Telma Monteiro

O governo federal está acelerando os procedimentos para licenciamento das cinco usinas hidrelétricas previstas na bacia do rio Tapajós. Em 1º de março de 2012, a Eletrobras abriu um edital de chamada pública para ampliar parcerias para a realização da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTE) do complexo hidrelétrico do rio Tapajós – hidrelétricas São Luiz do Tapajós, Jatobá, Cachoeira do Caí, Jamanxim e Cachoeira dos Patos, nos rios Tapajós e Jamanxim.

No edital da Eletrobras há dois anexos: um do contrato do acordo de cooperação técnica firmado em 2009 entre a Eletrobras, Eletronorte, Construções Camargo Corrêa e Electricité de France (EDF) para a execução da AAI e do EVTE; outro do modelo do Termo Aditivo para inclusão dos novos parceiros no acordo de cooperação técnica. A estimativa de custo global para a elaboração dos estudos, que consta do aditivo, é de R$107.907.000,00 (cento e sete milhões, novecentos e sete mil reais).

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A Fundação Nacional do Índio (Funai) reafirma a legalidade do processo de regularização da Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé, homologada por decreto presidencial em 1998, como de posse permanente e usufruto exclusivo do povo Xavante. A TI Marãiwatsédé possui 165.241 hectares e está localizada nos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, no estado de Mato Grosso.

A TI Marãiwatsédé é registrada em cartório na forma de propriedade da União Federal, conforme legislação em vigor, e seu processo de regularização é amparado pelo Artigo 231 da Constituição Federal, a Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio) e o Decreto 1.775/96.

A Funai trabalha atualmente, neste caso, orientada pela decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, em 2010, confirmou a decisão de primeiro grau reconhecendo a legalidade do procedimento administrativo de demarcação da terra indígena. A posse de todos os ocupantes não índios foi considerada de má-fé, sobre bem imóvel da União.

A decisão do TRF-1 determinou a retirada dos ocupantes não indígenas e a recuperação das áreas degradadas da TI Marãiwatsédé. Estas ações estão em fase de planejamento pela Funai, que atuará por meio de um plano de desintrusão dos não índios articulado a ações de proteção territorial, tais como planos de vigilância e gestão etnoambiental. (mais…)

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Apesar do crescente debate sobre mecanismos de pagamento por serviços ambientais (PSA) no Brasil e da existência de leis estaduais e federais relacionadas ao assunto, ainda não havia um estudo comparando essas diferentes iniciativas. Por isso, o Imazon e o Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) conduziram o estudo “Marco Regulatório sobre PSA no Brasil”, com apoio do Observatório do Clima. A pesquisa mapeou iniciativas de PSA, tendo como foco os serviços ambientais florestais nos diferentes biomas no Brasil.

Sistemas de PSA permitem que provedores de serviços ambientais recebam benefícios por essa atividade, contribuindo com a valorização dos recursos naturais. Apesar de não existir uma lei federal instituindo uma política nacional de PSA, 28 iniciativas foram analisadas sobre o assunto, incluindo leis e decretos identificados em níveis estadual e federal, assim como projetos de lei federais ainda em discussão relacionados a PSA e REDD+. A maioria das iniciativas encontra-se no Sudeste do país e a outra parte no Sul e na região Norte. (mais…)

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Organizada pelo Comitê Brasile em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, o novo mote da campanha é #OjogoNãoAcabou, e por meio de um site será possível conhecer o autor das piores emendas que integram as 689, propostas para modificar o texto final da legislação

Faltando uma semana para a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP 571/12), votar o texto final que altera o novo Código Florestal, a campanha “Floresta Faz a Diferença” inicia uma nova mobilização.

Integrado por 200 organizações da sociedade civil, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, pretende informar por meio do site www.florestafazadiferença.org.br, quais foram os parlamentares que apresentaram as piores emendas, das 689 propostas para integrarem o texto final do código, e que se encontram sobre análise da comissão mista, formada por deputados federais e senadores. (mais…)

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O Brasil não aguenta mais viver sob o opróbrio da Lei Curió da Anistia

Ruth Costas, da BBC Brasil em Londres

Jovens protestam para pedir a prisão de torturadores do regime militar durante a Rio +20: debate reaberto

O Ministério Público Federal (MP) está investigando mais de 70 casos de abusos aos direitos humanos cometidos pelo regime militar para propor ações criminais contra agentes da repressão responsáveis por mortes ou desaparecimentos no Brasil. A informação é do Procurador da República Marlon Weichert, que conversou com a BBC Brasil durante um seminário do Transitional Justice Research Group da Universidade de Oxford para discutir o que vem sendo chamado de “justiça de transição” – as medidas e iniciativas introduzidas em vários países para lidar com violações aos direitos humanos de regimes autoritários e guerras civis. (mais…)

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No último dia 30 de junho de 2012, cerca de 70 indígenas do povo Tupinambá retomaram uma área na região do Santana, município de Ilhéus, sul da Bahia, conhecida como Fazenda Fé em Deus.

O cacique Tupinambá Luciano Jesus informou que a comunidade tomou esta decisão devido a constantes ameaças que vinham sofrendo pela propreitária da fazenda invasora das terras indígenas, acusando-a de contratar jagunços para intimidar a comunidade. Fato este que vem ocorrendo desde o ano passado, afirmou Luciano.

Segundo o cacique o objetivo é de reaver o que é deles, desse modo a retomada foi feita de forma pacífica. Ainda segundo Luciano Jesus as ações de retomada, ainda é a única maneira dos Tupinambá defenderem o território reivindicado, e também fazer com que as autoridades competentes agilizem o processo de regularização do território.

O cacique Luciano informou que eles permanecem na área ocupada, e até o presente momento tudo permanece tranqüilo. A comunidade reclamou da ausência da Fundação Nacional do Índio (Funai), que até o momento não apareceu e nem prestou nenhuma assistência a comunidade.

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6366&action=read

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Décio Sá foi morto com 6 tiros à queima-roupa no dia 23 de abril. Polícia realizou reconstituição do crime em dois locais de São Luís.

Zeca Soares, Do G1 MA

O paraense Jhonathan de Sousa Silva, de 24 anos, disse durante reconstituição nesta terça-feira (3) que não “gastou 5 segundos” para matar o jornalista Décio Sá na noite de 23 de abril, em restaurante de São Luís. O G1 acompanhou a reconstituição e teve acesso ao relato de Sousa Silva.

“Ele caiu ‘pra riba’ da mesa”, contou o suspeito. Segundo a Polícia Civil, Sousa Silva confirmou os detalhes relatados nos depoimentos anteriores e não entrou em contradição. A reconstituição foi realizada em duas etapas. A primeira etapa começou à tarde e entrou pela noite, em frente ao Sistema Mirante, local de trabalho do jornalista. A segunda etapa foi na Avenida Litorânea, local onde ele foi executado.

Confira o relato:

Policial: “Quê” que ele pronuncia pra ti na hora que tu olha ele e ele te olha? Tu lembra assim?

Jhonathan: Lembro. Ei moço! Ei moço! (mais…)

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Após denúncias do Correio Brasiliense sobre esquema de venda de “pais” europeus para legalizar a situação de brasileiros na Europa, magistrado responsável pela comarca de Itapaci (GO) anula sentenças e pede investigação. Segundo ele, sua assinatura foi usada sem autorização.

Renata Mariz

Enviada por José Carlos.

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Marcos Chagas, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Senado aprovou hoje (4) o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador rural contratado em períodos de safra que, depois da colheita, perde o emprego. Pelo projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo, o benefício no valor de um salário mínimo poderá ser pago pelo prazo de três meses, a cada dois anos.

A matéria ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados. Segundo o texto aprovado na CAS, caberá ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estabelecer as aplicações das regras impostas ao trabalhador rural.

O projeto estabelece que o trabalhador terá que preencher uma série de requisitos para receber o benefício. Um deles é comprovar comprovar que foi contratado para trabalhar apenas no período de safra, por um prazo total mínimo de oito meses, durante os últimos dois anos.

Será exigido ainda que o trabalhador rural não tenha exercido, durante o período contratado para a colheita, qualquer outra atividade remunerada fora do âmbito rural. O interessado deve estar desempregado e não pode receber qualquer outro benefício continuado pago pela Previdência Social. (mais…)

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