Liminar suspende projeto Nova Luz até julgamento de ação que contesta aprovação do Plano Urbanístico da Zeis da Santa Ifigênia

Por Raquel Rolnik

Em abril, o plano urbanístico da Zeis da Santa Ifigênia, na região do projeto Nova Luz, foi aprovado sob protestos da sociedade civil. Na época, comentei o ocorrido aqui no blog. Hoje recebi a notícia de que a Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública com pedido de liminar para a anulação da aprovação do Plano e a paralisação do Projeto Nova Luz foi deferida pela Juíza Alexandra Fuchs de Araújo.

De acordo com a decisão da Juíza, “(…) Neste contexto, defiro a liminar para que a ré se abstenha de promover, por si só ou por meio de terceiros, qualquer intervenção urbanística na área objeto do ‘Projeto Nova Luz’, fundada na aprovação do Plano de Urbanização objeto de questionamento, inclusive que se abstenha de publicar eventual edital de concorrência até o julgamento da presente ação, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50.000,00”.

Clique aqui para ler o texto completo da decisão.

raquelrolnik.wordpress.com/2012/06/07/liminar-suspende-projeto-nova-luz-ate-julgamento-de-acao-que-contesta-aprovacao-do-plano-urbanistico-da-zeis-da-santa-ifigenia/

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PR – Estudantes da UNILA são humilhados em ação policial e exigem justiça

Vídeo revela que estudantes foram espancados. A ausência de policial feminina não impediu que mulheres fossem abordadas com violência. Indefesas, meninas foram arrastadas e golpeadas. Num ato de delinquência de um dos policiais, uma jovem foi chutada várias vezes quando se encontrava deitada cercada por estilhaços de vidro. Três disparos foram efetuados

Por Mariana Serafini*

Na madrugada do último sábado (02) para domingo, cerca de 40 alunos da Universidade Federal de Integração Latino Americana – Unila – comemoravam o aniversário de um colega no pátio de uma das moradias, localizada na região do bairro Polo Centro, quando foram abordados por policiais militares devido a uma denúncia de perturbação da ordem. (mais…)

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Parei de pescar

Alvaro Abreu

Dois homens foram presos por estarem pescando nas águas abrigadas do Lameirão. Tiveram as pernas algemadas e presas com correntes de aço a barras de ferro em alguma delegacia, um procedimento próprio aos elementos perigosos, agressivos e tendentes a se evadirem do local em que estejam confinados. Desempregados e sem dinheiro para a fiança, passaram vinte e seis horas presos e só foram soltos por ação de advogado interessado em atuar em favor de fracos e oprimidos.Tudo isso por conta de uma legislação em defesa do meio ambiente.

Li que outros três homens também foram presos pescando no canal de Vitória e que tiveram que pagar fiança para ir pra casa de mãos vazias. Também fiquei sabendo pela imprensa que é obrigatório ter carteirinha de pescador para pescar com vara de arremesso. Deve ser a lógica do pessoal da burocracia ambiental: se para dirigir é necessário tirar carteira de motorista, o pescador tem que ter autorização do governo para jogar a linha na água. Sem apelação.

As prisões tiveram grande repercussão na cidade, tendo inclusive gerado indignação entre amigos que comiam caranguejos nordestinos na noite de quinta-feira. A situação por aqui anda tão crítica que seria ótimo se a justiça ambiental fosse devidamente aplicada de forma generalizada, para muito além dos que pescam beré em águas de reserva. Posso assegurar que foi uma conversa bem produtiva e ecológica. (mais…)

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Índios são detidos depois de protesto por demarcação de terras na Paraíba

Dois foram presos após manifestação para fechar fábrica em Alhandra. Tribo Tabajaras protestou em frente à Central de Polícia para liberar índios.

Do G1 PB
Dois índios foram presos enquanto participavam de uma manifestação na tarde da terça-feira (5) na cidade de Alhandra, no Litoral Sul da Paraíba. Os índios da tribo tabajaras passaram mais de três horas detidos. Um protesto organizado pela tribo foi feito na frente da Central da Polícia Civil de João Pessoa para que ele fossem liberados.

Eles participavam de uma manifestação para reivindicar a agilidade da demarcação das terras indígenas e o cancelamento da construção de uma usina de fabricação de cimento quando foram presos. A Polícia Civil informou que a prisão aconteceu porque o casal invandiu uma propriedade privada.

“Ele falou que a gente quebrou, ameaçou os guardas; falou que a gente quebrou os arames e que a gente estava com uma arma perigosa para furar eles. E isso não aconteceu”, disse a índia que foi detida, Simone Bernardo.

O delegado de Alhandra, Fred Magalhães, disse que eles foram presos porque não apresentaram nenhuma prova de que eram indígenas. A Defensoria Pública do estado rebateu dizendo que não existe documento para comprovar que a pessoa pertence a uma tribo indígena. (mais…)

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Seppir articula discussão sobre racismo e sustentabilidade na Rio+20

Debate terá como tema os desafios implícitos nas relações entre nãoinclusão, ambientalismo e desenvolvimento socioeconômico

Como o racismo prejudica a realização do conceito básico de sustentabilidade, nos níveis social, econômico e ambiental? É possível efetivar uma política de desenvolvimento sustentável conjugada com a manutenção de situações de injustiça social e nãoinclusão para uma população que, segundo os dados do último Censo /IBGE (2010), se declara majoritariamente afrodescendente? Como os aspectos centrais da questão racial na sociedade brasileira impactam o grande desafio da sustentabilidade socioeconômica no século 21?

Estes são alguns dos questionamentos que serão trabalhados no diálogo “Questão Racial e Desenvolvimento Sustentável”, que é parte da programação da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável – Rio + 20. A secretária Ângela Nascimento, titular da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, será a representante da Seppir – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no debate.

Um dos resultados esperados da Rio + 20 no âmbito da discussão das questões raciais é a consolidação de um projeto de desenvolvimento sustentável em nível nacional e internacional que contemple a realidade às vezes não percebida das atuais relações de produção econômica: segmentos sociais diversos experimentam de forma diferenciada os impactos do desenvolvimento. (mais…)

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D. Waldyr Calheiros: luta armada contra ditadura foi legítima

Bispo rebelde de Volta Redonda conta como empresários e clero apoiaram golpe-64 e relembra resistência operária no Vale do Paraíba

Por Ana Helena Tavares, editora de Quem tem medo da democracia?*

Quem anda pela cidade de Volta Redonda, no Vale do Paraíba, sul do estado do Rio de Janeiro, fatalmente passará pela ponte Presidente Médici. Cruzá-la indo para a casa de um bispo que lutou contra a ditadura é, no mínimo, uma experiência inusitada, que mostra o quanto o Brasil ainda precisa avançar no esclarecimento de sua história.

Dom Waldyr Calheiros Novaes, bispo emérito de Volta Redonda e Barra do Piraí, abriu as portas de sua casa para conceder entrevista exclusiva ao “Quem tem medo da democracia?“ e se mostrou surpreso com o nome da ponte: “Vou tirar essa placa de lá”, disse rindo, mas expressando um desejo sério. “Médici foi o mais criminoso dos ditadores brasileiros”, completou. (mais…)

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Rio+20: Economia Verde ou Economia Solidária?, por Ignacio Ramonet

Ignacio Ramonet vê planeta dividido entre ultra-capitalismo predador e alternativa baseada em bens comuns, bem-viver, consumo responsável e segurança alimentar

Por Ignacio Ramonet | Tradução: Antonio Martins

O Brasil acolherá no Rio de Janeiro, de 20 a 22 de junho, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, chamada também “Rio+20” porque se reunirá duas décadas depois da primeira grande Cúpula da Terra, de 1992. Participarão mais de 80 chefes de Estado. As discussões estarão centradas em torno de dois temas principais: 1) uma “economia verde” no contesto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza; e 2) o marco institucional para o desenvolvimento sustentável. Em paralelo ao evento oficial, também se reunirá a Cúpula dos Povos, que congrega movimentos sociais e ambientalistas do mundo.

As questões ambientais e os desafios da mudança climática continuam constituindo grandes urgências da agenda internacional [1]. Mas esta ralidade é ocultada, na Europa e em outras partes do mundo, pela gravidade da crise econômica e financeira. É normal.

A eurozona atravessa um de seus momentos mais difíceis, em razão do fracasso clamoroso das políticas de “austeridade radical”. A recessão instalou-se em várias economias, com desemprego em alta e tensões financeiras dramáticas. A Espanha, em particular, vive os momentos mais preocupantes desde 2008, quando Lehman Brothers [frase incompleta. TP]. Tornou-se, após a Grécia, o “elo frágil” do euro. Os capitais fugem em massa. O “prêmio de risco” (margem extra que os credores exigem, para continuar emprestando ao país) atingiu os níveis mais elevados desde da criação da moeda única, e ameaça obrigar Madri a requerer (como a Grécia, Irlanda e Portugal) ajuda externa. Ampliam-se os temores sobre a saúde do sistema bancário, em especial, após a escandalosa quebra-nacionalização do Bankia, quarto grupo financeiro do país em volume de ativos. (mais…)

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