Durante todo o dia de ontem, indígenas e campesinos deram continuidade aos protestos em frente ao prédio da Assembleia Nacional e, de acordo com o site No a la Mina, um grupo de manifestantes continua próximo à sede da Assembleia, já que os deputados devem discutir o tema em breve.
A principal exigência é a aprovação do Projeto de Lei 415, que estabelece um regime especial para a proteção dos recursos minerais, hídricos e ambientais na Comarca Ngäbe Buglé, assim como o cancelamento de concessões de projetos hidrelétricos. No mesmo sentido, pedem a invalidação do Decreto Executivo 537, que dá poderes ao Governo central para intervir diretamente nas decisões tomadas pelas autoridades indígenas da Comarca de Ngäbe Buglé.
Em comunicado, os indígenas criticam o Governo do presidente Ricardo Martinelli e a atuação do seu partido, Câmbio Democrático, apontando-os como responsáveis pela cooptação de dirigentes Ngäbes, tentativas de divisão do movimento contrário à exploração mineira e novas tentativas de imposição do Código Mineiro em outubro de 2011.
Os indígenas também denunciam o grupo Associação Jädran Nirien Waire, criado a pedido da empresa Minera Corriente Resources e que desde o ano passado milita pela retirada da Assembleia Nacional do projeto de lei que proíbe a mineração, as hidrelétricas e o turismo depredador na Comarca Ngäbe Buglé.
Os indígenas esclarecem que, apesar da divisão de opiniões sobre a proibição ou não da mineração em seus territórios, “os grupos opositores aos projetos mineiros, entre eles os Congressos tradicionais, e as diversas organizações comunitárias do povo Ngäbe Buglé, são maioria e falam alto e claro: não à mineração na Comarca”.
Na tentativa de acelerar o processo de votação da lei e proteger os territórios tradicionais, a cacique geral da Comarca Ngäbe Buglé, Silvia Carrera, fez um apelo para que os deputados deem continuidade à lei especial. “Estamos há um ano nos manifestando, o povo espera os resultados, a maioria está a favor”, disse ao ameri deixando clara sua posição favorável à lei.
Em comunicado, os indígenas chamam o povo Ngäbe Buglé para as próximas jornadas de luta por seus direitos e também deixam um apelo à comunidade nacional e internacional.
“Ante esta situação, os congressos tradicionais exigem que se suspenda a discussão do Código Mineiro, se mantenha a proposta de lei anti-mineira na Assembleia e que a mesma seja aprovada com a maior brevidade, com caráter retroativo e se elimine as concessões mineiras e hidrelétricas outorgadas pelo governo anterior do PRD [Partido Revolucionário Democrático]”.
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cat=7&cod=63830
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando