SP – Justiça derruba liminar contra Nova Luz

Além de anular a liminar, o magistrado também determinou que ações semelhantes tenham o mesmo desfecho.

Da redação

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivan Sartori, suspendeu os efeitos da liminar que interrompia o projeto da Nova Luz, em São Paulo. A sentença foi publicada em 21 de junho no Diário da Justiça Eletrônica.

Além de anular a liminar, o magistrado também determinou que ações semelhantes tenham o mesmo desfecho, para evitar “o risco de proliferação de demandas idênticas, haja vista que a área abarca imóveis de inúmeros proprietários ou possuidores potencialmente interessados em suscitar questionamentos de igual natureza”.

O projeto estava paralisado desde o dia 6 de junho, quando a 6ª Vara da Fazenda Pública havia obrigado a prefeitura a parar o edital. A decisão atendeu a Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública, que alegava falta de participação popular durante as discussões do Conselho Gestor das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).

Composto por moradores e integrantes do Executivo, o Conselho Gestor das Zeis é responsável, dentre outras tarefas, pela elaboração do Plano de Urbanização da área. Previstas no Plano Diretor Estratégico (PDE) do município, as Zeis são loteamentos destinados para moradias de famílias de baixa renda. Na Nova Luz, 11 das 45 quadras previstas no projeto terão esta finalidade.

Em abril, o Conselho Gestor aprovou o plano urbanístico das Zeis. A aprovação ocorreu sob protestos de moradores e comerciantes, que denunciam diversas irregularidades no processo, como falta de cadastro completo das famílias da região e omissão, nos documentos, de uma série de propostas sugeridas pela população.

A “pressa” da Prefeitura, segundo eles, deve-se ao fato de o plano urbanístico das Zeis ser um dos pré-requisitos para a licitação das obras do projeto, cujo lançamento deveria ocorrer nos próximos meses.

O projeto Nova Luz prevê a reforma de 45 quarteirões e duas praças do centro da cidade entre as avenidas Ipiranga, São João, Duque de Caxias, rua Mauá e avenida Cásper Líbero – o que corresponde a cerca de 500 mil metros quadrados.

O plano também deverá ser o primeiro a utilizar o instrumento da concessão urbanística, em que uma empresa concessionária, escolhida por meio de licitação, fica responsável pela execução do projeto proposto pelo Executivo. Entre os poderes ganhos pelo concessionário está a desapropriação de imóveis, que poderão ser revendidos depois.

Em 14 meses, essa foi a terceira liminar obtida por moradores e comerciantes da região da Luz contra o projeto da prefeitura que é suspensa pelo Tribunal de Justiça.

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