STF autoriza garimpo, mas indígenas de Roraima vão reavaliar decisão

Por Elaíze Farias em Amazônia Real

Embora autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em recente decisão, a atividade mineral para fins extrativista e cultural na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) ainda será reavaliada. O receio dos indígenas é que, no atual momento da política indigenista, o “garimpo” seja mal interpretado e sirva como um incentivo para a aprovação do Projeto de Lei 1610, que tramita no Congresso Nacional. O PL visa regulamentar a mineração em terras indígenas do Brasil.

Há quatro anos, quando o STF aprovou a decisão do governo federal de homologar em área continua a Raposa Serra do Sol o PL 1610, embora de 1996, estava engavetado. Ele voltou a tramitar em 2012. O PL tem forte pressão da bancada ruralista para ser aprovado.

Em entrevista ao portal Amazônia Real, o presidente do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Mário Nicácio, disse que a opção em resgatar a prática da atividade extrativista nas comunidades da Terra Indígena Raposa Serra do Sol será reavaliada em assembleia.

Ele afirmou que os indígenas da terra indígena vão aguardar o acórdão do STF ser publicado para a diretoria do CIR se manifestar oficialmente sobre todos os itens da decisão das 19 condicionantes que regeram o julgamento da homologação.

“Temos o PL 1610 pela frente para enfrentar. Se decidirmos pela prática (de retirada de minério) talvez podemos alimentar a aprovação deste projeto. Por isso vamos estudar para ver se vale a pena continuar com a mineração tradicional no cenário atual”, disse Mário Nicácio, que é da etnia wapichana.

O uso de produtos minerais pelos indígenas da Raposa Serra do Sol é tradicional, segundo Mário Nicácio. Os indígenas usam minério em enfeites e presentes e em trocas de rituais e é considerado um símbolo sagrado pela força espiritual.

“Antes da demarcação, os povos indígenas já usavam o minério, principalmente ouro, para fabricação de metais como símbolo sagrados em rituais. A extração é manual, pois na época não tinha garimpeiros invasores”, explicou o presidente do CIR ao Amazônia Real.

Nos últimos anos, a extração de minérios estava suspensa, segundo Nicácio, por decisão dos indígenas, que aguardavam o julgamento dos recursos.

Julgamento

No último dia 23 de outubro, o plenário do STF confirmou a validade das 19 condicionantes adotadas no julgamento de março de 2009 do processo da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. As condicionantes, contudo, não podem ser aplicadas em outros processos de demarcação.

No julgamento de 2009, o STF considerou válida a portaria e o decreto presidencial que homologaram a demarcação contínua (e não em ilhas) da terra indígena. A forma contínua havia sido contestada por arrozeiros e por políticos de Roraima.

A decisão do STF recebeu recursos pedindo esclarecimentos e mudanças na decisão. Um dos recursos foi feito por sete comunidades indígenas, que pediram esclarecimento sobre a proibição de garimpo na reserva: Socó, Barro, Maturuca, Jawari, Tamanduá, Jacarezinho e Manalai. No recurso os indígenas questionaram a necessidade de obter permissão para a retirada de minério.

As sete comunidades indígenas que entraram com o recurso foram as mais invadidas por não-indígenas. Os garimpeiros invasores iniciaram na área um processo de retirada de minerio ilegal com uso de maquinários. A extração excessiva tornou os minérios escassos, segundo Mário Nicácio.

No seu voto do dia 23, o ministro Roberto Barroso, relator do caso, decidiu pela permissão dos índios da prática da lavra garimpeira apenas na “forma tradicional de extrativismo mineral, sem finalidade econômica, para produção de brincos e colares”.

Apesar desta decisão, os indígenas não estão autorizados a explorar comercialmente a mineração. Isto passa por decisão no Congresso Nacional.

Sobre a decisão do STF, Mário Nicácio considerou uma vitória parcial para os povos indígenas. “Ainda vamos depender de várias interpretações jurídicas. Mas a decisão esclareceu como deve ser respeitados os direitos dos povos indígenas”, afirmou.

A Raposa Serra do Sol está localizada no Estado de Roraima. É composta por 195 comunidades indígenas ocupadas por indígenas das etnias macuxi, wapichana, ingarikó, patamona e taurepang.