Ana Ávila, Sul21
Dirigentes de entidades representantes de servidores públicos do Rio Grande do Sul protocolaram, na manhã desta quinta-feira (16), pedido de informações sobre o auxílio-moradia para membros da magistratura. O pedido, feito com base na Lei de Acesso a Informação, busca saber, por exemplo, se juízes que trabalham em diferentes comarcas receberão o mesmo valor, se o Tribunal de Justiça vai exigir informações, como recibo de aluguel para fazer o pagamento, e a repercussão financeira da medida nos cofres públicos.
No dia 15 de setembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes federais do país. O valor que cada magistrado deve receber foi estimado em R$ 4,3 mil. No entanto, Amauri Perusso, presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), explica que as entidades que protocolaram o pedido de informação entendem que o montante estipulado é o teto, mas que isso não significa que todos os juízes devam receber tal valor. Ele cita, por exemplo, as diferenças de custo com moradia na capital e em pequenas cidades do interior. “Avaliamos que, mesmo quando o pagamento é necessário, isso precisa ser avaliado. Não é para aumentarem sua renda, é para pagarem uma despesa”, afirma. As entidades questionam também se magistrados que possuem moradia própria serão indenizados. (mais…)
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