Política neoliberal do Estado mexicano viola direitos e expõe populações à injustiça

Marcela Belchior – Adital

Ao analisar a contínua “política de desprezo, discriminação, injustiça, impunidade e morte” enfrentadas pelos povos, comunidades e processos de organização mexicanos, o relatório Os direitos humanos em debate: entre o cinismo oficial e a dignidade dos povos aponta uma síntese da realidade da população do Estado de Chiapas, no sudeste do país. Elaborado e divulgado pelo Centro de Direitos Humanos Fray Bartomolé de las Casas (Frayba), o documento oferece dados relativos ao período compreendido entre janeiro de 2013 e julho de 2014.

No que se refere às espoliações, o Frayba aponta que os governos estaduais do México buscam mercantilizar terras e territórios, enquanto povos originários se organizam para não serem cúmplices de projetos que investem na produção de agro-combustíveis, na concessão e exploração de projetos mineradores entre outros tantos considerados “planos de desenvolvimento” da Meso-América. Segundo o levantamento, tais políticas neoliberais fazem parte da negativa histórica ao reconhecimento pleno dos direitos coletivos dos povos indígenas por parte do Estado mexicano.

“Essas políticas fazem parte dos grandes negócios deste século, entre eles o chamado ‘ouro verde’, já que o capital estrangeiro e nacional tem a mira posta na exploração da grande biodiversidade que há no Estado, o que representa um choque com a diversidade de sistemas de vida, que têm suas raízes e identidades subjacentes desde antes da colonização espanhola até a atualidade”, aponta o relatório.

Um resultado desse tipo de política governamental é o deslocamento forçado dos povos. De 2013 até agora, foram registrados pelo Frayba 36 pessoas que se viram obrigadas a desagregarem-se de suas comunidades de origem, 170 que sofreram desalojamento de suas terras e quatro famílias que tiveram de deixar seu domicílio no Estado de Chiapas.

Já na defesa dos direitos humanos, o Centro aponta que há repetidas promessas de promoção, respeito e garantia de compromissos ratificados em instâncias internacionais por parte do Estado. Porém, o que se nota na prática cotidiana é uma negação de direitos e liberdades básicas, que se expressa através de constante criminalização da população civil, com detenções arbitrárias, vigilância, hostilidade, ameaças de morte, assassinatos de defensores comunitários e tortura sistemática como método repressor para “governar”.

“A estratégia de segurança nacional implementada pelo governo do [presidente] Enrique Peña Nieto, com o argumento de combater a delinquência organizada e ter um país mais seguro, é o pretexto que tem o Estado para não respeitar os direitos humanos e se evadir de sua responsabilidade internacional, com um discurso vazio em contraste com os dados e casos que apresentam organizações da sociedade civil (OSC) do México”, avalia o Centro de Direitos Humanos.

Quanto aos impactos do conflito armado interno em Chiapas, o Frayba destaca a continuidade dos projetos de contrainsurgência, como a Cruzada Nacional Contra a Fome que, segundo a organização social, tem fomentado uma divisão e polarização das comunidades. A entidade aponta também uma grande ingerência do Estado nos meios de comunicação, o que geraria “desinformação” à população mexicana.

Em 20 anos de conflito armado, segundo o Frayba, o governo mexicano não tem respeitado acordos estabelecidos em mesas de diálogo, além de ser complacente com práticas de impunidade a crimes de lesa-humanidade. Quanto a este último, o documento registrou 138 casos de privação arbitrária da vida e 38 casos de desaparecimentos forçadas, além de apontar a presença constante de violação ao direito à integridade e segurança pessoal, à liberdade pessoal, a ter personalidade jurídica, à proteção e garantias judiciais e do direito da mulher viver livre de violência.

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