O município de Francisco Sá, Norte de Minas, terá de oferecer transporte escolar para as crianças da cidade, e o serviço deverá ser oferecido com qualidade. A determinação é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O Ministério Público ajuizou ação civil pública pleiteando que o município oferecesse transporte escolar para todas as crianças matriculadas, pois vários alunos da zona rural tinham de caminhar até 20 km para chegar à escola. O juiz da comarca de Francisco Sá, João Adilson Nunes Oliveira, decidiu que o município oferecesse o transporte para todas as crianças sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

O município recorreu ao Tribunal, sob o argumento de que o serviço não era fornecido devido ao estado precário das estradas no período de chuvas e ao fato de os fazendeiros trancarem as porteiras de suas propriedades. Além disso, o município alegou que esse serviço beneficia aproximadamente 1.141 alunos da rede de ensino estadual e cerca de 1.000 da rede de ensino municipal, mas o Estado não paga nem a metade da despesa. (mais…)

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Moção agora vai para o Senado, que também é controlado por oposição; líder prometeu enfrentar julgamento por papel em violenta reintegração de posse e descarta renúncia

A Câmara de Deputados do Congresso do Paraguai inesperadamente votou nesta quinta-feira para iniciar procedimentos de impeachment contra o presidente Fernando Lugo por seu papel em uma reintegração de terra violenta.

Lugo imediatamente prometeu enfrentar o julgamento, desconsiderando rumores de que ele renunciaria. “Este presidente não vai renunciar”, disse o presidente paraguaio, após boatos de que ele poderia decidir pela sua renúncia em uma reunião que manteve com seus colaboradores mais próximos e seu chefe de gabinete, Miguel López Perito.

Impeachment: Pressionado, Lugo diz que não renunciará à presidência do Paraguai

“Este presidente anuncia que não apresentará renúncia ao seu cargo e que se submete com absoluta obediência à Constituição e às leis ao enfrentar o juízio político com todas as suas consequências”, disse em pronunciamento à nação no palácio de governo. “Não existe nenhuma causa válida, nem política, nem jurídica, que me faça renunciar a esse juramento”, acrescentou. (mais…)

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Comissões de Direitos Humanos e da Verdade vão analisar depoimento da presidente publicado pelo EM. Especialistas esperam que divulgação estimule outras pessoas a darem testemunho

Edson Luiz / Larissa Leite

Brasília – As comissões de Direitos Humanos e da Verdade da Câmara se reunirão para discutir quais procedimentos o Legislativo vai tomar em relação aos depoimentos da presidente Dilma Rousseff sobre a tortura que sofreu durante a ditadura. Os documentos, divulgados com exclusividade pelo Estado de Minas desde domingo, se referem a declarações da presidente dadas em 2001 ao Conselho de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh-MG). O caso já é analisado pela Comissão da Verdade do governo federal, que enviou uma pesquisadora a Belo Horizonte para buscar os papéis.

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Por Coordenação Andina de Organizações Indígenas (Caoi)

Enquanto o Peru é sacudido por múltiplos conflitos sociais provocados pela imposição da mineração em territórios indígenas, o presidente do país, Ollanta Humala, ratificou-se no extrativismo como modelo de desenvolvimento durante sua intervenção na Conferência de Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

O Presidente Humala, eleito com a promessa de que, em seu governo, a água valeria mais que o ouro, disse na Rio+20 que o Peru trabalha para melhorar a atividade extrativa, conseguindo a harmonia com o meio ambiente por meio dos marcos normativos para melhorar os padrões ambientais e a saúde da população, segundo informou o jornal A República de Lima. Humala também anunciou  o fortalecimento do Ministério do Ambiente e uma institucionalidade ambiental com o compromisso de um modelo de desenvolvimento sustentável, inclusivo e coletivo.

Discurso e realidade
Desde que a ditadura de Alberto Fujimori mudou a Constituição e as leis, os sucessivos governos, formalmente democráticos, não têm mudado o modelo. Ao contrário, aprofundaram-no, emitindo diversas normas de criminalização da luta social. Centenas de líderes indígenas processados por defender os direitos de suas comunidades são o resultado dessas políticas. Ollanta Humala não é a exceção: durante os onze meses que está no governo, os conflitos socioambientais se multiplicaram e a repressão às comunidades indígenas tem custado novos mortos, feridos e processados. (mais…)

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Por Convergência de Comunicação da Cúpula dos Povos – MST

Mais de 1500 militantes de movimentos sociais do campo, da cidade e indígenas realizaram ontem (20) um ato de solidariedade à comunidade Vila Autódromo, localizada na Baixada de Jacarepaguá, próximo à Barra da Tijuca. A comunidade é ameaçada de despejos há mais de 20 anos, e sofre agora nova ofensiva por causa dos Jogos Olímpicos, que serão realizados em em 2016.

Para Luis Zarref, dirigente da Via Campesina, a importância do ato se dá porque “a Vila Autódromo é um símbolo de resistência de todas as comunidades que estão sofrendo despejos pelos megaeventos, grandes investimentos, corporações, enfim, pelos projetos de desenvolvimento que são contrários ao interesses do povo. É um ato também que simboliza a luta dos desterritorializados, que estão sendo expulsos não só no espaço urbano, mas no campo e nas comunidades tradicionais”. (mais…)

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Por Convergência de Comunicação da Cúpula dos Povos – Coorednação Andina de Organizações Indígenas (Caoi)

Centenas de indígenas concentraram-se no centro de Rio de Janeiro para encontrar-se com os diferentes grupos que se mobilizaram ontem (20) na grande marcha dos povos em defesa dos bens comuns e contra a mercantilización da Mãe Terra.

As vozes foram diferentes e diversas: homens, mulheres, jovens, trabalhadores, indígenas uniram-se numa única voz para denunciar o modelo capitalista hegemônico que está mercantilizando os bens comuns, em especial os que se encontram nos territórios indígenas.

Alberto Achito, indígena emberá da Colômbia, dirigente da Organização Nacional Indígena da Colômbia (Onic), integrante da Caoi, manifestou que os presidentes que se encontram em Rio+20 não levam em conta as vozes do povo. “O presidente Santos tem um modelo energético extrativista e fala dos objetivos do milênio. Não lhe interessa o que o povo precisa, só as concessões mineiras, se levar os resguardos indígenas, o água e nos despojar de tudo”, denunciou. (mais…)

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 por Raquel Rolnik

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por Rafael Soriano, do MST/Via Campesina

Mais de 80 mil homens e mulheres formaram um mar de pessoas que, organizadas, cobriram a avenida Rio Branco no Centro do Rio de Janeiro, desde a Candelária até a Cinelândia. A mobilização global convocada pelo Grupo de Articulação da Cúpula dos Povos e engrossada por diversos movimentos e pela população do Rio de Janeiro foi o marco do levantar das vozes dos povos de todo o mundo contra o teatro barato encenado na conferência oficial, a Rio+20, por chefes de Estado e grandes corporações, incapazes de promover justiça social e ambiental.

Num chamado à unidade de toda a classe trabalhadora mundial, o dirigente da Via Campesina, João Pedro Stédile, convocou o grande contingente a um pacto histórico: “propomos o pacto do Rio de Janeiro dos povos em luta, para que voltemos para nossos locais de origem e façamos todos os dias lutas contra os inimigos certos”. Stédile alerta para o mundo que os grandes poluidores, usurpadores dos recursos naturais dos povos, que destroem a vida na Terra, tem “nome e sobrenome, é o capitalismo, as grandes transnacionais, Monsanto, Cargil, os bancos!”

O líder Sem Terra alerta para o momento em que vivemos, de capitalismo em crise, quando os capitalistas ficam mais gananciosos. “Avançam para querer se apoderar dos recursos do mundo, para se protegerem da crise e, em seguida, com a privatização da terra, água e até do ar (com os créditos de carbono), poderem retomar seus ciclos de usurpação”, explicou. No entanto, frente a um contingente jamais visto em lutas nas ruas do país desde 1989, deixou a esperança de que novos tempos podem estar se anunciando, no qual os povos, “cansados das políticas do neoliberalismo, caminham por suas próprias pernas”. (mais…)

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