CNJ adia votação de cotas para índios e negros no Judiciário

Por Denise Porfírio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou para o dia 19 de junho a análise da proposta de criação de cotas para o ingresso de indígenas e negros na magistratura e entre os servidores do Judiciário.  A pauta que seria avaliada na última terça-feira (05) foi proposta pela advogada indígena Juliene Cunham que pede que o CNJ adote as políticas afirmativas para ingresso de índios e negros.  A ideia é que o proejto beneficie os candidatos aos cargos de juízes e servidores selecionados em  concursos públicos.

O relator do processo e conselheiro Jefferson Kravchychyn acredita que a discussão deverá se estender além do CNJ, uma vez que dependeria de projetos de lei e de alteração da própria Lei Orgânica da Magistratura.

Segundo Kravchychyn, a votação no CNJ tem dois resultados possíveis. Se a proposta for rejeitada, o pedido da advogada é arquivado. Caso a proposta apresentada pela advogada seja aprovada, os conselheiros deverão montar um grupo de trabalho para analisar os possíveis critérios para a instalação de um sistema de cotas, o qual deverá considerar o cenário étnico do país.  

Eloi Ferreira Araujo, presidente da Fundação Palmares defende a ideia de que outras instituições se inspirem e adotem o sistema de cotas.  Para ele, a iniciativa de reserva de vagas para negros deve fazer parte das organizações públicas e privadas com o objetivo de fomentar o processo de inclusão da população afrodescendente. “A implementação das ações afirmativas constitui-se na regulamentação da Lei 12.288 de 2010, que dispõe sobre o Estatuto da Igualdade Racial. Elas devem ser adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para correção das desigualdades econômicas e sociais que ferem nosso princípio de igualdade”, afirma.

A adoção da reserva de vagas para beneficiar grupos socialmente excluídos é uma ação que vem ganhando espaço nos últimos 20 anos. Uma das primeiras medidas adotadas foi a Lei nº 8.213, de 1991, que criou cotas para contratação de pessoas com deficiência nas empresas.

No início dos anos 2000, várias universidades aderiram a sistemas de cotas raciais e sociais para ingresso de alunos, consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal no último mês de abril. Em 2011, o Ministério das Relações Exteriores instituiu pela primeira vez o sistema de cotas para negros no concurso para diplomata.

http://www.palmares.gov.br/2012/06/cnj-votara-cotas-para-indios-e-negros-no-judiciario/