Edilson Almeida

As famílias dos trabalhadores rurais que ocupam a Fazenda Santa Rosa I, no município de Sorriso, no Norte de Mato Grosso,  prometeram não partirem para o confronto com a força policial que chegou na área na manhã desta terça-feira, 17, para cumprimento de ordem de despejo determinada pelo Tribunal de Justiça. Os lideres dos trabalhadores pediram, no entanto,  ao comando da operação um prazo de 5 dias para retirar todos os seus pertences e deixar a área pacificamente. O comando da operação aceitou o pedido, mas a reintegração continua com a derrubada das casas que já se encontram vazia.

Líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) lamentaram a decisão. Eles disseram que as famílias vão perder lavoura, gado, galinha, horta e algumas casas. Como já vivem acampadas na área há mais de uma década, tocaram a vida e fizeram benfeitorias. Nesses 14 anos, o Governo Federal, através do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), não deu um destino definitivo a elas. De acordo com o MST, isso é reflexo de uma reforma agrária de mentira, que nunca ocorreu de fato no Brasil. (mais…)

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Na mesma semana em que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), um dos principais instrumentos de defesa e promoção dos direitos infantojuvenis, completa 22 anos, um episódio especial de um programa jornalístico exibido por uma das principais redes nacionais de TV aberta evidenciou como ainda é grave a situação de milhares de crianças e adolescentes submetidos a diversas formas de trabalho infantil por todo o País. (clique aqui para ver o episódio na íntegra).

Entre outros, o programa exibiu uma audiência na Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis (SP), em que um juiz concedeu autorização judicial para que um adolescente de 14 anos passe a desempenhar atividades laborais. Prática esta que, além de ir contra a legislação nacional, que proíbe qualquer trabalho antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, vai contra recomendações do próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Estudos comprovam que o trabalho com menos de 16 anos prejudica não apenas a formação do indivíduo, mas também sua socialização e, principalmente, sua saúde. (mais…)

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O Conselho Indigenista Missionário, Cimi, vem a público manifestar profunda indignação e estranhamento frente à publicação, neste dia 17 de julho, da portaria 303, no Diário Oficial da União.

O Governo Federal, fazendo uso da Advocacia Geral da União, manipula, escandalosamente, a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada no âmbito da Petição 3388, que diz respeito exclusivamente ao caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima, não possuindo, portanto, efeito vinculante. Nesse sentido, já há três decisões liminares de Ministros do STF que manifestam esse entendimento. Além do mais, o caso ainda não transitou em julgado. Com a presente portaria, o Governo desvirtua a decisão da Suprema Corte generalizando e retroagindo a aplicabilidade das chamadas “condicionantes” emanadas no julgamento do caso citado.

O absurdo é tamanho que o Executivo chega ao ponto de determinar que sejam “revistos” os procedimentos em curso que estejam em desacordo com a portaria, bem como, que sejam “revistos e adequados” até mesmo os procedimentos já “finalizados”. Em momento algum os Ministros do STF deram qualquer indicação de que as “condicionantes” teriam essa extensão. Esse dispositivo previsto no artigo 3 da referida portaria, constitui-se um ato inconseqüente e de extrema irresponsabilidade na medida em que propõe a revisão das demarcações de terras já concluídas, o que geraria uma instabilidade jurídica e política sem precedentes. Na prática, isso significaria a conflagração generalizada de conflitos fundiários envolvendo a posse das terras indígenas, inclusive a reabertura daqueles anteriormente solucionados com o ato demarcatório. (mais…)

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Agência Brasil

Brasília – Servidores públicos da saúde, educação e outras categorias pertencentes ao governo federal estão acampados na Esplanada dos Ministérios. A manifestação, que começou ontem (16) e vai até sexta-feira (20), busca atrair a atenção do governo para as reivindicações do setor.

Antônio Carlos Azevedo, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Rio de Janeiro (Sintrasef) e servidor da área de saúde, afirma que a categoria tem a menor remuneração do serviço público – R$ 1.900,00 com as gratificações. Segundo Azevedo, os servidores da saúde buscam a equiparação dos salários com as outras categorias.

Outro pedido dos servidores da saúde são medidas de reparação do governo quanto às doenças adquiridas no trabalho. “Nós temos servidores que trabalham a vida toda no combate às endemias e, devido a inseticidas que eram manipulados, 99% de nós estamos doentes”, afirma Azevedo. De acordo com ele, oito trabalhadores do Rio de Janeiro morreram em decorrência da manipulação de inseticidas. (mais…)

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Vitor Abdala, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A empresa Chevron informou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que deve encaminhar até o final deste mês o pedido formal para retomar a produção de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos. A informação foi divulgada hoje (17) pela agência reguladora.

Segundo a ANP, depois que for recebido, o pedido da empresa será analisado pela agência, que poderá autorizar ou não a retomada das operações no Campo de Frade. A Chevron suspendeu a produção no local há quatro meses, com autorização da ANP, devido a vazamentos de petróleo no campo, ocorridos a partir de novembro do ano passado.

A assessoria de imprensa da ANP também informou que até o final desta semana deverá ser divulgado o relatório final das investigações sobre o acidente ocorrido na área, em que 3,6 mil barris de petróleo vazaram de rachaduras no leito do mar. O documento vai estipular o valor da multa a ser paga pela empresa petrolífera. A assessoria de imprensa da Chevron ainda não sabe confirmar se a empresa irá se pronunciar sobre o assunto.

Edição: Juliana Andrade

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-07-17/chevron-deve-formalizar-ate-fim-do-mes-na-anp-pedido-para-voltar-operar-no-campo-de-frade

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Vladimir Platonow, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O risco de um possível vazamento de chorume do aterro de lixo de Gramacho e a necessidade de mais pontos de controle do material motivou o Ministério Público Federal (MPF) a mover ação civil pública pedindo providências imediatas dos órgãos públicos e da empresa envolvidos na criação do Polo de Reciclagem de Gramacho.

A medida, em caráter liminar, pede que a Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a concessionária Novo Gramacho Energia Ambiental S/A implementem monitoramento ambiental permanente e mais rígido no aterro, que foi recentemente desativado, mas continua a produzir chorume (subproduto líquido da decomposição do lixo), podendo atingir as águas da Baía de Guanabara.

O procurador da República Renato Machado, autor da ação, sustentou que são necessários mais pontos de controle do chorume, incluindo o que se infiltra no subsolo, podendo atingir águas subterrâneas.

“Nós fizemos diligências junto com o Crea [Conselho Regional de Engenharia e Agronomia], que apontou eventuais falhas que poderiam estar ocorrendo no monitoramento ambiental no aterro de Gramacho, especificamente sobre eventuais vazamentos de chorume”, disse Machado. (mais…)

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Nielmar de Oliveira, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Petrobras informou ontem (16), por nota, que tem a intenção de levar adiante o projeto de utilização do Terminal de Regência (Tereg), instalado na Reserva Biológica de Comboios, no Espírito Santo, e que deu início ao processo de licenciamento do terminal.

Sobre a liminar concedida pela Justiça Federal, a pedido dos ministérios Público Federal (MPF) e do Estado do Espírito Santo (MPES) dando prazo de 60 dias para que a estatal apresente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama) um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) do espaço onde está instalado o Terminal de Regência, a Petrobras limitou-se a afirmar que “foi notificada da ação civil pública e que se manifestará oportunamente no curso do processo”.

A resposta à Agência Brasil foi dada cerca de sete dias após solicitação. Na nota, a empresa não se posiciona sobre a elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada ou mesmo se vai apresentá-lo no prazo de 60 dias como determina a liminar da Justiça Federal.

Os dois ministérios ajuizaram ação civil pública dia 30 de maio contra a Petrobras e sua subsidiária Transpetro pedindo, além da apresentação do plano de recuperação, que as duas empresas promovam a desmobilização do Terminal de Regência e a retirada de todos os equipamentos do local. O pedido de retirada do Tereg da Reserva de Comboios ainda será analisado pela justiça. (mais…)

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O ex-juiz da Audiência Nacional Baltasar Garzón e a Companhia de Jesus serão os mediadores entre o Governo e os indígenas do departamento de Cauca, situado no sudeste da Colômbia, para pôr fim ao conflito decorrente da presença da Força Pública – militares e policiais – na região.

A reportagem está publicada no sítio espanhol Religión Digital, 16-07-2012. A tradução é do Cepat.

O líder indígena James Terracue confirmou à Rádio Caracol que Garzón e o sacerdote jesuíta Francisco de Rouxconversaram neste domingo em Las Palmas com os representantes das comunidades indígenas para ouvir suas demandas.

Feliciano García, conselheiro político da Associação de Cabildos Indígenas do Norte do Cauca, detalhou ao jornal El Tiempo que na reunião propuseram ao ex-juiz e ao religioso a proposta de desmilitarização do departamento.

“Pediremos garantias plenas para que o governo indígena funcione como vínhamos propondo”, adiantou García, em alusão à solicitação para que a guarda indígena assuma as competências de segurança no Cauca.

No sábado passado, o ex-magistrado admitiu que os indígenas do Cauca lhe haviam pedido para que servisse de interlocutor com o Governo para chegar a uma “conciliação satisfatória”. “Sem dúvida, essa solução será alcançada, e na medida em que possa contribuir, sempre estive disposto a isso e estarei mais uma vez”, disse. (mais…)

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Evento foi prestigiado por artistas, políticos e contou com ampla cobertura da mídia

A campanha “Lei de Drogas: É Preciso Mudar” foi lançada pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) em parceria com a ONG Viva Rio e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP). A cerimônia aconteceu na segunda-feira (9/7), no auditório da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), com a presença de autoridades, pesquisadores, religiosos, representantes de entidades e movimentos sociais, jornalistas e profissionais da área de saúde. O objetivo da iniciativa é mudar a Lei de Drogas do Brasil. Para isso, serão recolhidas um milhão de assinaturas para apoiar o Projeto de Lei a ser apresentado ao Congresso Nacional para tornar a legislação sobre o tema mais justa e eficaz. (mais…)

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No último dia 22 de Junho de 2012, fomos surpreendidos por mais uma investida cruel contra o nosso povo. Cerca de 200 policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Ceará invadiram a Aldeia Sobradinho, localizada às margens da BR 020 para garantir o cumprimento de um Mandado de Reintegração de Posse em favor do grupo econômico REMAR PARTICIPAÇÕES. O grupo equipado de todo aparato policial estava preparado para guerra. Fortemente armados, com inúmeras viaturas, trator e até helicóptero. Os policiais acompanhados de um oficial de justiça e do advogado da Empresa Remar Participações mesmo com a presença de crianças, idosas e gestantes no local, ordenaram que um trator demolisse todas as 10 casas existentes na parte sul da Aldeia Sobradinho, ignorando todo o clamor do nosso povo e até mesmo o pedido de suspensão da medida por parte do Coordenador Regional da FUNAI e do Analista em Antropologia do Ministério Público Federal.

Em nenhum momento tomamos conhecimento da existência desse Mandado de Reintegração de Posse. O Poder Judiciário do Ceará, através do Juiz da José Coutinho Tomaz Filho, da 3ª Vara Civil de Caucaia, infringiu os dois principais princípios do ordenamento jurídico brasileiro que é o princípio do contraditório e o princípio da Ampla Defesa, ao não permitir que sequer tomássemos conhecimento da ação judicial em curso e da liminar concedendo essa reintegração de posse.

Dentre as 10 casas demolidas no local estava à casa do nosso Cacique, que pela segunda vez presenciou a sua demolição. Na primeira vez, há cerca de 2 anos, com o mesmo artifício descrito anteriormente, a Cavalaria da Polícia Militar do Ceará deu todo o suporte para a demolição da casa de nosso líder sem que tomássemos conhecimento dos reais motivos daquela ação e que até hoje paira a impunidade. (mais…)

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