MPF ameaça acionar a Justiça se PBH não retirar projeto em tramitação que vende imóveis

De acordo com a recomendação, o prefeito terá dez dias para responder o documento.Caso contrário, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão irá representar junto ao Ministério Público estadual

Marcelo Ernesto

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) uma recomendação para que seja retirado de tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), o Projeto de Lei 1698/2011, de autoria do Executivo, que pretende comercializar 120 imóveis públicos municipais – ruas, áreas verdes, lotes vazios e ocupados pela iniciativa privada, etc. De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o projeto contém “vícios insanáveis na sua concepção”, já que, conforme a Lei, é necessário que os motivos sejam da alienação sejam sejam indicados em cada um dos imóveis e não em conjunto.

Conforme a Procuradoria, a recomendação foi enviada ao prefeito Marcio Lacerda (PSB) na quarta-feira desta semana. O município tem 10 dias para responder ao MPF, se a recomendação não for atendida, a Procuradoria entrará com ação no Ministério Público estadual. O projeto foi aprovado em primeiro turno no dia 11 do mês passado, com 22 votos favoráveis. 

De acordo com a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Silmara Goulart, a justificativa da prefeitura de que a desafetação seria para arrecadar recursos financeiros para serem destinados aos programas de habitação “não se confirma”. “Essa motivação arrecadatória não se confirma diante do reduzido valor atribuído aos imóveis, com preços muito inferiores aos praticados pelo mercado. Além disso, e contraditoriamente, a carência de equipamentos urbanos em Belo Horizonte não se deve à falta de recursos financeiros, passíveis de serem captados por meio de tributos e convênios com o Governo Federal, mas sim à própria falta de estoque de terras públicas urbanas destinadas a esse fim”, afirmou.

Ainda conforme o MPF, a prefeitura não realizou estudos de impacto ambiental e urbanístico da venda e não consultou previamente a população interessada sobre a venda. De acordo com a procuradora, após a venda dos terrenos as funções sociais aplicadas a eles serão afetadas. “É difícil de acreditar que terrenos situados em locais de grande especulação imobiliária possam ser destinados, após passar ao setor privado, a finalidades sociais”, ressaltou.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Belo Horizonte, até o momento o documento não foi recebido.

Troca de farpas

Na semana passada, o MPF já havia enviado à prefeitura uma nota de repúdio em que afirmava que o PL 1698/2001 é uma “afronta a todos os cidadãos de Belo Horizonte”. O procurador-geral da PBH, Marco Antônio de Rezende Teixeira, encaminhou nesta semana ao MPF uma carta em que repudia a declaração. Em entrevista ao Jornal Estado de Minas, Marco Antônio rebateu as acusações. “Se o MPF entende que o assunto objeto da nota de repúdio está no campo de suas atribuições, que instaure o competente inquérito civil público, ou processo investigativo que achar pertinente, reunindo ali as informações e provas necessárias à formação de uma convicção que irá nortear ação do Ministério Público”, afirmou.

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/06/01/interna_politica,297876/mpf-ameaca-acionar-a-justica-se-pbh-nao-retirar-projeto-em-tramitacao-que-vende-imoveis.shtml