Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental

“I. Democracia e autoritarismo social

Estamos acostumados a aceitar a definição liberal da democracia como regime da lei e da ordem para a garantia das liberdades individuais. Visto que o pensamento e a prática liberais identificam a liberdade com a ausência de obstáculos à competição, essa definição da democracia significa, em primeiro lugar, que a liberdade se reduz à competição econômica da chamada “livre iniciativa” e à competição política entre partidos que disputam eleições; em segundo, que embora a democracia apareça justificada como “valor” ou como “bem”, é encarada, de fato, pelo critério da eficácia, medida no plano do poder executivo pela atividade de uma elite de técnicos competentes aos quais cabe a direção do Estado. A democracia é, assim, reduzida a um regime político eficaz, baseado na idéia de cidadania organizada em partidos políticos, e se manifesta no processo eleitoral de escolha dos representantes, na rotatividade dos governantes e nas soluções técnicas para os problemas econômicos e sociais.

Ora, há, na prática democrática e nas idéias democráticas, uma profundidade e uma verdade muito maiores e superiores ao que liberalismo percebe e deixa perceber.

Podemos, em traços breves e gerais, caracterizar a democracia ultrapassando a simples idéia de um regime político identificado à forma do governo, tomando-a como forma geral de uma sociedade e, assim, considerá-la: (mais…)

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Tania Pacheco

“Pé de pato, mangalô, três veis”, dizia minha santa avozinha, dona Ermelinda, dando três pancadas na madeira para ajudar. Pois agora a primeira coisa que me ocorreu foi ela, o gesto e a expressão, ao ler que a Presidenta Dilma está avaliando os nomes para substituir o bem ido Cezar Peluso. Pois, segundo a Agência Brasil, “um dos cotados para a vaga [é] o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams”. Aquele mesmo, da AGU 303!

Não sei se chamo Xangô, pra fazer Justiça, ou Ogum, pra fazer a Guerra! Acho que mais vale chamar os dois, e mais minha Mãe Oxum, “prumodi lavá todas as coisa”… E, enquanto isso, bato na madeira da mesa e repito: “Pé de pato, mangalô, treis veis”! Não merecemos mais essa!

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Alex Rodrigues, Repórter Agência Brasil

Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu a líderes indígenas que vai pedir à Advocacia-Geral da União (AGU) para manter suspensa a Portaria nº 303 até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue os pedidos de esclarecimento – os chamados embargos de declaração – a respeito das 19 condicionantes estabelecidas pela Corte em 2009, para aprovar a manutenção da demarcação em terras contínuas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), em nota sobre o resultado da reunião de sexta-feira (31), no auditório do Ministério da Justiça, em Brasília. Além do ministro e de líderes indígenas de Mato Grosso e Rondônia, participaram do encontro a vice-procuradora-geral da República, Débora Duprat, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger e representantes da AGU, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do MPF.

A imprensa não teve acesso à reunião, e o ministro José Eduardo Cardozo não falou com os jornalistas ao fim do encontro. Procurada, a assessoria do Ministério da Justiça disse que não tinha detalhes sobre a conversa. O Ministério Público, porém, informou que foi aprovada a criação de um grupo de trabalho com representantes dos índios, do Ministério da Justiça, da AGU e da Funai, para estudar meios de demarcar terras indígenas sem gerar tantos conflitos. Segundo o MPF, Cardozo deve enviar em breve à AGU documento com as propostas. (mais…)

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O acesso fluvial dos indígenas à cidade de Altamira e o Sistema de Transposição de Embarcações

Os indígenas e as comunidades que vivem ao longo da Volta Grande do Xingu protestam com a falta de solução para o problema que a construção de Belo Monte causará ao acesso fluvial à Altamira. Esse é o Trecho da Vazão Reduzida (TVR), como ficou sendo chamado, porque o projeto prevê o desvio das águas do rio Xingu para alimentar o reservatório intermediário da casa de força principal da UHE Belo Monte.

Desviar as águas do rio Xingu durantes as obras de instalação de Belo Monte e depois, na fase de operação, inviabilizará definitivamente o direito de ir e vir das comunidades. O rio é a via que liga a Volta Grande ao resto do mundo. O rio é a via que dá vida à Volta Grande.

Estão previstas no projeto obras de desvio do rio (ensecadeiras) para construção da barragem principal no Pimental (ver mapa abaixo). É nesse período que o TVR ficará intransponível sem os canais naturais de navegação que permeiam os pedrais, mesmo durante os períodos de seca.

As comunidades e propriedades rurais localizadas entre a cachoeira do Jericoá e o distrito de Belo Monte, na Volta Grande, numa extensão de 100 quilômetros, querem garantias da manutenção da navegação e condições de escoamento da produção. (mais…)

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Por Samia Roges Jordy Barbieri

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Vozes das comunidades sobre um projeto de compensaçao de carbono florestal, que os está expulsando de seu território.

Enviada por Vânia Regina de Carvalho: http://redeanaamazonia.blogspot.com.br/2012/09/pr-comunidades-caicaras-denunciam-que.html.

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A realidade pode ser mais dura do que a ficção. No Centro de Pesquisa da Petrobrás (Cenpes), três trabalhadores de uma empresa que presta serviços à estatal foram retirados em camburão do trabalho e processados criminalmente. Um deles, Cláudio Charles Gonçalves, de 33 anos, está desde terça-feira preso na 54º DP, em Belford Roxo. No dia seguinte seria transferido para o presídio de Bangu. O crime cometido? Tentou levar para casa um frango jogado no lixo. Eles trabalham para a firma Ultraserve, contratada pela Petrobrás e responsável por servir as refeições no restaurante do Cenpes.

A retirada dos três rapazes do seu local de trabalho em camburão, diante de todos os colegas, aconteceu no dia 19 de julho. Diogo Cardoso, 27, também processado, é um jovem magro, de olhar assustado. Ele relatou que uma de suas funções na Ultraserve é recolher os sacos de lixo para descarte. Disse que as normas da Anvisa são muito rigorosas e os frangos, depois de descongelados, quando não aproveitados na refeição, são sempre descartados, “pois não poderiam ser congelados novamente”.

Assim, teria achado um desperdício aquele descarte. Com o produto já no lixo – dois ou três frangos – achou que não haveria problema em dividir aqueles restos de comida com um amigo. Foi o que fez, dividindo o descarte com Cláudio Charles, que no momento está preso. Segundo a sua esposa, ele está muito abalado emocionalmente, “por causa da vergonha a que está sendo submetido”. (mais…)

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Jéssica Raphaela

Um grupo de ciganos faz manifestação este sábado (1°/9) em frente ao Museu da República. Desde as 8h, cerca de 150 pessoas reivindicam o respeito à cultura e à tradição cigana e protestam contra o preconceito e a xenofobia.

A presidente da Associação Nacional das Etnias Ciganas, Marlete Queiroz, conta que a ação é uma forma de chamar atenção para os problemas enfrentados pela comunidade. “Faltam políticas públicas voltadas para as particularidades do nosso povo. Até hoje, ciganos nascem e morrem sem certidão. Sem falar do preconceito que sofremos”, revolta-se.

Segundo Marlete, mais conhecida como cigana Calin, a reunião é um manifesto internacional e ocorre também em outras cidades do mundo. A ideia surgiu de um grupo espanhol. Em alguns países do leste europeu, o povo cigano ainda sofre perseguições.

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http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2012/09/01/interna_cidadesdf,320330/ciganos-fazem-manifestacao-contra-xenofobia-em-frente-ao-museu-nacional.shtml. Enviada por José Carlos.

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O debate sobre o novo Código Florestal está restrito aos limites dados pelo agronegócio, entre o que seus promotores acham aceitável para continuar se expandindo e o que a sociedade é capaz de suportar, sem nada mudar no rumo já traçado. A mudança legal do Código Florestal é determinada por uma velha agenda desenvolvimentista, hegemonizada pelos grandes interesses e forças econômicas envolvidas na cadeia agroindustrial, um dos pilares do Brasil potência emergente. 

Cândido Grzybowski (*)

No debate sobre o novo Código Florestal, os dilemas sobre que Brasil o mundo precisa e o que estamos dispostos a construir como nação numa perspectiva de sustentabilidade e justiça social, com democracia, ficam em segundo plano. O debate está restrito aos limites dados pelo agronegócio, entre o que seus promotores acham aceitável para continuar se expandindo e o que a sociedade é capaz de suportar, sem nada mudar no rumo já traçado. Na verdade, como questão pública e política, a mudança legal do Código Florestal é determinada por uma velha agenda desenvolvimentista, hegemonizada pelos grandes interesses e forças econômicas envolvidas na cadeia agroindustrial, um dos pilares do Brasil potência emergente. Tudo que se fará não será no sentido de uma mudança de rumo, mas de flexibilização de regras e condutas para continuar destruindo.

Por que? Por que a destruição ambiental não figura como questão neste debate? Por que é tão difícil discutir nossa responsabilidade no uso do imenso patrimônio natural que herdamos como país? Afinal, a biodiversidade – e floresta é um grande celeiro de biodiversidade – é um dos bens comuns mais centrais para a existência da vida, da humanidade. Os sistemas naturais de reprodução de todas as formas de vida no planeta Terra passam pela biodiversidade das florestas. O ciclo da água, este bem comum sem o qual nenhuma vida existe, depende das florestas. Floresta é vida! (mais…)

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O mais importante processo da história brasileira está sendo levado adiante pela Comissão da Verdade, independente de que seja apenas uma condenação moral e política da ditadura e de todos e tudo que esteve vinculado a ela.

Foi um momento crucial na história do país, em que se escolhia entre a democracia e a ditadura. Triunfou a ditadura, pela força das armas, incitada pelo governo dos EUA, pela direita brasileira, pelo grande empresariado do país, praticamente pela totalidade da mídia da época (exceção da Última Hora), pela Igreja católica.

O país agora, finalmente, passa a limpo aquele período brutal da história brasileira, com a Comissão da Verdade. A mídia, os partidos da direita, militares, se sentem incômodos com a ação da Comissão, porque pretendiam enterrar da memória nacional aquele período e sua participação vergonhosa nele.

O discurso sobre o julgamento atual do STF serve também para encobrir aquele período e a atuação da Comissão da Verdade. Daí os epítetos como se esse julgamento tocasse nos fundamentos da história brasileira e não o sobre a ditadura. (mais…)

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