O advogado Roberto de Figueiredo Caldas toma posse no dia 4 de fevereiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Essa será a segunda vez na história que o Brasil terá um representante na instituição que tem como objetivo salvaguardar a aplicação dos princípios da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, estabelecida em 1979, e de outros tratados sobre o assunto. Também tomam posse no mesmo dia Eduardo Poisot (México) e Humberto Porto (Colômbia).

A indicação do advogado para a Corte, feita pela presidente da República, Dilma Rousseff, no início do ano passado, contou com o apoio do Conselho de Representantes da Anamatra, que divulgou moção lembrando a atuação do jurista em prol dos direitos sociais e ressaltando que a defesa dos direitos humanos é interesse de toda a magistratura do Trabalho (clique para ler). Roberto Caldas também visitou a sede da entidade em Brasília no mês de março.

“A magistratura do Trabalho está confiante de que o papel de defesa dos direitos humanos, notadamente àqueles ligados ao mundo do trabalho, será desempenhado com maestria pelo jurista”, ressalta o presidente da Anamatra.

A solenidade de posse acontece em São José, na Costa Rica, e será seguida por um seminário-colóquio especializado para juristas e autoridades brasileiros, promovido pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos. Na ocasião, os novos representantes da Corte serão homenageados. (mais…)

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Produtores mantêm ação na Justiça contra a cobrança de royalties em MT. Medida foi determinada até o julgamento do mérito da ação

Do Globo Rural

Os agricultores de Mato Grosso que não aceitaram a proposta de acordo com a Monsanto sobre o pagamento de royalties começam a depositar os valores cobrados pela empresa em juízo. A medida foi determinada pelo Tribunal de Justiça até o julgamento do mérito da ação.

Os produtores de Mato Grosso mantêm a ação na Justiça contra a cobrança dos royalties. Segundo a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado, a tecnologia usada na soja transgênica RR tem mais de 20 anos. Por isso, é de domínio público.

“A data que os royalties estão expirados é 31 de agosto de 2010. Então, desde primeiro de setembro de 2010 até hoje essa cobrança está sendo feita indevida”, diz Rui Prado, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso. (mais…)

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J. Rosha/Cimi Norte I

Uma criança do povo Matis morreu na noite de [ante]ontem, 30/01, no hospital da cidade de Atalaia do Norte (AM), apresentando vômitos e febre alta, segundo informou Gilson Mayoruna, coordenador da Associação Matsés do Alto Jaquirana – Amaj, da região do Vale do Javari. A criança era da aldeia Aurélio que fica no rio Ituí, afluente do Javari, distante da sede municipal cerca de 400 quilômetros. Ela estava internada há cerca de três semanas na Casa de Saúde Indígena – Casai, e, segundo Gilson Mayoruna “os funcionários demoraram muito para levar a criança ao hospital”.

É o primeiro óbito que ocorre no Vale do Javari neste ano. Em outubro do ano passado, pelo menos quatro crianças morreram com sintomas de diarreia, vômito e febre logo depois das eleições municipais. “É inaceitável que uma criança morra na cidade com vômito e febre, sem atendimento adequado”, protesta indignado Gilson Mayoruna. O coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena – Dsei, Heródoto Jean, informou que a criança estava internada há vários dias, apresentava vários problemas de saúde e, com as complicações recentes, veio a falecer.

Há vários dias os líderes indígenas do Vale do Javari reclamam das precárias condições do Dsei do Vale do Javari e do atendimento deficiente. “Este atendimento aos indígenas na parte da saúde começou muito ruim”, diz Gilson Mayoruna. O coordenador do Dsei, por outro lado, confirma que as dificuldades existem, mas estão sendo superadas. “Instalamos aparelhos de telefone por via satélite em todos os polos base para melhorar a comunicação. Apesar do estado dos barcos, temos conseguido transporte com a Prefeitura Municipal e com a Defesa Civil para agilizar o atendimento”, diz Heródoto Jean. (mais…)

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“Pão que se guarda, não alimenta” (Dom Romero)

José da Cruz, liderança quilombola do Quilombo Salgado, território Aldeia Velha, Pirapemas-Ma, sofreu , no dia de ontem (31), várias intimidações realizadas por PMs da cidade de Pirapemas, que atuam a serviço do latifúndio. Perseguido pela família Pontes desde 1982, teve sua roça destruída por animais de propriedade de Ivanilson Pontes de Araújo. Por não suportar tamanha humilhação, expulsou os animais de sua roça, fato este  que despertou a ira dos fazendeiros, inimigos do povo.

Perseguido pela polícia, foi jogado na cela da cadeia pública de Pirapemas, apanhou da Polícia de Roseana Sarney, ouviu todas as formas de discriminação e foi parar na delegacia regional da cidade de Itapecuru-Mirim. (mais…)

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As obras devem ser iniciadas no prazo máximo de 30 dias após a apresentação do plano de reforma

J. Rosha/Cimi Norte I

Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que a União, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), apresente no prazo de dez dias o cronograma de reforma estrutural e sanitária da Casa de Saúde do Índio (Casai) de Cuiabá.

O objetivo da medida é dar início às obras de reforma para garantir o saneamento de todas as deficiências estruturais e sanitárias da Casai, apontadas pelo MPF em uma ação civil pública protocolada em 10 dezembro de 2012. As obras devem ser iniciadas no prazo máximo de 30 dias após a apresentação do plano de reforma.

Outro pedido feito pelo MPF na mesma ação e acatado pelo juiz foi a determinação à Sesai para que crie espaços adequados para promover atividades de educação em saúde, produção artesanal e lazer para os pacientes em boas condições de saúde e seus acompanhantes. (mais…)

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Por Luana Luizy,

de Brasília

Acaba a desintrusão da Terra Indígena (TI), Marãwasitsédé, localizada nos municípios de Alta Boa Vista e São Félix do Araguaia, estado do Mato Grosso. Após 17 anos de espera e luta, o povo Xavante pode finalmente retornar a terra natal de onde foram expulsos. A retirada dos ocupantes ilegais foi concluída no dia 27 de janeiro. “Queremos agora recuperar a natureza da nossa terra que eles (posseiros) destruíram”, afirma o Cacique Damião Padridzane.

Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), 619 pontos estão totalmente desocupados. Durante o processo de retirada dos invasores, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fez o cadastro de 235 famílias para participarem de projetos de assentamento da região e o Ministério Público Federal do estado de Mato Grosso irá fiscalizar todo o processo. “A Funai precisa ser mais firme e não dar espaço para que fazendeiros e posseiros voltem a invadir nossa terra”, argumenta Damião Xavante. (mais…)

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Por Débora Calheiros* – Para o Viomundo

Diante da cegueira, inércia, omissão e conivência coletivas e deliberadas em relação a todo o absurdo processo de revisão do Código Florestal, que recebeu até a denominação de “novo” (embora de novo não tenha nada, já que é tecnicamente e legalmente retrógrado…) e chegou a ser aprovado como lei (Lei 12.651/2012), alguém agiu com o cuidado e critério que se espera da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No dia 21 de janeiro, Sandra Cureau, durante o seu período como procuradora-geral interina, entrou com três ações no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando três pontos da lei que aprovou o Código Florestal:  as determinações quanto às áreas de preservação permanentes (APPs), a redução da reserva legal e a anistia para quem desmatou além dos limites permitidos pela legislação. (mais…)

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Por Silvany Euclênio*

No dia 21 de janeiro de 2000, morria a Iyálorisa Gildásia dos Santos e Santos, vítima fatal da violência que incide sobre a ancestralidade africana no Brasil. Sua foto foi utilizada pelo jornal “Folha Universal”, edição nº 39, para ilustrar matéria com o título “Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes”, cujo conteúdo agredia violentamente as tradições de matriz africana, malevolamente mistificadas com práticas charlatãs. Com o choque, ela, que era hipertensa, sofreu um ataque cardíaco e faleceu.

Em uma justa homenagem a mais esta vítima do racismo, o ex-presidente Lula instituiu o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, com a aprovação da Lei nº 11.635/2007. Este ano, como vem acontecendo desde então, haverá por todo o país manifestações de repúdio às ações de desrespeito às práticas tradicionais africanas. (mais…)

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Da Página do MST

Nesta sexta-feira (01/2), a partir das 8h, o MST realiza uma marcha entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Tribunal Regional Federal, em Belo Horizonte-MG.

A marcha faz parte da Jornada de Lutas dos Movimentos sociais de Minas Gerais que exige justiça para Felisburgo, com a condenação de Adriano Chafik, responsável pelo massacre. A suspensão de 35 mandados de despejos de acampamentos de Sem Terra, o fim da violência contra os trabalhadores e a agilização da Reforma Agrária no estado são outras demandas do movimento.

O Tribunal Regional Federal está localizado na Avenida Álvares Cabral, 1.805, bairro Santo Agostinho, ao lado da Assembléia Legislativa. No dia 20 de novembro do ano passado o Massacre de Felisburgo completou oito anos. Até agora, ninguém foi punido pelo assassinato dos cinco trabalhadores rurais e pelos ferimentos a bala de outras 12 pessoas. Entre os feridos estava uma criança de apenas 12 anos, que levou um tiro no olho.

O julgamento de Chafik, mandante confesso do Massacre de Felisburgo, deveria ocorrer em janeiro deste ano na capital Belo Horizonte, mas foi adiado e ainda não tem data para acontecer. “Essa jornada serve para acumularmos forças para a luta em torno do julgamento. A violência contra os trabalhadores não passará em branco. Nossa resposta à violência é a luta”, afirma o coordenador estadual do MST, Silvio Neto. (mais…)

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MPF quer fim de obras do Porto do Açu 

Jornal do Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) moveu ação civil pública com pedido de liminar contra as empresas EBX, OSX e LLX, do empresário Eike Batista, pedindo o fim das obras de instalação do Complexo Logístico Industrial Portuário do Açu em São João da Barra (RJ), sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Na ação, consta que há indícios de que as obras para construção do Porto do Açu, no 5º distrito de São João da Barra, no Norte Fluminense, causaram a salinização em áreas do solo, de águas doces em canais e lagoas e de água tratada para o consumo humano. (Processo n° 0000133-13.2013.4.02.5103)

Outros réus na ação são o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). O processo, movido pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, diz que a salinização causou danos ambientais evidentes em relação à fauna e  à flora, assim como a diminuição da fertilidade do solo, o aumento da erosão e o início de processo de desertificação na região.

O MPF pediu ainda, por meio de  liminar, o adiamento do começo da operação do Porto do Açu, enquanto não se comprovar a restauração ambiental e a ausência de ameaças ao equilíbrio ambiental da área. Além disso, também foi determinado que o Inea suspenda as licenças de operação emitidas ou por emitir relacionadas às obras, enquanto a recuperação do meio ambiente não for comprovada.  (mais…)

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