Carolina Gonçalves* – Agência Brasil

Brasília – O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afasta qualquer temor de que o novo Código Florestal pudesse anistiar proprietários rurais que desmataram áreas de preservação permanente, reserva legal ou áreas de uso restrito É a avaliação do procurador chefe nacional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), Henrique Varejão de Andrade.

“A decisão do STJ não contradiz a lógica que foi concebida pelos diversos setores que construíram o novo Código Florestal”, disse. Segundo Varejão, esta lógica prevê que as autuações aplicadas até 2008, quando foi publicado o decreto anterior à atual legislação, podem ser convertidas em serviços de melhoria de proteção e conservação ambiental.

A Segunda Turma do STJ, em julgamento do ano passado, decidiu que multas aplicadas a proprietários rurais que desrespeitaram o Código Florestal de 1965 não são automaticamente anuladas com a nova lei, de 2012. Os ministros entenderam que a multa aplicada não é anistiada, e sim revertida em outras obrigações administrativas que precisam ser cumpridas pelo proprietário. Entre elas, a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a assinatura de termo de compromisso e a abertura de procedimento administrativo no programa de regularização ambiental. (mais…)

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Moriti Neto e Vinicius Souza, da Agência Pública

Um ano depois da violenta desocupação de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), a maioria das 1700 famílias, — 9,6 mil pessoas — que residiam no terreno de 1,3 milhões de metros quadrados de propriedade da Selecta, do especulador Naji Nahas, vive pior agora do que antes do despejo ocorrido em 22 de janeiro de 2012, após uma ordem de reintegração de posse expedida pela 6ª Vara Cível da Justiça Municipal.

Expulsos por 2 mil policiais militares, os moradores tiveram as casas destruídas pela prefeitura que agora paga auxílio-moradia — no valor de R$500 por mês — para cerca de 1500 famílias. A quantia é insuficiente para pagar aluguel mesmo em regiões consideradas mais carentes, segundo o advogado Aristeu Neto, que defende os ex-moradores do Pinheirinho.

“A solução é as famílias se consorciarem. Há pequenas casas com duas, três famílias, 15 pessoas morando para poder pagar. Isso é ótimo só para os rentistas da cidade, que exploram momentos assim para subir os preços das locações absurdamente. Tem gente alugando um quarto por R$ 500”, conta Aristeu Neto. (mais…)

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O suspeito de ter mandado matar Cícero Guedes dos Santos, dirigente do MST em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, foi preso. José Renato Gomes de Abreu será apresentado na Delegacia do Centro de Campos na manhã desta sexta-feira, 1º de fevereiro. “O acusado não possui nem nunca possuiu nenhum tipo de vínculo com o MST. Não participa de nenhuma de nossas instâncias. O acusado, ao contrário, representava interesses criminosos que pela força tentaram dominar o acampamento”, diz a direção do Movimento no Rio de Janeiro em nota.

De acordo com a polícia, o suspeito é “aliado de traficantes da comunidade Tira Gosto”.

“A irresponsabilidade do Estado Brasileiro nesses 14 anos em acabar com um dos símbolos da violência do latifúndio é a principal causa do assassinato de Cícero e por toda vulnerabilidade que se encontram as famílias sem terra do acampamento Luiz Maranhão”, afirma a nota. A polícia suspeita ainda que o mandante do crime é um fazendeiro da região. (mais…)

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“Não somos contra o desenvolvimento do país, mas não aceitamos ter nossas vidas destruídas em nome de um tipo de progresso que só irá beneficiar os grandes empresários que ficarão cada vez mais ricos”. Foi em clima de indignação e revolta contra grandes projetos hidrelétricos do Governo Federal previstos para a Bacia do Tapajó, que aproximadamente 500 indígenas Munduruku realizaram a grande Assembleia entre os dias 29 de janeiro a 1º de fevereiro, no município de Jacareacanga, Pará

Luana Luizy – Cimi

“O povo Munduruku está muito articulado e consciente de seus direitos. Eles estão determinados a impedirem a implantação de projetos hidrelétricos previstos para a Bacia Tapajós’, argumenta, Cleber Buzatto, secretário-executivo do Cimi.

O episódio da Operação Eldorado, na Aldeia Tele Pires, estado do Mato Grosso que resultou na morte de Adenílson Kirixi Munduruku, pela Polícia Federal, no dia 7 novembro de 2012 também foi pauta no encontro, que contou com a presença de lideranças das etnias Kayabi e Kayapó. “Todos os que cometeram o crime contra Adenílson e nossa aldeia precisam ser punidos. Em abril levaremos o caso a ONU sobre a omissão e violação grave dos direitos humanos dentro de nossa aldeia. Pedimos indenização à comunidade sobre os danos provocados, inclusive meu irmão corre o risco de amputar o braço em função do ataque”, denuncia a liderança Valdemir Munduruku. (mais…)

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Denuncian cuatro muertos y diecinueve heridos a causa de uso desmedido de la fuerza militar

Servindi – El lunes 4 de febrero organizaciones civiles e indígenas Wayuu tomaran pacíficamente desde las 8 a.m. la plaza Indio Mara de Maracaibo para exigir el respeto a la vida y el cese de la extrema militarización y uso desmedido de la fuerza que ha ocasionado cuatro muertos y diecinueve heridos a manos del Ejército bolivariano. (mais…)

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Rodas de Carimbó contam uma parte da existência – e da resistência – cultural no Distrito de Icoaraci, no Pará, onde está localizado o Espaço Cultural Coisas de Negro. O Tambor de Crioula, do Maranhão, já foi reconhecido pelo Ministério da Cultura como patrimônio imaterial do Brasil. Agora, um coletivo realiza uma campanha para a concessão da mesma chancela ao carimbó

Lilian Campelo e Rogério Almeida*

A arte milenar da cerâmica marajoara produzida no bairro do Paracuri proporcionou uma visibilidade além rio-mar ao distrito de Icoaraci. Em tupi-guarani o nome significa “Mãe de todas as águas”. Assim como outras regiões da cidade de Belém, a baía do Guajará circunda o lugar, ainda repleto de furos, igarapés e rios. O rio Paracuri é um deles, assim como o Maguari, o igarapé Livramento, e tantos outros, de onde é retirada a argila – cada vez mais rara – para a produção da cerâmica.

É tempo de chuva na Amazônia. A ausência de saneamento básico impede o acesso dos consumidores do artesanato até o centro produtor. Limite que é sanado com quiosques de venda na orla central do bairro. Além da arte marajoara e tapajônica, músicos de samba, rock, pop e carimbó ajudam a compor a cena cultural do lugar.  (mais…)

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Ao todo, 12 municípios da região do Araguaia assumiram compromissos contra escravidão. Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo pretende espalhar iniciativa

Por Daniel Santini

O seminário “1970-2012: a Luta pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil”, foi encerrado no fim da tarde deste sábado, 2 de fevereiro, com a apresentação da Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, assinada por representantes de 12 municípios da região do Araguaia, no noroeste do estado, todos reunidos pela Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso (Coetrae-MT). O compromisso foi inicialmente assumido por Alto da Boa Vista, Bom Jesus, Confresa, Querência, Santa Teresinha, São José do Xingu, Porto Alegre do Norte, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia, Terra Nova Dourada e Vila Rica. A ideia é fazer com que cidades de outras regiões do estado também participem e assinem a carta este ano. (mais…)

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Letícia Mori*

Anunciado em dezembro do ano passado, o Pimesp (Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista) levanta dúvidas em meio a especialistas. A maioria, embora seja a favor de cotas, é contra o programa. (mais…)

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Daniel Mello* – Agência Brasil

São Paulo – Em 2012, a maioria (64,7%) dos trabalhadores resgatados nas ações de combate ao trabalho escravo no estado de São Paulo estava na capital. Segundo levantamento repassado à Agência Brasil pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no ano passado, 213 trabalhadores foram liberados de condições análogas à escravidão. Desses, 138 na cidade de São Paulo. Em 2011, foram libertadas 180 pessoas no estado, 32 delas (17,7%) na capital.

Na última quinta-feira (31), o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Gabriel dos Santos Rocha, ressaltou que a escravidão em áreas urbanas é uma preocupação crescente no enfrentamento dessa prática. “Há uma concentração muito grande no Nordeste, mas também nos preocupa São Paulo. Estamos acompanhando”, destacou.

O balanço da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo aponta que, em 2012, foram resgatadas 77 vítimas de tráfico de pessoas, 59 delas exploradas na indústria têxtil, no agronegócio e na construção civil. As principais vítimas desse tipo de crime são bolivianos e paraguaios. (mais…)

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Primeira turma do curso, que uniu alunos indígenas e não-indígenas, debateu temas como meio ambiente, representação política, protagonismo feminino e arte

Jairo Macedo – Da Secretaria de Comunicação da UnB

O estudo dos povos nativos do Brasil existe na UnB desde a sua fundação. E agora ganha novas contribuições dos recém-formados mestres em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Indígenas. São profissionais indígenas e não-indígenas, que discutem questões ligadas a tradição, gêneros, meio ambiente e reafirmam o “protagonismo e autoria indígena na vida acadêmica”, na definição do professor Othon Leonardos, um dos responsáveis pela criação do curso.

“A origem dos estudos indigenistas na UnB veio ainda na sua fundação, com Darcy Ribeiro, seguiu nos anos 1970 com Roberto Cardoso de Oliveira e jamais parou”, relembrou Jaime Santana, decano de Pesquisa e Pós-Graduação. Para ele, o alto nível das dissertações da primeira turma do curso aponta para novos desdobramentos. “Trabalhamos já com a ideia de pós-graduação em estudos de línguas indígenas. São mais de 400 línguas, que precisam ser pauta acadêmica e a UnB está na ponta desse processo”. (mais…)

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