Pedidos de liminar das três ações civis públicas ajuizadas no ‘Dia D’ foram acolhidos pela Justiça Federal. Dois pedidos de suspensão imediata das decisões já foram negados pelo TRF1

A Crítica

Passados pouco mais de dois meses do Dia D da Saúde Indígena, realizado pelo Ministério Público Federal em diversos estados no dia 10 de dezembro de 2012, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) obteve importantes vitórias parciais na defesa do direito à saúde dos povos indígenas: as três ações civis públicas ajuizadas pelo órgão na data tiveram pedidos de liminar acolhidos pela Justiça Federal. Nos dois casos em que houve recurso para suspender os efeitos das decisões liminares, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve as determinações em favor dos pedidos do MPF/AM.

Na mais recente decisão favorável à atuação do MPF/AM na defesa da saúde indígena, o TRF1 negou pedido de suspensão da liminar que determinou à União a realização de reforma das instalações e conserto de veículos da Casa de Saúde Indígena (Casai) de Lábrea (distante 702 quilômetros de Manaus). O recurso ainda deverá ser julgado pelo colegiado do tribunal. Até lá, permanece em vigor a determinação para que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) apresente cronograma de obras em dez dias e inicie a reforma em até 30 dias. (mais…)

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A Fundação Nacional para a Democracia (NED, sigla em inglês) está com inscrições abertas para mais uma rodada de apoio a organizações não governamentais que trabalham para o avanço das metas democráticas e o fortalecimento das instituições democráticas. A média do financiamento é de US$ 50 mil dólares (R$ 100 mil). Diversas datas foram estipuladas para submissão de propostas. O próximo período para envio vai até o dia 5/4, cujos projetos serão analisados em junho.

A NED está interessada em propostas de organizações que busquem promover e defender os direitos humanos e o estado de direito; apoiar a liberdade de informação e mídia independente; fortalecer os ideais e valores democráticos; promover a responsabilidade e transparência; fortalecer as organizações de sociedades civis; fortalecer as instituições e os processos políticos democráticos; promover a educação cívica; apoiar a resolução de conflitos democráticos; promover a liberdade de associação; e fortalecer uma economia de mercado de ampla cobertura.

A diretoria avaliadora considera os seguintes fatores no momento da análise: como o programa se enquadra dentro das prioridades gerais da fundação; sua relevância para as necessidades e condições específicas; e o compromisso democrático junto com a experiência do inscrito. (mais…)

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Paulo Daniel Moraes*

A crise que atravessa a assistência à saúde das populações indígenas no país e que parece não ter fim levou a Sexta Câmara do Ministério Público Federal (MPF) a realizar no final do ano passado o chamado Dia D da Saúde Indígena, como uma forma de ‘chamar a atenção da sociedade e firmar uma postura de atuação coordenada do MPF diante do triste quadro da saúde indígena no Brasil’. O atual órgão gestor do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI-SUS), que deveria dar as respostas a este quadro, é a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), criada no ano de 2010 em atendimento a uma forte mobilização nacional do movimento indígena motivada pelas notórias deficiências e incompatibilidades que a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) vinha tendo para exercer este papel.

A própria criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI-SUS) atendeu a uma crescente mobilização dos povos indígenas e seus aliados iniciada na Segunda Conferência Nacional de Saúde Indígena em 1993, que levou o Ministério Público Federal a interpelar o governo diante de sua omissão provocando a aprovação da chamada Lei Arouca no ano de 1999. Tanto a Lei Arouca como a Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena aprovada pelo Ministério da Saúde no ano de 2002 foram baseadas inteiramente nas resoluções e no modelo de atenção diferenciada preconizado pela Segunda Conferência Nacional de Saúde Indígena, que foi protagonizada pelo movimento indígena pegando de surpresa os gestores da saúde indígena na época. (mais…)

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O Brasil é um dos países com maior incidência de assassinatos de mulheres. Cultura de opressão sobre a mulher está marcada em todas as esferas.

Pedro Carrano, de Curitiba (PR)

O caso de estupro sofrido por uma trabalhadora de enfermagem, quando três homens invadiram sua residência e a violentaram, sob mando do ex-marido, chocou a opinião pública paranaense. A mídia deu amplo destaque ao fato, ocorrido em novembro de 2012, mas divulgado apenas agora. O caso deixou exposta a falta de condições de denúncia para crimes como este. A enfermeira não conseguiu fazer a denúncia na Delegacia da Mulher, tendo uma resposta apenas na Delegacia de Furtos e Roubos. Antes disso ainda teve que passar por um distrito policial local.

O caso abre o debate para uma série de dados sistematizados sobre o grande número de casos de violência de gênero e violência sexual contra a mulher. O estado do Paraná é o terceiro estado do país com maior incidência de atos de violência. São 6,3 homicídios a cada 100 mil mulheres. O estado do Espírito Santo, com taxa de 9,4 homicídios em cada 100 mil mulheres, mais que duplica a média nacional e quase quadruplica a taxa do Piauí, o estado que apresenta o menor índice do país. Os dados fazem parte do Mapa da Violência contra a Mulher, levantado pelo Instituto Sangari. (mais…)

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Será um problema de tradução, ou o Zygmunt Bauman pirou? TP

Um papa que joga a toalha, como ele mesmo diz, “pelo bem da Igreja”. É um gesto totalmente novo que assume o ambicioso objetivo de restituir dignidade moral a uma Igreja em crise. Assim pensa Zygmunt Bauman, sociólogo e filósofo polonês que, desde 1971, vive e leciona na Inglaterra. Bauman tornou-se célebre pela teoria da “sociedade líquida”, com a qual explica uma “pós-modernidade” que se tornou cada vez mais presa do consumismo e de uma vida frenética quase desprovida de valores que as instituições em crise já não sabem como manter vivas.

A reportagem é de Alberto Guarnieri e Massimo Pedretti, publicada no jornal II Messaggero, 13-02-2013. A tradução é de Moisés Sbardelotto. Eis a entrevista.

Professor, a renúncia de Bento XVI também foi lida como o sacrifício de um pontífice intelectual provavelmente derrotado, além de pela idade e pelo mal-estar, pela crise de identidade da Igreja-instituição. O senhor concorda?

A realidade da Igreja é uma realidade institucional muito importante, que se diferencia de todas as realidades laicas, pois atua como mediadora entre Deus e homem. Bento XVI, com a escolha de renunciar, trouxe o papado a um nível humano, confessando-se publicamente e admitindo que todo ser humano, até mesmo sendo papa, tem limites. (mais…)

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Programa Via Legal

Convênio entre o Incra e universidades federais de várias partes do país tem permitido que assentados da reforma agrária tenham educação superior. Apesar da conquista, o diploma do curso de Direito só foi entregue a uma turma de Goiás depois de muita briga nos tribunais.

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Compartilhado por Rodrigo de Medeiros.

http://programavialegal.blogspot.com.br/2013/02/entre-o-incra-e-universidades-federais.html?spref=fb

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A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” convida para uma audiência pública na qual irá apresentar documentos oficiais da ditadura militar, encontrados no Arquivo Público do Estado de São Paulo, onde há indícios de relações entre membros da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e do Consulado dos Estados Unidos com os órgãos de repressão da ditadura militar (1964-1985). A audiência ocorrerá no dia 18 de fevereiro de 2013, a partir das 14 horas, no Auditório Paulo Kobayashi na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Contamos com a sua presença!

Audiência Pública: Relação entre FIESP e Consulado dos EUA com ditadura militar

Data: 18/02, segunda-feira, a partir das 14h.

Local: Auditório Paulo Kobayashi, Piso Monumental- Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Avenida Pedro Álvares de Cabral, 201 – Ibirapuera.

Realização: Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”. (mais…)

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O encontro reunirá instituições públicas e Sociedade Civil organizada para debater sobre o Programa Espacial Brasileiro

SÃO LUÍS – Nos próximos dias 12 e 13 de abril, várias instituições públicas e da Sociedade Civil organizada, sob a coordenação da UFMA, através da Secretaria Regional da SBPC, vão se encontrar em Alcântara para debater sobre o Programa Espacial Brasileiro. A ideia principal do evento é refletir sobre o modelo passado de implantação da base de lançamentos, como o programa está sendo desenvolvido atualmente e quais são as possibilidades de sustentação da base no futuro. Assim, no dia 12, o evento prevê uma consulta à comunidade sobre a atuação do programa e as ações que deverão ser desenvolvidas no futuro, enquanto no dia 13, os participantes deverão elaborar um documento com as ações escolhidas para ser encaminhado ao Governo Federal.

O evento prevê a participação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara, incluindo o Movimento dos Atingidos pela Base – Mabe, as Associações de Comunidades Negros Rurais Quilombolas, os Pescadores, Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais de Alcântara, Centro de Cultura Negra, FETAEMA e FRETRAF, Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos, Coordenação Nacional dos Quilombos e da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão. Também estão sendo convidados os Ministérios da Ciência e Tecnologia e Inovação, da Educação, Defesa, Cultura, Saúde, da Pesca, do Desenvolvimento Agrário, de Minas e Energia, Meio Ambiente, do Turismo, a Secretaria de Políticas de promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, a Universidade Estadual do Maranhão, o Instituto Federal do Maranhão e o Ministério Público.  (mais…)

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O prazo para a inscrição de iniciativas culturais no Edital do Prêmio Culturas Indígenas 4ª Edição – Raoni Metuktire foi prorrogado até o dia 25 de Fevereiro de 2013. As comunidades e organizações indígenas têm ainda mais vinte dias para enviarem os seus projetos. A prorrogação aconteceu pela demanda das lideranças indígenas de várias regiões do Brasil.

Inscrição

Para se inscrever as comunidades e organizações indígenas devem acessar o site e criar a sua conta. Em seguida, deve ser realizado o cadastro na plataforma e responder as questões do formulário de inscrição. Quem optar por este caminho, deverá também, enviar pelos Correios os documentos obrigatórios: Documento de Apoio da Comunidade à Iniciativa Cultural e a Carta de Declarações do Representante da Iniciativa Cultural. (mais…)

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Presidente  da Frente Parlamentar da Agropecuária fala sobre a agenda legislativa para 2013.

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Compartilhada por Sonia Guarani Kaiowá Munduruku.

http://lindomarpadilha.blogspot.com.br/2013/02/ruralistas-se-reunem-e-decidem.html

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