prova tem textos longos, então me adaptei aos livros grandes’

Por Domitila Andrade*, na Carta Capital

Ver João Vitor falar sobre sua conquista é assistir à luta entre a timidez do garoto mais acostumado aos livros do que a grandes conversas e o orgulho de quem está vendo o esforço recompensado. O número da vitória é de impressionar: João Vitor acertou 172 questões das 180 que compõem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O equivalente a 95,5% de acertos. Mas João Vitor Claudiano dos Santos, 16, aluno do 2.º ano da Escola de Ensino Médio Governador Adauto Bezerra, em Fortaleza, ainda não consegue mensurar o significado do feito.

O menino agora espera o resultado oficial, que deve sair em janeiro de 2015, mas, em um comparativo, João Vitor ultrapassou os 164 acertos da estudante mineira Mariana Drummond, que conquistou o primeiro lugar no Enem 2013. A nota final ainda depende do desempenho na Redação, que João acredita ter sido a mais difícil das avaliações. (mais…)

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CP, 1 de diciembre, 2014.- Un nutrido programa de actividades autogestionarias impulsadas por organizaciones de la sociedad civil de diversos continentes realizará la Cumbre de los Pueblos frente al Cambio Climático que  se realizará del 8 al 11 de diciembre en Lima, Perú.

El evento que tendrá como escenario principal el Parque de la Exposición de Lima se desarrollará en una Gran Sala de Conferencias y cinco salas acondicionadas en este recinto para los eventos.

Además, en la explanada se desarrollará una muestra fotográfica y se presentará el Salón de la Biodiversidad.

Debido al número de actividades los eventos se desarrollarán además en diez auditorios cercanos al Parque de la Exposición.

Estos corresponden a salas de conferencias de diversas instituciones como el Sindicato Telefónico, la Alianza Francesa, la Federación Nacional de Trabajadores de la Universidad del Perú (Fentup), entre otros. (mais…)

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“O governo brasileiro, para a COP-20, mantém o princípio de responsabilidades diferenciadas, considerando as responsabilidades históricas do Norte, que estão poluindo há mais tempo, mas também diferenciando os países emergentes dos países mais pobres, justamente para sair da lógica binária entre Norte e Sul”, diz a analista de Políticas na ActionAid Brasil

IHU On-Line – A 20ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima – COP-20, que inicia nesta segunda-feira em Lima, no Peru, é“considerada estratégica” no sentido de avançar nas propostas para o acordo que substituirá Kyoto e será negociado em 2015, em Paris, diz Vitória Ramos à IHU On-Line.

Segundo ela, o recente acordo sobre enfrentamento das mudanças climáticas, assinado entre os EUA e a China, “tem um valor simbólico importante (…) e pode ajudar a avançar nesse ‘jogo de culpa’ de quem emitiu mais e de quem deve ter maiores responsabilidades, e criar um novo efeito para que novos compromissos sejam assumidos tendo em vista o acordo a ser elaborado no próximo ano, em Paris”.

Contudo, temas polêmicos e divergentes ainda devem ser discutidos pelos 190 países que participam do encontro. Entre eles, enfatiza Vitória, está a tentativa de superar a “lógica binária” que vem conduzindo as discussões das responsabilidades de cada país. “O grande problema nas negociações é que o debate vem se dando numa lógica binária de divisão entre os países do Norte e os do Sul, mas sabemos que não é mais possível dividir o mundo nesses termos, porque há muitas diferenças entre os países, inclusive porque alguns países emergentes já emitem tanto ou mais que os atuais países ricos”, esclarece na entrevista a seguir, concedida por telefone.

O outro ponto polêmico do encontro se dará em torno da agricultura, porque os países desenvolvidos “estão com uma nova estratégia (…), que estão chamando de agricultura inteligente”. Na avaliação de Vitória, “essa é uma proposta complicada, porque grandes corporações são as responsáveis por produzirem essa agricultura que seria inteligente e não provocaria emissão de gases. Mas sabemos que não existe um mecanismo ou as bases do que seria essa nova agricultura. Trata-se mais de uma nomenclatura utilizada por grandes corporações para se denominarem ‘verdes’. Essa é uma falsa solução. Para combater as mudanças climáticas, precisamos de ações reais ao invés de falsas soluções”. (mais…)

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Leonardo Sakamoto

Empresas são proibidas de obrigarem seus empregados a fazerem exames para detecção de HIV na admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou qualquer outro procedimento ligado à relação de emprego.

Apesar disso, tenho recebido notícias de instituições públicas e privadas que discriminam pessoas com HIV. Para tanto, utilizam outras justificativas supostamente sobre o desempenho técnico do candidato, que não se sustentam diante de uma análise criteriosa do processo de avaliação.

Quanto trato desse assunto, alguns dos meus leitores lindos contestam com sua educação peculiar. Por exemplo, um deles me explicou carinhosamente sua discordância: “Seu japonês idiota, abre o olho! Se a empresa é minha, eu escolho quem trabalha e quem não trabalha nela. É minha, minha! E não quero meus funcionários com medo de pegarem algo de alguém doente”.

Como explico que o doente, na verdade, é ele?

E que, não, ele não pode fazer o que quiser na sua relação com seus empregados, que há regras e leis que regem a relação capital/trabalho e garantem dignidade aos trabalhadores. Ah, esse povo saudoso da escravidão…

É idiota e tosco ostentar qualquer forma de segregação a trabalhadores que possuem uma condição de saúde que não é contagiosa ao contato social. (mais…)

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