Quesito ‘raça/cor’ é adotado em registros administrativos do Governo Federal

Medida visa orientar adoção de ações de promoção da igualdade racial nos órgãos da administração pública federal, bem como possibilitar o monitoramento e avaliação das políticas sobre a temática

Coordenação de Comunicação da SEPPIR

O quesito “raça/cor” passou a ser campo obrigatório dos registros administrativos, cadastros, formulários e bases de dados do Governo Federal desde dezembro de 2012. A inovação visa orientar os órgãos públicos federais na adoção de ações de promoção da igualdade racial previstas na Lei 12.288, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e atende a uma das mais antigas reivindicações do movimento negro brasileiro.

A medida foi divulgada através do Aviso Circular Conjunto n° 01, de 28 de dezembro de 2012, assinado pelas ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Luiza Bairros (Igualdade Racial), e Miriam Belchior (Planejamento). De acordo com o documento, a inclusão do campo “raça/cor” deve ser feita conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O preenchimento do quesito é obrigatório, mediante autodeclaração nos documentos que contenham informações pessoais, inclusive do público externo, no âmbito dos órgãos e de seus vinculados. (mais…)

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Promoção da Igualdade Racial é tema de linha de pesquisa do Edital em Extensão Universitária do MEC

Podem se inscrever universidades públicas federais, estaduais e municipais; Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e Centros de Educação Tecnológica. Propostas devem ser cadastradas na Internet, pelos professores, na plataforma eletrônica Sigproj, no endereço: http://sigproj.mec.gov.br

Coordenação de Comunicação da SEPPIR

A promoção da igualdade racial é uma das vinte linhas de pesquisa abertas no edital Proext 2014 – MEC/SESu – Programa de Extensão Universitária, lançado pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e outros órgãos federais. Além disso, o tema igualdade racial pode ser tratado em outras linhas de pesquisa, que abrem espaço para a abordagem.

Podem concorrer universidades públicas federais, estaduais e municipais; Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e Centros de Educação Tecnológica (Cefets). As instituições proponentes poderão concorrer ao financiamento de até R$ 50 mil por projeto e de até R$ 150 mil por programa. (mais…)

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Sob o domínio do medo

Claudius

por Silvio Caccia Bava*

A televisão destaca a todo momento os crimes na cidade. Como se não houvesse nada mais importante para veicular sobre a nossa vida em sociedade. Há programas especiais que noticiam e mesmo acompanham perseguições policiais a suspeitos ou criminosos. Uma especial atenção para os casos de crimes, perseguições e prisões. É a produção de um imaginário de guerra, que coloca como inimigos não só os criminosos, mas todos os atos e movimentos de protesto contra a ordem instituída. Na figura do preso se criminalizam os negros e os pobres. Mas o mais importante é que os crimes ocupam também os noticiários. Ocupam um lugar central nas informações recebidas pelos cidadãos. (mais…)

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Em Salvador, atenção à saúde da população negra corre risco, denuncia presidente do Conselho

Em 2005, na primeira gestão de João Henrique à frente da prefeitura da capital baiana, os secretários Gilmar Santiago (Reparação) e Luis Eugenio Portela (Saúde) se uniram para criar o Grupo de Trabalho Saúde da População Negra, tendo à frente a sanitarista Denise Ribeiro, com o objetivo de transversalizar políticas de saúde da população negra na Prefeitura Municipal de Salvador.

O GT tornou-se uma Assessoria de Promoção da Equidade Racial em Saúde, e atualmente é coordenado pela assistente social Silvia Augusto. Ao Correio Nagô, a coordenadora destacou os principais avanços desde que a política de equidade em saúde começou a ser implantada, há cerca de oito anos, no município: “Apesar da resistência, conseguimos implantar as questões raciais na Secretaria de Saúde, isto é um grande avanço. Podemos citar também que aprendemos a trabalhar em rede. Esta experiência pioneira possibilitou que as questões raciais em saúde fossem discutidas nas unidades de saúde”. (mais…)

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Professoras do estado são finalistas do concurso de tecnologias sociais do Banco do Brasil

As professoras, do Centro de Ensino Liceu Maranhense, Jacira Pavão, Sandra Ramos, Iracema e Ellen Viana estão entre as finalistas do 3º Concurso Aprender e Ensinar Tecnologias Sociais, promovido pela Fundação Banco do Brasil e Revista Fórum. Com o projeto “Quilombola como Forma de Resistência”, elas tiveram o trabalho selecionado em um universo de quase cinco mil inscritos, e irão representar o Maranhão em Brasília, dia 22.

A primeira etapa de premiação para os 65 professores finalistas do concurso aconteceu, na quinta-feira (14), na Superintendência do Banco do Brasil, em São Luís, com a presença da secretária-adjunta de Ensino, Leuzinete Pereira da Silva, representando o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes.

O projeto construído pelas professoras do Liceu é desenvolvido na escola desde 2008 e em 2010 passou a integrar o Programa Ensino Médio Inovador, desenvolvido através da parceria entre o Governo do Estado e Governo Federal na escola. Com a participação de 30 alunos, o projeto trabalha as tecnologias sociais abordando questões de identidade, religiosidade e mídias, além de tratar sobre a origem e preservação dos quilombolas, forma de subsistência na agricultura domiciliar, dentre outros. (mais…)

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Suzano, Fibria e Vale operam no vermelho; resultado ruim pressiona Banrisul

Vale, Bradespar e MMX operam no negativo nesta quinta-feira (Morag MacKinnon/Reuters)

Ainda entre os destaques, Petrobras ON acumula sete pregões no negativo; MPX comunicou sincronização da 2° turbina na Usina de Parnaíba I

Por Paula Barra

SÃO PAULO – Apesar dos números do mercado de trabalho nos Estados Unidos terem servido como um contraponto positivo ao resultado ruim da economia da zona do euro, o Ibovespa segue em queda na tarde desta quinta-feira (14). Às 13h14 (horário de Brasília), o índice recuava 0,79%, indo para 57.941pontos. (mais…)

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Documentário Atrás da Porta – A violência da especulação imobiliária no Rio de Janeiro

Longo mas imperdível: A ganância da especulação imobiliária determina os novos pontos de valorização, como o Porto Maravilha, e o estado se encarrega da violência de expulsar os moradores de prédios abandonados durante muitas e muitas décadas, em despejos forçados que só levam em consideração a vontade do capital. O documentário mostra também a crescente consciência das comunidades em relação ao modelo de desenvolvimento e ao sistema nos quais estamos todos inseridos. TP.

Postado por Anon DF, em 12/02/2013. Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

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