Programas buscam adaptar atendimento à realidade das famílias da região
Ministério Público Federal no Pará
As comunidades ribeirinhas e extrativistas em situação de isolamento na região da Terra do Meio, no Pará, serão beneficiadas com projetos pioneiros de prestação de serviços de saúde e de educação, segundo compromissos assumidos por representantes dos governos federal, estadual e do município de Altamira durante audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) no último dia 30.
As iniciativas anunciadas preveem melhores níveis de remuneração para os profissionais que se dispuserem a atuar na região, e metodologias de trabalho adaptadas à realidade das comunidades.
A falta de profissionais e de um planejamento logístico e metodológico elaborado a partir das demandas específicas da Terra do Meio são responsáveis pela extrema carência sofrida pelas famílias nas áreas de saúde e educação, destacaram moradores locais e palestrantes da audiência pública, que reuniu cerca de cem participantes na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Altamira (Aciapa).
Saúde – Na área da saúde, representantes do Ministério da Saúde anunciaram que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comprometeu-se publicar portaria com a criação de um programa especial para atendimento a comunidades em situação de isolamento, e que o projeto-piloto desse programa será a Terra do Meio. A partir dessa primeira experiência, o programa será reproduzido em outras comunidades isoladas da Amazônia e do país.
O compromisso do ministro foi assumido em reunião de Padilha com lideranças da Terra do Meio, com o secretário de Saúde de Altamira, Waldecir Maia, e com representantes de organizações não governamentais, como o Instituto Socioambiental (ISA), entre outros participantes. A demanda do grupo foi apresentada ao ministro a partir de um estudo feito pelo ISA e pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) com o apoio da prefeitura de Altamira. O estudo diagnosticou a situação de saúde das famílias e propôs um modelo de atenção integral à saúde dessas comunidades.
Durante a audiência pública, a procuradora da República Thaís Santi Cardoso da Silva, que presidiu os trabalhos, solicitou à Secretaria de Saúde de Altamira resposta clara e objetiva sobre a contratação de profissionais para os postos de saúde construídos pelo convênio entre o ISA e o Fundo Vale.
O secretário de Saúde de Altamira, Waldecir Maia, informou que, devido à dificuldade de encontrar profissionais dispostos a atuar nesses locais, o prefeito de Altamira, Domingos Juvenil, comprometeu-se a enviar à câmara de vereadores do município projeto de lei para pagamento de uma melhor remuneração a enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuarem na Terra do Meio.
Maia também anunciou que a prefeitura obteve recursos do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu) para o resgate de emergência de pacientes da Terra do Meio. Ele informou que recursos do PDRS Xingu também servirão para formação de profissionais e construção de estruturas necessárias, e que três postos de saúde construídos pelo convênio entre o ISA e o Fundo Vale serão equipados para o atendimento à população ribeirinha e extrativista. Maia informou que o município aderiu ao programa Mais Médicos, e que a partir de novembro já deve receber cinco profissionais pelo programa.
A Secretaria de Estado da Saúde, por meio da secretária Adjunta Heloísa Guimarães, informou que o governo do Estado vai promover, pela primeira vez na região do Xingu, a ida de um barco com profissionais médicos de nove especialidades.
Durante a audiência pública, o MPF assumiu o compromisso de solicitar à Secretaria de Saúde de Altamira que apresente o fluxograma de responsabilidades para a realização dos atendimentos de urgência às populações da Terra do Meio.
Educação – O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, Binho Marques, do Ministério da Educação (MEC), assumiu o compromisso de que o ministério vai financiar o projeto Magistério Extrativista, de formação de professores entre os moradores da Terra do Meio, que vivam na região e que tenham o objetivo de continuar na área para promover a educação das famílias. A partir desse compromisso do MEC, a Universidade Federal do Pará (UFPA) comprometeu-se a colocar em execução projeto.
O prefeito de Altamira, por meio do secretário de Planejamento do município, Rainério Meireles, comprometeu-se a encaminhar à câmara de vereadores projeto de lei com salário diferenciado para professores que atuem em reservas extrativistas (resexs).
A Secretaria de Educação de Altamira e a UFPA comprometeram-se a realizar processo de formação continuada específica com os professores que atuarão nas comunidades ribeirinhas das resexs situadas na Terra do Meio.
Na audiência pública também ficou decidido que, entre os dias 8 e 14 de dezembro, equipe das Secretarias de educação e planejamento de Altamira, juntamente com servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), devem realizar expedição até as comunidades ribeirinhas do rio Xingu, e entre os dias 20 de janeiro a 5 de fevereiro no rio Iriri e Riozinho do Anfrízio, com o fim de realizar a matrícula de todos alunos ainda não matriculados.
O MPF se comprometeu a solicitar que o cartório responsável acompanhe essa expedição para registrar alunos que ainda não possuam documento civil.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) comprometeu-se a realizar expedição às comunidades ribeirinhas do Rio Xingu, rio Iriri e Riozinho do Anfrízio para matricular, até 25 de novembro, alunos da educação de jovens e adultos.
Tendo em mãos esse número de alunos matriculados, a Secretaria de Educação de Altamira, com o apoio da Seduc, comprometeram-se a realizar a revisão das demandas educacionais, para serem apresentadas até 28 de fevereiro ao Plano de Ações Articuladas (PAR), instrumento para auxiliar as Secretarias de Educação de estados e municípios no planejamento de ações. As demandas que não for possível ser atendidas devem ser comunicadas ao Ministério da Educação (MEC), com cópia para o MPF.
O MPF comprometeu-se a solicitar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao secretário de Articulação dos Sistemas de Ensino e ao diretor da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do MEC, para que seja reaberto o prazo do PAR.
A Secretaria de Educação de Altamira comprometeu-se a realizar reunião do grupo de trabalho de educação indígena e extrativista em 20 de novembro, quando deve avaliar a atuação do grupo no acompanhamento das questões da educação das comunidades das reservas extrativistas da Terra do Meio, com o objetivo de melhorar esse acompanhamento. A Secretaria também assumiu o compromisso de fazer levantamento da necessidade do ensino fundamental da educação de jovens e adultos nas reservas extrativistas da Terra do Meio e demandar à Secretaria Estadual de Educação.
O diretor de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Thiago Thobias, do MEC, comprometeu-se a buscar a implementação de ensino profissionalizante para a educação de jovens e adultos.
O MPF comprometeu-se a questionar o MEC sobre a possibilidade de destinação de mais recursos para transporte e merenda escolar dos alunos do campo, das águas e da floresta. O MPF vai cobrar do MEC uma maior aproximação do ministério com o município, com a criação, dentro da prefeitura, de um espaço do MEC de coordenação do atendimento às populações ribeirinhas isoladas, como existe em relação à educação indígena.
Compromissos públicos – A procuradora da República Thaís Santi Cardoso da Silva ressaltou que todos os compromissos assumidos pelas autoridades públicas durante a audiência são compromissos públicos firmados perante o MPF. Em abril de 2014 será promovida nova audiência pública para análise do a esses compromissos.
A procuradora da República informou que o MPF está adquirindo um rádio para receber as denúncias que as famílias da Terra do Meio queiram fazer à instituição, tendo em vista que a comunidade não têm acesso a outros meios de comunicação.
Além dos palestrantes citados e de dezenas de famílias da Terra do Meio, estiveram presentes na audiência pública, pelo MPF, a procuradora da República em Altamira Gabriela Saraiva Vicente de Azevedo e o procurador regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Educação Indígena, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Como representantes das populações ribeirinhas, estiveram presentes os líderes comunitários Lauro Freitas Lopes, Edileno Camilo de Oliveira, Francisco de Assis Porto e Melânia Gonçalves, dentre outras lideranças.
Representando o ICMBio, participou do evento o Diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação, João Arnaldo Novaes Júnior. Pelo MEC, também esteve presente a representante da Diretoria de Articulação com os Sistemas de Ensino, Flávia Maria de Barros Nogueira.
Pela Seduc, participaram a Coordenadora da Educação de Jovens e Adultos, Núlcia Odilia Costa Azevedo e a gestora da unidade da Seduc em Altamira, Nilcéia Moura de Oliveira.
Pela UFPA em Altamira, participou a professora Raquel Lopes. Pelo Ministério da Saúde, participou a representante da Secretaria Executiva do ministério, Irânia Maria da Silva Ferreira Marques.
E, além dos secretários municipais de Saúde e Planejamento de Altamira, participou do evento a secretária de Educação do município, Suely Silva Rodrigues.
Pela Norte Energia S.A. estiveram presentes o representante do setor jurídico da empresa, Tiago Moura Bandeira, o gerente de Saúde Pública da empresa, José Lásaro Ladislau, e o representante da Diretoria Socioambiental da empresa, Régis Marinho.
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