Estado de Exceção Penal

Correio da Cidadania

Desde as jornadas de junho, acelerou-se a explosão da indignação popular.

No segundo semestre, os ventos de junho continuaram a soprar com demandas setorizadas, como as greves dos petroleiros, dos profissionais da educação do Rio de Janeiro, dos bancários, a luta pela moradia na periferia, as lutas estudantis por democracia nas universidades. As demandas do povo, nunca atendidas neste país da desigualdade social, estão agora nas ruas em várias formas de protestos, quase diários pelo país.

O investimento maciço em segurança e armas (parte dos gastos da Copa do Mundo); a Lei Geral da Copa apresentada em 2011, prevendo o enquadramento de protestos durante a Copa como crimes de terrorismo; os seguidos extermínios de jovens e negros nas comunidades e periferias das grandes cidades eram já expressão do verdadeiro Estado de Exceção Penal que se ergue no país. Estado este que se vê agora reforçado com a brutal contraofensiva repressora e criminalizadora das lutas sociais que se espalham país afora, efeitos das jornadas de junho.

São exemplos desta resposta repressiva o aumento da truculência contra as manifestações e as incursões das tropas de choque em comunidades e bairros populares. Do ponto de vista legal, o Estado e os governos dos blocos dominantes, sejam petistas e seus aliados, sejam os da direita tucana, avançam em mudanças no arcabouço jurídico, com a aprovação de novas leis, como a que proíbe manifestantes de usarem máscaras no Rio de Janeiro e a tentativa de enquadrar manifestantes presos na Lei de Segurança Nacional ou por formação de quadrilha, tanto no Rio de Janeiro como em São Paulo.

Uma nítida exacerbação da lógica do Estado de Exceção Penal.

A mídia associa-se ao Estado nessa investida de criminalização do processo de lutas, tudo em prol de se promover a ‘estabilidade’ necessária ao grande capital e de se criar um ambiente ‘seguro’ aos seus interesses no país que vai sediar a Copa e as Olimpíadas. Trata-se, portanto, de garantir e viabilizar os grandes negócios e negociatas em torno dos megaeventos e megaprojetos, assim como aqueles ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e à especulação imobiliária nas grandes cidades.

É preciso, sobretudo, manter a farra dos gastos da Copa do Mundo a serviço dos negócios privados da FIFA. Prevendo uma nova e intensa onda de protestos em 2014, com a proximidade da Copa, o Estado intensifica esforços na contenção da maré popular que vem das ruas.

É hora de todos quantos desejam viver em um país democrático adotarem uma atitude enérgica de defesa da pobreza e das marchas populares. E também de denúncia da criminalização e repressão das lutas sociais e de suas lideranças, além da manipulação midiática em torno do que chamam de vândalos, arruaceiros e baderneiros.