A Comissão Pró-Índio de São Paulo e a Aldeia Tenonde Porã promovem a partir de amanhã a oficina “Os Povos Indígenas e o direito a consulta prévia, livre e informada”, na Aldeia Tenondé Porã. O evento está sendo realizado com o apoio financeiro de DKA-Áustria, CESE, Christian Aid, Cafod e Size of Wales.
Participam da oficina 50 lideranças indígenas, vindas de 12 aldeias Guarani e Tupi Guarani do Estado de São Paulo. O objetivo é contribuir para que os índios estejam melhor preparados para participar e influenciar o processo de regulamentação da consulta livre, prévia e informada, direito assegurado pela Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.
Timóteo Vera, cacique da aldeia onde o evento ocorrerá, considera a oficina uma etapa importante para as lideranças entenderem o que é a consulta prévia. “Os caciques irão aprender e repassar para suas aldeias. Vamos nos posicionar e não só aceitar a imposição do governo”, disse.
No último dia do evento será realizada uma roda de conversas com a participação do jurista Dalmo Dallari, da Procuradora Regional da República Maria Luiza Grabner, de Renato Mendes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Thiago Almeida Garcia da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Contexto
O governo brasileiro criou, em janeiro deste ano, o Grupo de Trabalho Interministerial para estudar, avaliar e apresentar proposta de regulamentação dos procedimentos de consulta prévia prevista na Convenção 169 da OIT. O processo de informação e debate da regulamentação já teve início com a realização de reuniões e um seminário em Brasília que contaram com a participação de lideranças indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais e ainda de ONGs e diversos órgãos governamentais.
No Informe divulgado esse ano pela Comissão de Peritos da OIT são apontadas diversas situações em que o direito a consulta prévia não foi respeitado, sendo um dos casos mais conhecidos o do processo envolvendo a construção da hidroelétrica de Belo Monte, na Amazônia.
Nesse cenário, a Comissão Pró-Índio de São Paulo considera que a iniciativa do governo brasileiro de propor a regulamentação da consulta prévia deve ser vista com cautela. A regulamentação deverá favorecer a plena eficácia do direito garantido na Convenção 169 e não facilitar a instalação de obras e empreendimentos em terras indígenas, quilombolas e de populações tradicionais.
Oficina: O Direito dos Povos Indígenas a Consulta Livre, Prévia e Informada
Dias 30 de junho a 2 de julhode 2012
Aldeia Tenondé Porã, São Paulo
Promoção: Aldeia Tenondé Porã e Comissão Pró-Índio de São Paulo
Apoio: DKA-Áustria, CESE, Christian Aid, Cafod e Size of Wales.
Comissão Pró-Índio de São Paulo
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