Comissão aprova fiscalização de convênio de atenção à saúde indígena

Tiago Miranda, Agência Câmara

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na última quarta-feira (28) fiscalização do convênio para execução de serviços e ações de atenção básica à saúde indígena de 2011 a 2012.

De acordo com o deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que sugeriu a Proposta de Fiscalização e Controle 99/12, o Ministério Público (MP) do Mato Grosso do Sul investigou o convênio da Secretaria de Saúde de Dourados e a organização de sociedade civil de interesse público (Oscip) Amigo do Índio para prestar esses serviços. Apesar de o MP ter encontrado irregularidades e sugerido mudanças, nenhuma atitude foi tomada.

O município tem 200 mil habitantes e a maior população indígena do País, constituída pelas etnias guarani-kaiowá e terena. A prefeitura é responsável por monitorar o uso dos recursos da Política Nacional de Atenção Básica para saúde indígena. “O município não tem cumprido o compromisso como corresponsável pelo monitoramento”, afirmou o deputado.

Irregularidades
A presidente da entidade Amigo do Índio, Érica Ferri, deixou de explicar indícios de irregularidades como endereços fictícios nas certidões e alvarás de localização. “A entidade não comprovou qualificação técnica e capacidade operacional para a execução de ações e serviços de saúde pública”, afirmou Marçal.

Segundo auditoria do MP, citada pelo deputado, há ligação entre o prefeito de Dourados, Murilo Zuith, e a entidade. O contador do prefeito, por exemplo, faz parte da direção da Amigo do Índio. Entre outras regularidades apontadas por Marçal, está a contratação do marido da presidente da Amigo do Índio para o cargo de secretário-executivo da entidade.

Investigação
O deputado Manuel Rosa Neca (PR-RJ) sugeriu uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar se a prefeitura acompanhou o convênio entre a Secretaria de Saúde de Dourados e a Amigo do Índio. O parlamentar ampliou a análise para começar em 2010 e ir até 2012.

Neca também recomendou:
– apreciar a gestão dos recursos da União destinados à saúde repassados a Dourados, de 2010 a 2012, e a regularidade do convênio firmado entre a secretaria e a entidade; e
– emitir manifestação sobre as irregularidades apontadas na proposta de fiscalização e controle e na auditoria do MP estadual.

A partir da análise de todas as informações obtidas, Neca pretende elaborar um relatório final sobre o andamento da fiscalização.

Íntegra da proposta:

• PFC-99/2012

—

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Carlos Rosalba.